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Processo nº 5070931-37.2023.4.04.7000

ID: 276440706

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070931-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE DOS REIS SUELI MUSCINSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070931-37.2023.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA REQUERENTE : LUIZ FELIPE DOS REIS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/9…

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Processo nº 5070931-37.2023.4.04.7000

ID: 334066064

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070931-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE DOS REIS SUELI MUSCINSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070931-37.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LUIZ FELIPE DOS REIS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OA… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070931-37.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LUIZ FELIPE DOS REIS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : SUELI MUSCINSKI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5070931-94.2024.8.13.0702

ID: 319577015

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070931-94.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OZANIA BATISTA DA COSTA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070…

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Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado Do Paraná - Core/Pr x Pimpao Representacoes Comerciais Ltda

ID: 307686486

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013216-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

PIMPAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Outros

Advogados:

HAYLA BEATRIZ CONSOLI PIMPÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013216-37.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 24/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Valdecir Barbosa

ID: 324587714

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5067633-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

VALDECIR BARBOSA

Outros

Advogados:

ABELLA ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5067633-37.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/07/2025.

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Ailton De Amorim e outros x Os Mesmos e outros

ID: 256331032

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045808-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AILTON DE AMORIM UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

OS MESMOS SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI

Outros

Advogados:

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXWEL PETERSEN LUCIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5045808-37.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 11/04/2025.

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Processo nº 5070931-93.2024.8.21.7000

ID: 310467218

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5070931-93.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO BATISTA

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PRECATÓRIO Nº 5070931-93.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50020776420198210067/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LUCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A) : ROGERIO B…

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Processo nº 5085384-37.2023.4.04.7000

ID: 330249968

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085384-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GLORIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085384-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GLORIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA III. Dispositivo

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Processo nº 5056866-37.2023.4.04.7000

ID: 341993441

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056866-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARISA MORA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CELIA REGINA DOROLLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056866-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDIA MARISA MORA (Sucessão) ADVOGADO(A) : CELIA REGINA DOROLLA (OAB PR116004) SENTENÇA 3. Pelo exposto, julgo IMPRO…

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Processo nº 5034653-37.2023.4.04.7000

ID: 309929432

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034653-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DE MATTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA MARIA BROL DE ALMEIDA VIALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034653-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : DENISE DE MATTOS ADVOGADO(A) : LUANA MARIA BROL DE ALMEIDA VIALLI SENTENÇA III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, conheço dos em…

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