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Soberana Portaria E Seguranca Ltda x Ponto Lotus

ID: 315301473

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5071732-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOBERANA PORTARIA E SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

PONTO LOTUS

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DAVI PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ROSA VAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5071732-10.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ambiental] AUTOR: SOBERANA PORTARIA E SEGURANCA LTDA CPF: 18.538.757/0001-07 RÉU: PONTO LOTUS CPF: 36.326.412/0001-63 DECISÃO Vistos. S Verifica-se que o executado foi citado para pagar a quantia de R$ 31.261,00. O mandado foi juntado aos autos, em 06.02.2025, conforme ID 10387033149. Após efetivada a citação, o exequente apresentou nova planilha de cálculo de R$ 314.005,84(ID 10400729586), o qual foi impugnada pelo executado(ID 10419534599). Embora o exequente, em sua petição inicial, tenha atribuído o valor à causa de R$ 31.261,00, requereu o pagamento do débito na quantia de R$ 248.352,51(ID 10353297476-pág. 7) e recolheu custas sobre R$ 31.261,00. Chamo o processo à ordem. Sabe-se que, conforme dispõe o § 3º do art. 292, o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. O valor da causa deve refletir o proveito econômico perseguido pelo exequente, não podendo ser fixado de forma desproporcional ao objeto da demanda. Vê-se que os executados foram citados para pagamento do débito de R$31.262,00, quando na petição inicial consta oo valor de R$ 248.352,51, conforme planilha de cálculo (ID 10353284108). Assim, declaro nula a citação de ID 10387033149. Intime-se o exequente para emendar a petição inicial para retificar o valor da causa para R$ 248.352,51(ID 10353284108), bem como providenciar o recolhimento das custas complementares. Ressalte-se que o art. 321, parágrafo único, do CPC prevê que, não sendo cumprida a determinação para emenda da inicial, o magistrado poderá extinguir o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Recolhidas a complementação das custas, altere-se o valor da causa, bem como expeça-se nova citação nos moldes do despacho de ID 10358523218 (artigo 829 do CPC). Deixo de analisar a petição de ID 10419534599, ante o reconhecimento da nulidade da citação. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CLAUDIANA SILVA DE FREITAS Juíza de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Santelino De Souza x Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 276896863

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5071732-62.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANTELINO DE SOUZA

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR

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Processo 5071732-62.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5071732-62.2025.8.24.0930

ID: 333566605

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5071732-62.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SANTELINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071732-62.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : SANTELINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB SC047502) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o credor para re…

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Processo nº 5071732-70.2025.8.13.0024

ID: 333108016

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5071732-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

Intimação

Advogados:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Kelly Nascimento Pereira x Banco Triangulo S/A e outros

ID: 299019924

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060771-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KELLY NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO TRIANGULO S/A SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5060771-10.2024.8.13.0702 Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão do feito até o dia …

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Processo nº 5071732-20.2025.8.21.0001

ID: 291395791

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5071732-20.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE MOURA DE BEM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAILTON MACHADO SANTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5071732-20.2025.8.21.0001/RS EMBARGANTE : MARIA CRISTINA DE MOURA DE BEM ADVOGADO(A) : MAILTON MACHADO SANTANA (OAB RS014587) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Objetivando análise sobr…

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Processo nº 5071732-73.2020.8.09.0051

ID: 290983717

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5071732-73.2020.8.09.0051

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO AMBAR MARFIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia 3ª UPJ Cível Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 7º Andar, salas 706 e 707, Parque Lozandes,…

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Processo nº 5071732-73.2020.8.09.0051

ID: 290983722

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5071732-73.2020.8.09.0051

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia 3ª UPJ Cível Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 7º Andar, salas 706 e 707, Parque Lozandes,…

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Processo nº 5067755-10.2024.8.13.0702

ID: 308368349

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5067755-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MEIRIELE RODRIGUES BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5073381-10.2024.8.13.0702

ID: 313640695

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5073381-10.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BATISTA GAUDENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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