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Processo nº 5068793-97.2023.4.04.7000

ID: 280743897

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068793-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERNANDES MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IDO RODRIGUES NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068793-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER AUTOR : PEDRO FERNANDES MARTINS ADVOGADO(A) : IDO RODRIGUES NETO (OAB SC022485) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5068793-20.2025.8.13.0024

ID: 256798045

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5068793-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA XAVIER MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL ALICE MARTINS COSTA VELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Silmar Lupes x Ministério Público Federal

ID: 257956251

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5065786-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILMAR LUPES

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

EDICARLOS DOS SANTOS CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5065786-97.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 15/04/2025.

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Maria Xavier Martins x Viacao Passaro Verde Ltda

ID: 295258867

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5068793-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA XAVIER MARTINS

Polo Passivo:

VIACAO PASSARO VERDE LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIEL ALICE MARTINS COSTA VELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5068793-20.2025.8.13.0024 AUTOR: MARIA XAVIER MARTINS CPF: 033.471.266-10 RÉU/RÉ: VIACAO PASSARO VERDE LTDA CPF: 17.257.916/0001-24 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização proposta Maria Xavier Martins em face da Viação Pássaro Verde Ltda. As partes, em audiência de conciliação, celebraram acordo nos seguintes termos: 1) A parte requerida, VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA - CNPJ: 17.257.916/0001- 24, compromete-se a pagar à parte requerente a importância de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em parcela única, até o dia 16/06/2025, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da parte requerente, MARIA XAVIER MARTINS – CPF 033.471.266-10, conta 467635724-1, mantida na agência 0001 do Banco Nu Pagamentos S.A, sob pena de multa de 10% sobre a parte descumprida deste acordo. As informações acerca da conta corrente são de inteira responsabilidade da requerente; 2) A parte requerida se compromete a realizar depósito judicial do valor acordado no item 1, no prazo de 5 dias contados da data estipulada para o pagamento, caso haja qualquer obstáculo para a efetivação do depósito bancário, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo; 3) Em caso de depósito judicial, findo o período estipulado para efetuar o depósito, a parte requerida deverá juntar aos autos a guia judicial paga, no prazo de 05 dias, contados da data estipulada para o depósito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo; 4) Através do presente acordo, as partes põem fim à demanda, solucionando a lide em questão, dando plena e geral quitação para nada mais reclamar seja a que título for. Assim, HOMOLOGO, para os devidos fins, o acordo celebrado, extinguindo o feito em relação a eles, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 22, §1º da Lei 9.099/1995 c/c art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários nesta fase, nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/1995. Transitado em julgado a presente decisão, certifique-se. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 30 de maio de 2025 MARIA CARMEM PIMENTA FRANCISCO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5068793-20.2025.8.13.0024 AUTOR: MARIA XAVIER MARTINS CPF: 033.471.266-10 RÉU/RÉ: VIACAO PASSARO VERDE LTDA CPF: 17.257.916/0001-24 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 30 de maio de 2025 ARNOLDO ASSIS RIBEIRO JUNIOR Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5021457-97.2023.4.04.7000

ID: 329188290

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021457-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

Sentença

Advogados:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021457-97.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA ADVOGADO(A) : TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (OAB PR026713) SENTENÇA 700018636213

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Processo nº 5000117-97.2023.4.04.7000

ID: 279661529

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000117-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000117-97.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 2. Ante o exposto, julgo parcialmente extinto o presente cumprimento de sentença em…

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Processo nº 5080239-97.2023.4.04.7000

ID: 293982000

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5080239-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAO JORGE DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5080239-97.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : ADAO JORGE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS (OAB PR095178) DESPACHO/DECISÃO Levante-se o sobrestamento e se faça…

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Juliana Guimaraes Ferreira Carneiro x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307470115

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025240-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA GUIMARAES FERREIRA CARNEIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025240-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR: JULIANA GUIMARAES FERREIRA CARNEIRO RÉU: CAIXA…

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Angelo Adamo Neto x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307471023

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014376-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO ADAMO NETO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014376-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR: ANGELO ADAMO NETO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…

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Simone Fatima Rigo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307471067

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013406-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE FATIMA RIGO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013406-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR: SIMONE FATIMA RIGO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERA…

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