Resultados para "5068600-07.2025.8.21.7000" – Página 1 de 71

Processo nº 5068600-42.2024.8.13.0702

ID: 283226203

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068600-42.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO BRAGA PORTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5068600-31.2024.8.24.0930

ID: 298880858

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5068600-31.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5068600-31.2024.8.24.0930/SC AUTOR : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) SENTENÇA HOMOL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5068600-19.2022.4.04.7000

ID: 297564795

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5068600-19.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENDA CARLA CANEDO SILVA DURAES DA LUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCIRLEY CANEDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEMERSON JUNIOR DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068600-19.2022.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS FRANCISCO CANALI AUTOR : NIVALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : BRENDA CARLA CANEDO SILVA DURAES DA LUZ (OAB PR101423) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5068600-68.2024.8.13.0079

ID: 283399100

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068600-68.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CORREA PARDINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Conta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5171420-07.2025.8.21.7000

ID: 331294927

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5171420-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENO KINGESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus (Câmara) Nº 5171420-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) PACIENTE/IMPETRANTE : EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5068600-07.2025.8.21.7000

ID: 310941230

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5068600-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5068600-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Duplicata RELATORA : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO AGRAVANTE : SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A) : LUIS ARMAND… Agravo de Instrumento Nº 5068600-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Duplicata RELATORA : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO AGRAVANTE : SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A) : LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB RS046815) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de pesquisa de veículos via RENAJUD e indeferiu o pedido de quebra de sigilo pelo INFOJUD na execução de título extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a perda superveniente do objeto recursal quanto à pesquisa via RENAJUD; (ii) a possibilidade de realização de pesquisa de bens via INFOJUD sem o esgotamento de todas as diligências. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A pesquisa de bens via RENAJUD foi deferida no juízo de origem após a interposição do agravo, tornando prejudicada a apreciação do recurso nesse ponto. 2. A consulta, pelo Poder Judiciário, aos sistemas disponíveis para a busca de informações e patrimônio, como o INFOJUD, é incentivada e recomendada no âmbito administrativo, não sendo necessário o esgotamento de todas as diligências para localização de bens do devedor, conforme entendimento consolidado do STJ e deste Tribunal. 3. A efetividade da execução e a celeridade processual justificam o deferimento da pesquisa de bens via INFOJUD, sem necessidade de demonstração de esgotamento de outras vias. IV. DISPOSITIVO: 1. Agravo de instrumento julgado parcialmente prejudicado quanto à pesquisa via RENAJUD e, na parte restante, provido para deferir a pesquisa de bens via INFOJUD. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, inc. III. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.988.903/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 10.05.2022; TJRS, Agravo de Instrumento, Nº 50127601220258217000, Rel. Eugênio Couto Terra, j. 13.03.2025. DECISÃO MONOCRÁTICA SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA interpõe agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada contra SONIA APARECIDA DALMAZO SANTOS , que determinou a realização de pesquisa de veículos em nome do executado por meio do sistema RENAJUD caso negativo o SISBAJUD e indeferiu o pedido de quebra de sigilo pelo INFOJUD. Nas razões, alega que a decisão agravada vai de encontro ao posicionamento jurisprudencial a respeito da desnecessidade de esgotamento de todas as diligências para busca de bens dos devedores, a fim de que sejam realizadas pesquisas por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Argumenta que não há uma gradação no sentido de se utilizar primeiro um sistema, como o SISBAJUD, para somente após autorizar as pesquisas por meio do sistema RENAJUD, ou estabelecer critério discricionário para pesquisa através do sistema INFOJUD. Aduz que a demonstração de efetividade da medida de pesquisa via INFOJUD pela credora é de impossível cumprimento, pois somente a própria agravada e a Receita Federal do Brasil dispõem das declarações informadas em caráter sigiloso, cuja quebra pode ser autorizada exclusivamente por meio de decisão judicial. Ressalta que a pesquisa de bens e ativos financeiros via INFOJUD não promove qualquer medida restritiva ou de indisponibilidade de forma automática, tratando-se de sistema de cunho informacional. Requer a atribuição de efeito suspensivo ativo para que seja determinada a realização imediata das pesquisas de bens e ativos financeiros via sistemas RENAJUD e INFOJUD. Postula, ao final, o provimento do recurso. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. A parte agravante insurge-se contra a seguinte decisão ( evento 19, DESPADEC1 ): Defiro o pedido formulado pela parte exequente para realização de bloqueio de valores via sistema sisbajud. Efetive-se a ordem de indisponibilidade, na modalidade "teimosinha", por meio do Sisbajud , até o limite do valor indicado pelo exequente, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. Com o resultado, intimem-se as partes. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação deverá ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. a.1) Se positiva ou parcialmente positiva, ao exequente para requerer o levantamento e/ou continuação da execução; ao executado, para, querendo, apresentar impugnação. a.2) Se ínfima a quantia bloqueada, deverá, desde logo, ser liberada, intimando-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição. b) Caso negativo o Sisbajud , proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado, via RENAJUD . Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, que vale como termo de penhora. Intime-se o exequente para dizer sobre a adjudicação do bem, trazendo aos autos o valor da tabela Fipe, ou o que entender de direito. Outrossim, indefiro eventual pedido de quebra de sigilo fiscal pelo Infojud, ou outras ferramentas em tese úteis para busca de bem. Para utilização dessa e outras ferramentas, caberá à parte exequente justificar e comprovar a real efetividade da medida, no caso concreto. c) Caso haja pedido, desde já, DEFIRO a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, que deverá ser cumprido pela Unidade, por meio do sistema Serasajud, em decorrência do débito discutido nos autos. Por fim, não havendo êxito nas medidas, manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e ausente manifestação, determino a suspensão da execução/cumprimento de sentença e do prazo prescricional, por não ter o executado bens penhoráveis (artigo 921, inciso III, do CPC), pelo prazo de 1 (um) ano (§ 1° do artigo 921 do CPC). Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se (§ 2° do artigo 921 do CPC), sendo autorizado o desarquivamento para prosseguimento da execução/cumprimento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3° do artigo 921 do CPC). Intimação eletrônica. 1. RENAJUD Quanto ao pedido de realização de pesquisa de bens via sistema RENAJUD, houve a perda superveniente do objeto recursal, uma vez que deferida a medida no juízo de origem após a interposição do presente agravo de instrumento ( evento 29, RENAJUD1 ). Portanto, resta prejudicada a apreciação do presente agravo de instrumento no ponto, nos termos do art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil. 2. INFOJUD No ponto, adianto, desde já, que é o caso de provimento do recurso. O Código de Processo Civil dispõe que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que, em tempo razoável, seja obtida uma decisão justa e efetiva sobre o conflito. Importante referir, também, o princípio da efetividade como forma de reconhecer e assegurar os direitos das partes. A consulta, pelo Poder Judiciário, aos sistemas disponíveis para busca de informações e patrimônio, tais como o INFOJUD, é ferramenta incentivada e recomendada no âmbito administrativo, que favorece o andamento processual e está em consonância aos princípios norteadores do processo civil, notadamente a celeridade processual e a efetividade da execução. A corroborar, os diversos convênios celebrados com órgãos extrajudiciais visam à otimização e a segurança na obtenção das informações. Outrossim, a mera obtenção de dados de terceiros, por particulares, mostra-se cada vez mais restrita em razão das recentes legislações de proteção de dados pessoais. A utilização dos convênios é cabível e, não raras vezes, imprescindível ao andamento processual. Dessa forma, considerando que a prestação jurisdicional deve estimular a cooperação entre os sujeitos do processo na busca da justa, efetiva e adequada decisão, é possível o deferimento das medidas postuladas, tendente à pesquisa de bens nos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, sendo despiciendo o esgotamento das diligências para a localização de bens em nome do devedor. Nesse sentido, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Recurso especial provido. (REsp n. 1.988.903/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 10/5/2022, DJe de 12/5/2022.) Na mesma linha, a posição deste Órgão Colegiado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO DE CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de busca de bens do executado através dos Sistemas Infojud e Renajud.II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se é possível realizar a busca de bens através dos sistemas Infojud e Renajud. III. Razões de decidir. É prescindível o esgotamento das diligências para pesquisa de bens penhoráveis nos sistemas de busca disponíveis ao juízo da execução, conforme entendimento pacífico do STJ e deste Tribunal. Assim, à luz dos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como da duração razoável do processo, mostra-se pertinente a pesquisa para localização de patrimônio do devedor, objetivando a satisfação do crédito exequendo. IV. Dispositivo e tese. Recurso provido. (Agravo de Instrumento, Nº 50127601220258217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Couto Terra, Julgado em: 13-03-2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO DE CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. É desnecessário o esgotamento das diligências para pesquisa de bens penhoráveis nos sistemas de busca disponíveis ao juízo da execução, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Assim, à luz dos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como da duração razoável do processo, mostra-se adequada a pesquisa para localização de patrimônio do devedor, objetivando a satisfação do crédito exequendo, o mais breve possível. RECURSO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52919126220248217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 09-10-2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. Em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como da duração razoável do processo, revela-se adequada a pesquisa para localização dos bens do devedor nos sistemas disponíveis ao Juízo da execução, como o INFOJUD e o RENAJUD. Ademais, revela-se desnecessária a demonstração do esgotamento de todas as diligências cabíveis para localização de bens em nome da executada. AGRAVO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 53908027020238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em: 08-01-2024) Portanto, impositiva a reforma a decisão agravada para que seja procedida à pesquisa de bens em nome da parte agravada pelo sistema INFOJUD, a ser realizada, desde logo, pelo juízo de origem. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PREJUDICADO o agravo de instrumento e, na parte restante, DOU PROVIMENTO a ele para para o fim de deferir o pedido de realização de pesquisa de bens em nome da parte agravada pelo sistema INFOJUD.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5084545-21.2021.8.21.0001

ID: 317373474

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5084545-21.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA PACHECO DE MORAES DA SILVA RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ALEXANDRE PANDOLFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVELYN PALOMINO MARCOLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETICIA BELTRÃO BRONZON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PARISSI ABARNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREA SERRA BAVARESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BESTETTI BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIANE BESTETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5084545-21.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE : RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LIANE BESTETTI (OAB RS014017) ADVOGADO(A) : GUILHERME BESTETTI BOHRER (OAB rs0945…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526367

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129225-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

JOICE GIORGIS NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAIS BRITO FRANCISCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo1 x Sigilo2

ID: 325425105

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129710-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo1 x Sigilo2

ID: 298501507

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5063750-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 704 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes