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Processo nº 5071629-77.2022.4.04.7000

ID: 325473187

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5071629-77.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO GREIN PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071629-77.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos…

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Processo nº 5071629-77.2022.4.04.7000

ID: 316630742

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5071629-77.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO GREIN PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071629-77.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROC… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071629-77.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : FABIO GREIN PEREIRA (OAB PR034741) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer a atividade rural de 05/04/1967 a 31/12/1972; b) condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário de aposentadoria NB 143.903.586-2, na forma da fundamentação, e pagar as prestações vencidas desde o pedido administrativo realizado em 27/08/2008. As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento, observada a prescrição quinquenal. Deve-se observar que as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, mais aquilo que se vencer nas doze primeiras competências de benefício após ao ajuizamento, estão limitadas a 60 salários-mínimos (valores do salário-mínimo da data do ajuizamento) acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96 e art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Apresentado recurso, após verificados os pressupostos de admissibilidade, tenha-se desde já por recebido em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Deve-se observar que as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, mais aquilo que se vencer nas doze primeiras competências de benefício após ao ajuizamento, estão limitadas a 60 salários-mínimos (valores do salário-mínimo da data do ajuizamento) acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença". Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento das obrigações de fazer e pagar quantia certa, respeitadas as orientações do Provimento n.º 90 da Corregedoria da Justiça Federal da 4.ª Região. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculo da autarquia previdenciária para que apresente a liquidação do julgado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5071629-97.2024.8.13.0024

ID: 328660253

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5071629-97.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA DOS PASSOS BICALHO DABESS IZABELA DOS PASSOS BICALHO DABESS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE JESUS VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, …

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Processo nº 5071629-13.2025.8.21.0001

ID: 305844168

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5071629-13.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR COSTA MELGACO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5071629-13.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ANTONIO CESAR COSTA MELGACO ADVOGADO(A) : LIVIO ANTÔNIO SABATTI (OAB RS076879) SENTENÇA Indefiro a dilação do prazo e recebo o pedido…

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Universidade Federal Da Fronteira Sul - Uffs x Ader De Oliveira Constante e outros

ID: 272716700

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5062904-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS

Polo Passivo:

ADER DE OLIVEIRA CONSTANTE CONSTRUTORA ORDEM LTDA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062904-02.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS EXECUTADO: CONSTRUTO… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062904-02.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS EXECUTADO: CONSTRUTORA ORDEM LTDA EXECUTADO: ADER DE OLIVEIRA CONSTANTEApenso(s) Art.28 LEF: 5062996-77.2022.4.04.7000, 5068161-08.2022.4.04.7000 EDITAL Nº 700018136901 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5062904-02.2022.4.04.7000 e apensos 5062996-77.2022.4.04.7000, 5068161-08.2022.4.04.7000, movida pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS contra CONSTRUTORA ORDEM LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA ADER DE OLIVEIRA CONSTANTE, CPF: 05818321916, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40410000052278, no valor de R$ 152.100,00, em 07/11/2022 (5062904-02.2022.4.04.7000), Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.041.000004/22-13, no valor de R$ 327.855,50, em 24/10/2022 (5062996-77.2022.4.04.7000) e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.041.000006/22-31, no valor de R$ 380.344,40, em 23/11/2022 (5068161-08.2022.4.04.7000), mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 31, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo.

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Processo nº 5071629-13.2025.8.21.0001

ID: 282174213

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5071629-13.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR COSTA MELGACO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5071629-13.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ANTONIO CESAR COSTA MELGACO ADVOGADO(A) : LIVIO ANTÔNIO SABATTI (OAB RS076879) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a dilação derradeira d…

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Processo nº 5071629-55.2025.8.24.0930

ID: 332412835

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5071629-55.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5071629-55.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Alexandra Lorenzi da Silva AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC …

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Processo nº 5064160-77.2022.4.04.7000

ID: 311627247

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5064160-77.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECI DA ROCHA

Sentença

Advogados:

FERNANDO JOSE CURI STABEN JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064160-77.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : VALDECI DA ROCHA ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE CURI STABEN JUNIOR (OAB PR059471) SENTENÇA Diante do pagamento realizado, declaro extinta a e…

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Processo nº 5045245-77.2022.4.04.7000

ID: 314219924

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5045245-77.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5045245-77.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício e suspendo o curso do processo nos termos…

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Processo nº 5062317-77.2022.4.04.7000

ID: 337487435

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062317-77.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA AZEVEDO ROSA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5062317-77.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JUAREZ GOMES ADVOGADO(A) : RENATA AZEVEDO ROSA (OAB PR054978) SENTENÇA 2. Ante o exposto, satisfeita a ob…

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