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Processo nº 5070437-06.2023.4.02.5101

ID: 295253344

Tribunal: TRF2 Órgão: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070437-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA PONCIANO DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO EDUARDO RIBEIRO POSSATI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070437-06.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARIA DE FATIMA PONCIANO DE LIMA ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO RIBEIRO POSSATI (OAB RJ217316) DESPACHO… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070437-06.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARIA DE FATIMA PONCIANO DE LIMA ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO RIBEIRO POSSATI (OAB RJ217316) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consignada no julgado. Com a comprovação, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados. Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal. Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n. TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública. Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5070437-35.2024.8.13.0702

ID: 298020344

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5070437-35.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA GOMES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5065684-06.2023.4.02.5101

ID: 312168053

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5065684-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JEANNE SAETA CURVELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADILZA DE CARVALHO NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5065684-06.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JEANNE SAETA CURVELLO ADVOGADO(A) : ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) SENTENÇA JULGO EXTINTA

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Processo nº 5020773-06.2023.4.02.5101

ID: 308014475

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5020773-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA NUNES LEAL FERREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020773-06.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : FERNANDA NUNES LEAL FERREIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (OAB RJ111468) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, conhe…

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Processo nº 5011655-06.2023.4.02.5101

ID: 278407294

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011655-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KLEBER MEDEIROS DA SILVA

Sentença

Advogados:

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011655-06.2023.4.02.5101/RJ RÉU : KLEBER MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALMIR FERREIRA JUNIOR (OAB RJ077417) SENTENÇA Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do…

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Processo nº 5033480-06.2023.4.02.5101

ID: 317653202

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033480-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA VANDA NUNES LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033480-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : LUCIANA VANDA NUNES LOPES ADVOGADO(A) : FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB RJ139275) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no…

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Processo nº 5035032-06.2023.4.02.5101

ID: 317654486

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035032-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO VERISSIMO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SAMIR ABDALLA BARROS TAUIL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035032-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : FABIO VERISSIMO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : SAMIR ABDALLA BARROS TAUIL (OAB RJ151067) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos …

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Processo nº 5120101-06.2023.4.02.5101

ID: 277384551

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5120101-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YEDDA DE MELLO E SOUZA

Sentença

Advogados:

PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5120101-06.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : YEDDA DE MELLO E SOUZA ADVOGADO(A) : PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (OAB RJ074894) SENTENÇA Tendo em vista a ocorr…

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Processo nº 5083144-06.2023.4.02.5101

ID: 331401587

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5083144-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILAR DOS SANTOS MUNIZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083144-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ADILAR DOS SANTOS MUNIZ ADVOGADO(A) : PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) SENTENÇA Com o pagamento efetuado…

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Processo nº 5031443-06.2023.4.02.5101

ID: 304847267

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5031443-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPRESSO PEGASO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031443-06.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : EXPRESSO PEGASO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER (OAB RJ186967) DESPACHO/DECISÃO Evento 67 …

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