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Processo nº 5070180-21.2021.4.04.7000

ID: 322951715

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5070180-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO ELIZEIRE MENDINA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISTINA GOUVÊA PEREIRA MENDINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070180-21.2021.4.04.7000/PR AUTOR : APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO ELIZEIRE MENDINA DA SILVA (OAB PR076724) ADVOGADO(A) : CHRISTINA GOUVÊA PEREIRA MENDINA … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070180-21.2021.4.04.7000/PR AUTOR : APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO ELIZEIRE MENDINA DA SILVA (OAB PR076724) ADVOGADO(A) : CHRISTINA GOUVÊA PEREIRA MENDINA (OAB PR037527) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: 1) deixo de resolver o mérito da demanda, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, em relação ao pedido de reconhecimento dos períodos de 20.7.1962 a 3.10.1990, 22.11.1995 a 9.8.2000, 5.02.2001 a 23.02.2003, 10.8.2004 a 12.10.2009 e 29.3.2010 a 6.8.2019 como tempo de serviço rural, nos termos da fundamentação e com base no Tema 629 do STJ e no art. 485, VI, do CPC; 2) rejeito a alegação de decadência, bem como a prejudicial de prescrição quinquenal em relação ao benefício com DER: 6.8.2019, suscitadas pelo demandado; acolho a prejudicial de prescrição no tocante ao benefício com DER: 02.3.2010 e, no mérito propriamente dito, julgo procedentes os seguintes pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: a) reconhecer em favor da autora, como tempo de serviço rural, exercido na condição de segurada especial sob o regime de economia familiar, o período de 4.10.1990 a 31.10.1991, independentemente do recolhimento de contribuições; b) reconhecer o exercício de atividade rural pela parte autora nos períodos de 01.11.1991 a 21.11.1995, 10.8.2000 a 4.02.2001, 24.02.2003 a 9.8.2004 e 13.10.2009 a 28.3.2010, cujo aproveitamento para fins previdenciários dependerá de indenização das contribuições previdenciárias, exceto em relação a pedidos de aposentadorias por idade rural e híbrida; e 3) julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de condenação a parcelas vencidas no presente feito, deve o percentual de 10%, previsto no artigo 85, §3°, I, do CPC, incidir sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o art 85, §4º, III do CPC: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 4o Em qualquer das hipóteses do § 3o: I - os percentuais previstos nos incisos I a V devem ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado; III - não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa; [sem grifos no original] Dada a sucumbência recíproca, aplica-se à hipótese o artigo 86 do CPC, distribuindo-se igualmente, na proporção de 50% para cada parte, os honorários advocatícios, sendo vedada sua compensação, nos termos do artigo 85, §14, CPC. Em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte autora, declaro suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação a ela, nos termos do §3º artigo 98 do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5070180-70.2025.8.13.0024

ID: 329979594

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5070180-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUHAI SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Acyr Vieira e outros x Os Mesmos

ID: 328308604

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059704-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ACYR VIEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5059704-21.2021.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 16/07/2025.

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Antonio Carlos Izaguirre De Oliveira e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295428880

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5070180-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS IZAGUIRRE DE OLIVEIRA GLEICI MARI GARCIA ALVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2025,…

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Processo nº 5083469-21.2021.4.04.7000

ID: 294402494

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5083469-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C N CORDEIRO E CIA LTDA

Sentença

Advogados:

SAMIR ALEXANDRE DO PRADO GEBARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083469-21.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : C N CORDEIRO E CIA LTDA ADVOGADO(A) : Samir Alexandre do Prado Gebara (OAB PR049031) ADVOGADO(A) : MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS (OAB PR0…

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Antonio Carlos Izaguirre De Oliveira e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 313992425

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5070180-41.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS IZAGUIRRE DE OLIVEIRA GLEICI MARI GARCIA ALVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTÃO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5070180-41.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN RECORRENTE : GLEICI MARI GARCIA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) RECORRENTE : AN…

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Processo nº 5031768-21.2021.4.04.7000

ID: 331028832

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031768-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURO MARCELINO ALBANO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURO MARCELINO ALBANO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031768-21.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : MAURO MARCELINO ALBANO ADVOGADO(A) : MAURO MARCELINO ALBANO (OAB AC002817) DESPACHO/DECISÃO Desta forma, sem que tenham s…

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Processo nº 5070180-10.2025.4.02.5101

ID: 323736855

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5070180-10.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE LOFF MOTTA AGUINAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO AUBRY BARREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070180-10.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : JOSEANE LOFF MOTTA AGUINAGA ADVOGADO(A) : TIAGO AUBRY BARREIRA (OAB RJ238521) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES D…

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Noemi Terezinha Petroski Da Silva x Banco Daycoval S.A.

ID: 332489337

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5070180-04.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NOEMI TEREZINHA PETROSKI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5070180-04.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque AUTOR : NOEMI TEREZINHA PETROSKI DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS08412…

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Processo nº 5040886-21.2021.4.04.7000

ID: 311256565

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040886-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040886-21.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO NESTE ATO, faço intimação da CEF para promover depósito da diferença apurada pela pa…

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