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Karlla Passos Costa Justino De Freitas x Unimed Uberlandia Coop.Regional Trabalho Medico Ltda

ID: 291659768

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5069097-90.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KARLLA PASSOS COSTA JUSTINO DE FREITAS

Polo Passivo:

UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL COSME DE AZEVEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5069097-90.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de insumos] AUTOR: KARLLA PASSOS COSTA JUSTINO DE FREITAS CPF: 066.329.026-00 RÉU: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA CPF: 17.790.718/0001-21 Vistos etc. Em que pese já ter ocorrido o julgamento do feito, inclusive, mediante decisum transitado em julgado, não vislumbro óbice à homologação da avença, notadamente em razão do que estabelece o art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC. Sobre o tema, já decidiu o e. TJMG; EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA - ACÓRDÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NOVA PERÍCIA - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - ERROR IN PROCEDENDO - INEXISTÊNCIA - PREVALÊNCIA DA VONTADE DAS PARTES - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. - À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois havendo composição das partes para o encerramento do processo é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação. - Tratando-se de ação previdenciária, na qual a relação jurídica existente entre as partes é de trato continuado, não pode a alegação de coisa julgada sobrepor à vontade das partes e, muito menos, à comprovada modificação no estado de fato da parte interessada, até porque, essa modificação, por si só, autoriza a rediscussão. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0525.11.002786-5/002, Relator(a): Des.(a) Ramom Tácio , 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 17/04/2024, publicação da súmula em 19/04/2024) Assim, presentes os requisitos legais e considerando o que dispõe o art. 840, do Código Civil brasileiro, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, referente ao objeto da lide, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto este feito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários sucumbenciais e custas finais na forma pactuada, sendo que, não havendo estipulação específica, cada parte deverá arcar com os honorários de seu procurador, e as custas finais incidirão na forma determinada na sentença/acórdão, a contrario sensu do art. 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado, oficie-se, conforme necessário, e expeçam-se eventuais documentos, notadamente, alvarás e/ou mandados que se façam indispensáveis para a efetividade do acordo. Ressalte-se que a expedição de alvarás em nome de qualquer patrono fica condicionada a existência de procuração com poderes específicos para tanto. P.R.I. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Sidonea Mangela Chagas x Banco Bradesco S.A.

ID: 336814344

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5069097-19.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIDONEA MANGELA CHAGAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5069097-19.2025.8.13.0024

ID: 257883245

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5069097-19.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SIDONEA MANGELA CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Ildrei Batista De Oliveira Junior x Antonio Reinaldo Guimaraes Cardoso

ID: 336713785

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026348-29.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ILDREI BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

ANTONIO REINALDO GUIMARAES CARDOSO

Intimação

Advogados:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5069097-45.2024.8.24.0930

ID: 276731731

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5069097-45.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5069097-45.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COS…

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Processo nº 5069097-09.2025.8.09.0128

ID: 258881254

Tribunal: TJGO Órgão: Planaltina - 2ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 5069097-09.2025.8.09.0128

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO do Estado de Goiás Comarca de Planaltina do Escrivania da Vara das Fazendas Públicas Autos nº: 5069097-09.2025.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do artigo …

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Processo nº 5050279-90.2023.8.13.0702

ID: 276055428

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5050279-90.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL BATISTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de Ofício de RPV

Advogados:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5069097-11.2025.8.24.0930

ID: 277929864

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5069097-11.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5069097-11.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PA…

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Neusa Maria Gomes Xavier Abrantes x Banco Bmg S.A

ID: 312708455

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5069000-90.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA GOMES XAVIER ABRANTES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

DANIELLA OLIVEIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5069000-90.2023.8.13.0702 Vistos etc. 1- Ciente do v. Acórdão retro. 2- Ar…

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Processo nº 5025447-90.2023.8.13.0702

ID: 320541448

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025447-90.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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