Resultados para "5069937-03.2024.4.02.5101" – Página 1 de 51

Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Eder Jevanildo Antunes Maciel

ID: 274823816

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 5069937-21.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

EDER JEVANILDO ANTUNES MACIEL

Outros

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5069937-21.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5069937-03.2024.4.02.5101

ID: 307557282

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5069937-03.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VICTOR BATISTA PENNA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO BULHOES LELIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5069937-03.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO : JOAO VICTOR BATISTA PENNA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A) : FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) D… RECURSO CÍVEL Nº 5069937-03.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO : JOAO VICTOR BATISTA PENNA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A) : FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão da 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (Evento 51, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute pleito de adicional natalino proporcional ao posto de aspirante a oficial alcançado quando licenciado, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE ASPIRANTE A OFICIAL, ULTIMO POSTO ANTES DO DESLIGAMENTO. SENTENÇA PROCEDENTE RECURSO DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA TAL COMO PROLATADA E ACRESCIDA DE FUNDAMENTO CONFORME SÚMULA 50 DA TRU 2ª REGIÃO E PRECEDENTES TNU. A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DE ATIVO DEVE SER A BASE DA GRATIFICAÇÃO NATALINA RECEBIDA, POUCO IMPORTANDO SE O DESLIGAMENTO SE DEU LOGO EM SEGUIDA À PROMOÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 2. A União, ora recorrente, alega que a decisão recorrida contraria o entendimento da 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro (5047982-13.2024.4.02.5101) sobre a matéria, no qual ficou estabelecido que o pagamento da verba de adicional natalino ocorre de forma diferente das férias. 3. Ocorre que para dirimir essa controvérsia (definir se no que tange ao adicional natalino a ser pago ao aluno de curso de formação do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), desligado do serviço ativo do Exército Brasileiro imediatamente após a promoção a Aspirante a Oficial, a base de cálculo é a remuneração relativa ao posto de Aspirante a Oficial do mês do desligamento ou o soldo de aluno quando do serviço ativo) foi admitido o Pedido de Uniformização Regional sob o nº 5059917-50.2024.4.02.5101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4. Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO , até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5. Publique-se. Intime-se as partes.

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Processo nº 5069937-73.2018.4.04.7100

ID: 308245757

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5069937-73.2018.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GILDO ANTUNES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5069937-73.2018.4.04.7100/RS RELATOR : GUSTAVO SCHNEIDER ALVES EXEQUENTE : GILDO ANTUNES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB …

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Elza Correa Lemos Da Costa x União - Advocacia Geral Da União

ID: 333005092

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 30 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5077212-03.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELZA CORREA LEMOS DA COSTA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5077212-03.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 30 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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Michael Jesus Silva Pires x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 333003418

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 18 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5099328-03.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL JESUS SILVA PIRES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5099328-03.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 18 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5069937-76.2025.8.21.0001

ID: 277286857

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5069937-76.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEILA IZABEL KISSMANN MARTINS MOYSES DA SILVA MARTINS JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL PAZ GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PAZ GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5069937-76.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 52217981720228210001/RS) RELATOR : DANIELA AZEVEDO HAMPE EXEQUENTE : LEILA IZABEL KISSMANN MARTINS ADVOGADO(A) : DANIE…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Harvey John Millar

ID: 303898242

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5026287-03.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

HARVEY JOHN MILLAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5026287-03.2024.4.02.5101/RJ APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) APELADO : HARVEY JOHN MILLAR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : PRISCILA DAVID SANSONE TUTI…

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Processo nº 5050149-03.2024.4.02.5101

ID: 315601886

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050149-03.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA MARIA DE ALMEIDA GAMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA VILELA OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050149-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : LIDIA MARIA DE ALMEIDA GAMA ADVOGADO(A) : JULIANA VILELA OLIVEIRA (OAB RJ172033) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS,…

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Processo nº 5069937-05.2020.8.13.0024

ID: 330670329

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5069937-05.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA GIULIANA SARACENI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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Processo nº 5069937-29.2025.8.13.0024

ID: 282311007

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5069937-29.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM AUGUSTA DE SOUZA MOURA PAULO HENRIQUE MOURA DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SOUZA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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