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Processo nº 5073347-06.2023.4.02.5101

ID: 336032120

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5073347-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KIM BANZATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO MARTINS PEREIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073347-06.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : KIM BANZATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FREDERICO MARTINS PEREIRA (OAB RJ125543) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na sen…

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Processo nº 5073347-06.2023.4.02.5101

ID: 280466129

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073347-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KIM BANZATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FREDERICO MARTINS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073347-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : KIM BANZATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FREDERICO MARTINS PEREIRA (OAB RJ125543) SENTENÇA Com base em todo o exposto, e n… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073347-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : KIM BANZATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FREDERICO MARTINS PEREIRA (OAB RJ125543) SENTENÇA Com base em todo o exposto, e nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito no que se refere à prestação vencida em 05/02/2023, no valor de R$ 1.208,99 (mil duzentos e oito reais e noventa e nove centavos), relativamente ao contrato de FIES nº 19.4043.185.0003638/69; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, e condeno a CEF ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos conforme a SELIC a contar desta sentença, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis, em razão da suspensão do Enunciado nº 50 da Consolidação dos Enunciados do FOREJEF da 2ª Região. Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, cumpra a obrigação de fazer e efetue o pagamento do valor da indenização pelos danos morais, depositando em conta judicial na agência da CEF localizada no Fórum Federal Marilena Franco, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias úteis contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré na agência indicada no comprovante de depósito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se.

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Regiao Altos Da Serra - Sicredi Altos Da Serra Rs/Sc x 50.382.658 Cosme De Souza Roque

ID: 281318742

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5073347-87.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC

Polo Passivo:

50.382.658 COSME DE SOUZA ROQUE

Outros

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5073347-87.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/05/2025.

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Processo nº 5073347-66.2023.8.13.0024

ID: 258756277

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5073347-66.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5073347-66.2023.8.13.0024

ID: 329432075

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5073347-66.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER VIEIRA DA CRUZ MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

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LETICIA BATISTA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5073347-35.2025.4.02.5101

ID: 337446493

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073347-35.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA WENDLINGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073347-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CLAUDIA MARIA WENDLINGER ADVOGADO(A) : ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911) SENTENÇA Pelo exposto, indefiro a pet…

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Processo nº 5073347-66.2023.8.13.0024

ID: 293800821

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5073347-66.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278675566

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5073347-29.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

80

Advogados:

HUMBERTO SANTAROSA DE OLIVEIRA

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3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Processo nº 5073347-45.2025.8.21.0001

ID: 333749861

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5073347-45.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAIS BRITO FRANCISCO

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SERGIO SCHULZE

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5073347-45.2025.8.21.0001/RS AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : TAIS BRITO FRANCISCO (OAB RS057696) ADVOGADO(A) : SE…

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Processo nº 5073347-45.2025.8.21.0001

ID: 329128687

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5073347-45.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAIS BRITO FRANCISCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5073347-45.2025.8.21.0001/RS AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : TAIS BRITO FRANCISCO (OAB RS057696) ADVOGADO(A) : SE…

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