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Processo nº 5071722-97.2023.8.13.0702

ID: 307397800

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5071722-97.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JEFTE MARQUES PORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA AUGUST DE OLIVEIRA

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PATRICIA APARECIDA PASQUALI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Jefte Marques Portes x Transportes Aereos Portugueses Sa

ID: 305495847

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5071722-97.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JEFTE MARQUES PORTES

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA PASQUALI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LARISSA AUGUST DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5071722-97.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Transporte Aéreo, Dever de Informação] AUTOR: JEFTE MARQUES PORTES CPF: 056.086.666-66 RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CPF: 33.136.896/0011-61 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao relato dos fatos relevantes. Compulsando os autos, verifico que a parte executada acostou petição informando o pagamento do débito (ID 10465540171) e apresentando o comprovante de depósito (ID 10465545306). A parte exequente, por sua vez, manifestou-se no ID 10472896115, concordando com o pagamento e requerendo a expedição de alvará para o levantamento do depósito. DISPOSITIVO Diante disso, tendo em vista cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia de R$ 9.609,51 (nove mil seiscentos e nove reais e cinquenta e um centavos), retratada ao ID 10465545306, por meio de seu advogado se esse possuir poderes para tal, acrescido dos seus devidos rendimentos. Os dados bancários para expedição do alvará estão indicados ao ID 10472896115. Em eventual constatação de problemas na vinculação da conta judicial no SISCONDJ-DEPOX, DETERMINO a expedição do alvará por meio do sistema PJe, nos termos do art. 2º, §1º, III, da Portaria Conjunta 1.350/PR/2022. Sem custas e honorários, conforme determina o art. 55 da Lei 9.099/95. Expedido o alvará e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. EWERTON RONCOLETA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia

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Condominio Do Edificio Padre Liberio x Mariana Costa Machado e outros

ID: 292339804

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5071722-41.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE LIBERIO

Polo Passivo:

MARIANA COSTA MACHADO WELDER FONSECA PINTO

Intimação

Advogados:

GILMAR XAVIER PEREIRA

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ANA MARIA DE LIMA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5071722-94.2023.8.13.0024

ID: 314034262

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5071722-94.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELIA AFONSO DA SILVA SIMAO EDGAR HORACIO DO CARMO FELIPE FABIANA DE SOUZA OLIVEIRA FELIPE SABOR E CIA PIZZARIA LTDA SILVANA MARCAL DE MORAES

Intimação

Advogados:

EVANDRO NETO TEIXEIRA MEDEIROS

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FREDERICO ALEXANDRE GOMES DE FRANCO

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RICARDO VASSILAKIS BARTHOLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5071722-06.2023.4.04.7000

ID: 311394504

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5071722-06.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULA PEREIRA THOMAZ GUSSO

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA PEREIRA THOMAZ GUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5071722-06.2023.4.04.7000/PR RELATOR : GERSON LUIZ ROCHA RECORRIDO : PAULA PEREIRA THOMAZ GUSSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULA PEREIRA THOMAZ GUSSO (OAB PR061187) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5068618-97.2023.8.13.0702

ID: 297651767

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5068618-97.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA RODRIGUES MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5030497-97.2023.8.13.0702

ID: 315146255

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5030497-97.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5057948-97.2023.8.13.0702

ID: 336712178

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5057948-97.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM MARTINS NERY SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIRA ANDREIA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5013910-97.2023.8.13.0702

ID: 291595827

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013910-97.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5060276-97.2023.8.13.0702

ID: 309490203

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060276-97.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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