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Processo nº 5065980-97.2023.4.04.7000

ID: 292960607

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065980-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AROTUBI INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANISIO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065980-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : AROTUBI INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA. ADVOGADO(A) : Anisio dos Santos (OAB PR005709) DESPACHO/DECISÃO 1. Honorários periciais O perito eng… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065980-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : AROTUBI INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA. ADVOGADO(A) : Anisio dos Santos (OAB PR005709) DESPACHO/DECISÃO 1. Honorários periciais O perito engenheiro propôs honorários periciais de R$ 9.009,00 ( evento 59, PROP_HON_PERIC1 ), valor por ele reduzido em relação à proposta anterior. As partes manifestaram discordância com o valor proposto pelo perito ( evento 63, PET1 e evento 66, PET1 ). Tendo em vista a inexistência de consenso acerca da proposta de honorários periciais, é necessário arbitrá-los, consideradas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto. Entendo que o trabalho do perito não pode ser enquadrado como uma mera avaliação, mas, muito além disso, trata-se de meio legal para dotar o processo dos elementos técnicos necessários à formação da convicção do juiz. Em virtude disso, há a busca contínua pela boa qualidade das perícias judiciais, a qual passa, necessariamente, pela digna remuneração do profissional técnico que por ela é responsável. Não havendo orientação expressa em lei ou regulamento acerca do modo pelo qual devem ser fixados os honorários periciais, deve o juiz estipular a remuneração do perito à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mensurando a complexidade do trabalho a ser realizado, a natureza da causa, as condições financeiras da parte que requereu a prova técnica e o valor da causa. No que tange à complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito , compreendo que, no caso em exame, é a condição (ou circunstância) que melhor define a necessidade de redução ou não do valor dos honorários periciais. Considerando que o trabalho pericial consiste em responder os quesitos apresentados pela parte autora ( evento 36, PET1 ), e os quesitos do CREA ( evento 35, PET1 ), entendo pertinente fixar o mesmo valor anteriormente fixado em caso análogo (5057140-98.2023.404.7000) e reduzo o valor dos honorários periciais para R$ 6.160,00. 2. Diante do exposto, considerando o grau de complexidade da perícia e a quantidade e qualidade dos quesitos a serem respondidos, reduzo os honorários periciais para R$ 6.160,00 (seis mil e cento e sessenta reais) , por ser esse o valor condizente com o serviço a ser prestado no presente caso. 3. Intimem-se as partes e o perito. 4. Intime-se o CREA para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 95 do CPC/2015).

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Processo nº 5065980-59.2021.8.13.0024

ID: 319088658

Tribunal: TJMG Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065980-59.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIETE LORDEIRO CARDOSO

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ABRAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5065980-91.2023.8.13.0702

ID: 318793721

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5065980-91.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL FERREIRA MATERIAL AGRICOLA E DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO MATIELLO EUDOXIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Silmar Lupes x Ministério Público Federal

ID: 257956251

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5065786-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILMAR LUPES

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

EDICARLOS DOS SANTOS CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5065786-97.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5065980-88.2023.8.13.0024

ID: 311501689

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5065980-88.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAN PIMENTEL DE MELLO ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA CRISTIANO PHILIPPE DE JESUS ROMANHA EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA FABIO SILVA DE ALMEIDA LIZETE ALEIXO DA SILVA REINARDO PROVETTI VALDIR THOMAZ XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5065980-80.2023.8.24.0930

ID: 308202279

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065980-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5065980-80.2023.8.24.0930/SC RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré …

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Processo nº 5021457-97.2023.4.04.7000

ID: 329188290

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021457-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

Sentença

Advogados:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021457-97.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA ADVOGADO(A) : TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (OAB PR026713) SENTENÇA 700018636213

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Processo nº 5065980-88.2023.8.13.0024

ID: 311501561

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5065980-88.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAN PIMENTEL DE MELLO ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA CRISTIANO PHILIPPE DE JESUS ROMANHA EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA FABIO SILVA DE ALMEIDA LIZETE ALEIXO DA SILVA REINARDO PROVETTI VALDIR THOMAZ XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Eloi Protski Martins x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 283759494

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065980-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELOI PROTSKI MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO ANTONIO MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5065980-80.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ELOI PROTSKI MARTINS ADVOGADO(A) : CELSO ANTONIO MACHADO (OAB SC041243) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RENATO…

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Processo nº 5000117-97.2023.4.04.7000

ID: 279661529

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000117-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000117-97.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 2. Ante o exposto, julgo parcialmente extinto o presente cumprimento de sentença em…

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