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União - Advocacia Geral Da União x Caroline Spagnolo

ID: 293228608

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-PR1 (Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ) Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL Nº Processo: 5069799-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

CAROLINE SPAGNOLO

Outros

Advogados:

JULIANO SPAGNOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5069799-33.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.TRU-PR1 (Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ) - Turma Regional de Uniformização - Cível na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5069799-33.2023.4.04.7100

ID: 309743050

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Cível Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL Nº Processo: 5069799-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINE SPAGNOLO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO SPAGNOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5069799-33.2023.4.04.7100/RS RECORRIDO : CAROLINE SPAGNOLO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JULIANO SPAGNOLO (OAB RS050664) DESPACHO/DECISÃO Ante o …

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Processo nº 5069799-33.2023.4.04.7100

ID: 337391824

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Cível Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL Nº Processo: 5069799-33.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINE SPAGNOLO

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO SPAGNOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TRU) Nº 5069799-33.2023.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50697993320234047100/RS) RELATOR : GERSON LUIZ ROCHA RECORRIDO : CAROLINE SPAGNOLO (RECO…

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Processo nº 5069799-36.2024.4.02.5101

ID: 300339251

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5069799-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HUGO BILHEU SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICK BAPTISTA TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5069799-36.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA IMPETRANTE : HUGO BILHEU SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICK BAPTISTA TAVARES (OAB RJ247613) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5069799-25.2023.8.24.0930

ID: 303902752

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5069799-25.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5069799-25.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577) DESPAC… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5069799-25.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de requerimento de consulta de bens e direitos da parte executada informados à Receita Federal, por meio da utilização do sistema INFOJUD. II – A consulta à Receita Federal, via sistema INFOJUD, ainda que se intente o alcance de dados protegidos por sigilo constitucional, é medida que se revela essencial e útil à eficácia dos atos executórios, bem assim ao interesse da efetividade da jurisdição — vetores do princípio sufragado da eficiência (CPC, art. 8º) —, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça, revendo seu posicionamento anterior, firmou entendimento de que o acesso a tais informações não exige que o exequente tenha esgotado previamente todas as tentativas de localização de bens e direitos do executado colocadas à sua disposição, quer na via extrajudicial ou judicial. Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. "[...] O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica." (AREsp nº 1.376.209/RJ, rel. Min. Francisco Falcão, j. 06.12.2018) Portanto, inexistindo penhora suficiente nos autos até o momento, não há óbice ao deferimento da utilização do sistema INFOJUD. III – Diante do exposto, com fulcro no art 139, IV, do Código de Processo Civil, D EFIRO a utilização do sistema INFOJUD para obtenção de cópia da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF e/ou Escrituração Contábil Fiscal - ECF (antiga Declaração de Rendimento da Pessoa Jurídica - DIPJ), bem como da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR da parte executada citada, referente aos três últimos exercícios fiscais. Cumpra-se em cartório pelo servidor autorizado, atentando-se pela desnecessidade de impressão e guarda em pasta própria das informações obtidas (CNCGJ/SC, art. 5º, II, a, do Apêndice VI). Do resultado, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão , com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º). Intimem-se as partes desta decisão.

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Processo nº 5069799-54.2025.8.24.0930

ID: 304917080

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5069799-54.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAYMON GHIDORSI DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA KAROLINE TONIELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5069799-54.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANA ADVOGADO(A) : SAYMON GHIDORSI DOS SANTOS (OAB SC064362) ADV…

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Fundacao Dos Economiarios Federais Funcef x Julio Bento

ID: 305265710

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5119851-25.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Polo Passivo:

JULIO BENTO

Outros

Advogados:

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE BORGES PAES E LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICHARD AUGUSTO PLATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5119851-25.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/06/2025.

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Sinosserra Financeira S/A - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento x Lucas Franklyn Magalhaes Dos Santos

ID: 305265726

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058159-25.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

LUCAS FRANKLYN MAGALHAES DOS SANTOS

Outros

Advogados:

EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5058159-25.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/06/2025.

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Jonatan Fernandes Dos Santos x Cooperativa De Credito Unicred Valor Capital Ltda - Unicred Valor Capital

ID: 300047315

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079014-25.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JONATAN FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL

Outros

Advogados:

GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5079014-25.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 15/06/2025.

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Larbac Tec Servicos De Manutencao De Maquinas Ltda x Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi

ID: 276890083

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061263-25.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LARBAC TEC SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Outros

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DA ROCHA MOROSINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELEN BANDOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5061263-25.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/05/2025.

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