Resultados para "5073458-08.2024.8.24.0930" – Página 1 de 83

Alexandre N. Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Cleonice Da Aparecida Pereira Da Silva

ID: 281324200

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5073458-71.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CLEONICE DA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Outros

Advogados:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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Processo 5073458-71.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/05/2025.

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Caixa Escolar Da E. M. Belo Horizonte e outros x Perecini E Morais Coelho Advogados - Me e outros

ID: 256311637

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5073458-94.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ESCOLAR DA E. M. BELO HORIZONTE CAIXA ESCOLAR DA E.M. DA VILA PINHO CAIXA ESCOLAR DA E.M. FRANCISCA DE PAULA CAIXA ESCOLAR DA E. M. IMACO CAIXA ESCOLAR DA E M MAGALHAES DRUMOND CAIXA ESCOLAR DA E. M. PRESIDENTE JOAO PESSOA CAIXA ESCOLAR DA E. M. WLADIMIR DE PAULA GOMES CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR GUIMARAES CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTA MEDEIROS CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CAIO LIBANO SOARES CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO ESPECIAL FREI LEOPOLDO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JULIO SOARES CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ISRAEL PINHEIRO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOAO PINHEIRO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARCONI CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ARTUR DE OLIVEIRA CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO AMPARO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE EDEIMAR MASSOTE CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE FRANCISCO CARVALHO MOREIRA CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO NAVA CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL POLO DE EDUCACAO INTEGRADA CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE ITAMAR FRANCO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALCIDA TORRES CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CHRISTOVAM COLOMBO DOS SANTOS CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CLAUDIO BRANDAO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMICIANO VIEIRA CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOAO CAMILO DE OLIVEIRA TORRES CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MELLO CANCADO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SOLAR RUBI CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ULYSSES GUIMARAES CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VILA FAZENDINHA CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICPAL MESTRE PARANHOS CAIXA ESCOLAR E.M. PREF.AMINTHAS DE BARROS CAIXA ESCOLAR ESCOLA M. PROF.LOURENCO DE OLIVEIRA CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO MOURAO GUIMARAES CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN JACOB CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL CARLOS GOIS CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL CONEGO SEQUEIRA CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DOM JAIME DE B CAMARA CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DULCE MARIA HOMEM CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ELOY HERALDO LIMA CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL EMIDIO BERUTTO CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO DIAS COSTA CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL GEORGE RICARDO SALUM CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL HONORINA DE BARROS CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL LEVINDO LOPES CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS NEVES CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO CRUZ CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENDES CAMPOS CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ALEIXO CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PE GUILHERME PETERS CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO OSWALDO PIERUCCETTI CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROFA EFIGENIA VIDIGAL CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDSON PISANI CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROF.MARILIA TANURE PEREIRA CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROF. MARIO WERNECK CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SALGADO FILHO CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SAO RAFAEL CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIAO GUIL OLIVEIRA CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SEN LEVINDO COELHO CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL TENENTE M M PENIDO CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL VINICIUS DE MORAIS

Polo Passivo:

PERECINI E MORAIS COELHO ADVOGADOS - ME STEFÂNIA MORAIS COELHO

Intimação

Advogados:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO

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ROBERTO DIAS PERECINI

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GABRIEL VASCONCELOS MENEZES

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FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA

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PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

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RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5073458-71.2025.8.24.0930

ID: 294839463

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5073458-71.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073458-71.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50763550920248240930/SC) RELATOR : Graziela Shizuiho Alchini EXEQUENTE : ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVO…

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Processo nº 5073458-08.2024.8.24.0930

ID: 291778925

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5073458-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES

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EVERALDO LUÍS RESTANHO

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TAMYRIS GIUSTI

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Procedimento Comum Cível Nº 5073458-08.2024.8.24.0930/SC RÉU : SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (… Procedimento Comum Cível Nº 5073458-08.2024.8.24.0930/SC RÉU : SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES (OAB SC045371) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça impede que se modifique, de ofício, disposições contratuais. Sobre o assunto: Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas ( Súmula 381). O Código de Processo Civil, por sua vez, exige a formulação de pedido certo e determinado em seus arts. 322 e 324. Por essas razões, não se concebe o ajuizamento de ação revisional de contrato sem a indicação detalhada daquilo que se pretende revisar ou com a pretensão genérica de afastar cláusulas ditas ilegais. Há a necessidade da detalhamento dos encargos impugnados e, dispondo a parte autora de documentos emitidos pela instituição financeira, da efetiva demonstração da sua cobrança ou da sua contratação. A respeito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TOGADO DE ORIGEM QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL E E JULGA EXTINTA A LIDE COM FULCRO NOS ARTS. 330, § 1º, I, E 485, I, AMBOS DO NCPC. RECURSO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 18-3-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALEGAÇÕES DE QUE INEXISTEM MOTIVOS PARA O INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. INACOLHIMENTO. COLEGIADO QUE, DIANTE DAS DISPOSIÇÕES DO NOVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFLUI NO POSICIONAMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO PARA SEGUIR O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO BASTA A FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO PARA O ALBERGAMENTO DO PLEITO DE EXIBIÇÃO DAS AVENÇAS PRETÉRITAS E A REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EVENTUALMENTE ILEGAIS, QUANDO A LEI EXIGE QUE O AUTOR APONTE OS NÚMEROS DOS CONTRATOS QUE PRETENDE VER EXIBIDOS, A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS EVENTUALMENTE ABUSIVOS E A INDICAÇÃO DA QUANTIA QUE ENTENDE POR INCONTROVERSA. EXEGESE DO ART. 330, § 2º, DO CPC/15. HODIERNOS PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CASO CONCRETO EM QUE HOUVE PEDIDOS, GENÉRICOS E ABSTRATOS, DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL E REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS. AUTORA QUE, AO JUNTAR DIVERSOS EXTRATOS BANCÁRIOS, TINHA CONDIÇÕES DE CLAMAR PELA REVISÃO DAS AVENÇAS DE FORMA EXPRESSA, POSITIVANDO OS NÚMEROS DOS AJUSTES E IMPUGNANDO ESPECIFICAMENTE AS CLÁUSULAS EVENTUALMENTE ABUSIVAS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA IRREPROCHÁVEL. REBELDIA IMPROVIDA (TJSC, AC 5028325-73.2019.8.24.0038, Rel. José Carlos Carstens Kohler, j. 23/06/2020). Os pedidos da petição inicial foram formulados de maneira genérica (evento 1.1): ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, apresentando pedido certo e determinado dos encargos contratuais que pretende revisar, apontando, se possível, em que documento são cobrados/contratados, sob pena de extinção. Cumprido, vista à parte ré, e então voltem conclusos para julgamento.

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Processo nº 5073458-50.2023.4.04.7100

ID: 310664202

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5073458-50.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARQUE DO SOL I

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE PORTO SALDANHA

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CATIELE SOARES PEREIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073458-50.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : RESIDENCIAL PARQUE DO SOL I ADVOGADO(A) : JAQUELINE PORTO SALDANHA (OAB RS098150) ADVOGADO(A) : CATIELE SOARES PEREIRA (OAB…

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Processo nº 5037180-08.2024.8.24.0930

ID: 305427111

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5037180-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA DOS SANTOS MAZZURANA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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STEPHANY SAGAZ PEREIRA

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Processo 5037180-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/06/2025.

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Processo nº 5077144-08.2024.8.24.0930

ID: 305427290

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5077144-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. ERALDO OLAVO NUNES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5077144-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/06/2025.

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Lucas Oliveira Mesquita x Banco Votorantim S.A.

ID: 305078512

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032330-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS OLIVEIRA MESQUITA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Outros

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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RENNAN CESAR SCARPATI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NILSON FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5032330-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Jachson Esser Diniz x Banco Safra S A

ID: 305078732

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5070839-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JACHSON ESSER DINIZ

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Outros

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA VIDAL TRINDADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5070839-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Rosana Aparecida De Moura x Banco Agibank S.A

ID: 304462650

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5108572-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA APARECIDA DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5108572-08.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 18/06/2025.

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