Resultados para "5067347-08.2024.8.24.0930" – Página 1 de 84

Banco Pan S.A. x Florencia Terezinha Tacca

ID: 304529482

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5067347-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

FLORENCIA TEREZINHA TACCA

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIANA PEGORARO REMIGIO DO VALE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5067347-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) RÉU : FLORENCIA TEREZINHA TACCA ADVOGADO(A… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5067347-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) RÉU : FLORENCIA TEREZINHA TACCA ADVOGADO(A) : DIANA PEGORARO REMIGIO DO VALE (OAB SC059221) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO PAN S.A. em face de FLORENCIA TEREZINHA TACCA, partes qualificadas inicialmente, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, confirmo a liminar deferida e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente ? FORD/FIESTA 1.6 FLEX, fabricado em 2008, modelo 2008, cor vermelha, placa MEW5655, Renavam 978851609, chassi 9BFZF16P888311386 ? em favor da parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, eis que ora lhe defiro os benefícios da justiça gratuita em atenção aos documentos apresentados nos autos (eventos 19, 23, 24 e 34). Fixo à curadora especial nomeada, Dra. Diana Pegoraro Remigio DO Vale (OAB/SC 59.221), a remuneração equivalente a R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do item 8.1 do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019, alterado pela Resolução CM n. 5/2023. Assim, nos termos do artigo 9º, I, da Resolução CM n. 5/2019, com redação alterada pela Resolução CM n. 11/2019, promova-se a solicitação de pagamento por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e desde que cumpridas as exigências relativas ao cadastro do profissional previstas no artigo 3º da referida Resolução. Registre-se que, acaso sejam verificadas irregularidades no cadastro, a curadora deverá ser intimada para em 15 (quinze) dias regularizar sua situação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, ciente que sua inércia acarretará a impossibilidade de pagamento. Serve a presente sentença como autorização à repartição competente (Detran) para expedir novo certificado de propriedade em nome do credor fiduciário ou de terceiro por este indicado, liberado do gravame fiduciário (art. 3°, §1°, do Decreto Lei nº 911/69). A restrição realizada via RENAJUD já foi retirada (evento 22). A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

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Processo nº 5067347-52.2020.8.24.0023

ID: 297973222

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5067347-52.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA ALMEIDA KEHL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANA ALMEIDA KEHL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINE VARGAS RAMALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067347-52.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SILVANA ALMEIDA KEHL ADVOGADO(A) : SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) ADVOGADO(A) : KARINE VARGAS RAMALHO (OAB SC047224) ATO ORDI…

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Processo nº 5067347-71.2025.8.24.0930

ID: 309137245

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5067347-71.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINE ADRIANA LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAICON CACHOEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5067347-71.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : FRANCINE ADRIANA LEITE ADVOGADO(A) : MAICON CACHOEIRA (OAB SC072788) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar s…

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Silvana Almeida Kehl x Joao Assis Neto

ID: 280980635

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5067347-52.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA ALMEIDA KEHL

Polo Passivo:

JOAO ASSIS NETO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANA ALMEIDA KEHL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINE VARGAS RAMALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME EMILIO SCHUCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067347-52.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SILVANA ALMEIDA KEHL ADVOGADO(A) : SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) ADVOGADO(A) : KARINE VARGAS RAMALHO (OAB SC047224) EXECUTAD…

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Processo nº 5037180-08.2024.8.24.0930

ID: 305427111

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5037180-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA DOS SANTOS MAZZURANA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5037180-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/06/2025.

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Processo nº 5077144-08.2024.8.24.0930

ID: 305427290

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5077144-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. ERALDO OLAVO NUNES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5077144-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/06/2025.

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Lucas Oliveira Mesquita x Banco Votorantim S.A.

ID: 305078512

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032330-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS OLIVEIRA MESQUITA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Outros

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENNAN CESAR SCARPATI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NILSON FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5032330-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Jachson Esser Diniz x Banco Safra S A

ID: 305078732

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5070839-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JACHSON ESSER DINIZ

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Outros

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA VIDAL TRINDADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5070839-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Rosana Aparecida De Moura x Banco Agibank S.A

ID: 304462650

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5108572-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA APARECIDA DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5108572-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 18/06/2025.

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Processo nº 5066862-08.2024.8.24.0930

ID: 306594759

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066862-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELLEN DA SILVA PORTES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5066862-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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