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Processo nº 5072466-58.2024.8.13.0702

ID: 315084301

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5072466-58.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. G. B. CONRADO GONCALVES BORGES MANOEL PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA CAROLINA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito x Adorildo Francisco Wiggers e outros

ID: 277966039

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5072466-13.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

ADORILDO FRANCISCO WIGGERS VANESSA CAPISTRANO MARTINS

Outros

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5072466-13.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5072466-58.2025.4.02.5101

ID: 332792578

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5072466-58.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDNEA DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072466-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : EDNEA DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) SENTENÇA Pelo exposto, indefi…

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Sidnei Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 294329743

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5072466-86.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO PALMA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5072466-86.2023.8.24.0023/SC AUTOR : SIDNEI DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO PALMA DE LIMA (OAB SC70439A) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMI…

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Processo nº 5072466-73.2022.8.21.0001

ID: 332800865

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5072466-73.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GLADIS TEREZINHA PELENZ ROHDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5072466-73.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : GLADIS TEREZINHA PELENZ ROHDE ADVOGADO(A) : LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER (OAB RS068959) ADVOGADO(A) : Mariana Porto Koch (OAB …

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Monica Karina Job Dos Santos

ID: 292526213

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5072466-23.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

MONICA KARINA JOB DOS SANTOS

80

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS BILHERI DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Processo nº 5072466-73.2022.8.21.0001

ID: 281200795

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5072466-73.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLADIS TEREZINHA PELENZ ROHDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5072466-73.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : GLADIS TEREZINHA PELENZ ROHDE ADVOGADO(A) : LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER (OAB RS068959) ADVOGADO(A) : Mariana Porto Koch (OAB …

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Processo nº 5036770-58.2024.8.13.0702

ID: 300986430

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036770-58.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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Machado, Cremoneze, Lima E Gotas Advogados Associados. x Expresso Nacional Ltda - Epp

ID: 276385925

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5019310-58.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MACHADO, CREMONEZE, LIMA E GOTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Polo Passivo:

EXPRESSO NACIONAL LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

RICARDO DA CUNHA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BIANCHINI BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5019310-58.2024.8.13.0702 3ª Vara Cível CERTIDÃO CERTIDÃO que elaborei os cálculos determinados em anexo e encontrei um saldo a pagar referente aos honorários de sucumbência no valor de R$ 19.820,83 …

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Serasa S.A. x Karina Alves Fernandes

ID: 280853152

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 3ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5044433-58.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

KARINA ALVES FERNANDES

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS ESTEVES LEITE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 3ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5044433-58.2024.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: SERASA S.A.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 3ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5044433-58.2024.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: SERASA S.A. CPF: 62.173.620/0001-80 RECORRIDO(A): KARINA ALVES FERNANDES CPF: 089.346.596-88 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5044433-58.2024.8.13.0702 EMENTA RECURSO INOMINADO – SERASA – ENVIO DE NOTIFICAÇÃO – DOCUMENTOS COMPROVAM O ENVIO PARA A RECORRENTE – MERA FORMALIDADE – ÔNUS DA PROVA – ARTIGO 373, I, CPC – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 3ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia , na conformidade da ata de julgamento, Deram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Realizou sustentação oral a advogada Dra. Nayara Guevara, OAB-MG 174.680. Uberlândia , 23 de Maio de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 RECURSO Nº 5044433-58.2024.8.13.0702 VOTO CONHEÇO o recurso apresentado pelas recorrentes, uma vez que próprio, tempestivo e devidamente preparado. Nesta oportunidade, analisando os documentos juntados nos autos pelo SERASA S.A., podemos evidenciar que houve comprovação do envio para o endereço na consumidora da notificação de que seu nome seria inscrito em lista de inadimplentes, documento de ID 503498674. Portanto, o mantenedor do cadastro de proteção ao crédito fez prova da notificação, exatamente como determina a Súmula 359 do STJ. A notificação foi remetida para o endereço que a consumidora nestes autos informa ser o seu, fato comprovado na inicial. Ademais, a consumidora não fez prova da data do efetivo pagamento do débito que originou a inscrição, situação que nos impede de presumir que não estaria em mora com sua obrigação. Com essas considerações, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença de ID 503497817, julgando improcedente o pedido da autora de indenização por danos morais. Hipóteses em quenão há condenação em honorários. Uberlândia, na data da assinatura eletrônica. Maria Elisa Taglialegna Juíza de Direito Demais Votos escritos, quando houver: DECISÃO Deram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Realizou sustentação oral a advogada Dra. Nayara Guevara, OAB-MG 174.680.

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