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Processo nº 5073922-03.2022.8.24.0930

ID: 333512261

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5073922-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073922-03.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para adotar as medidas necessárias para o protocolo do(s) ofí…

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Valcir Vanderlei Rosa x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 336339873

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5073922-66.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALCIR VANDERLEI ROSA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURILIO MEREGE DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5073922-66.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/07/2025.

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Luiz Egidio Reis x Banco Agibank S.A

ID: 304462346

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006313-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EGIDIO REIS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006313-03.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 18/06/2025.

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Dinora Antonina Przybyszewski x Banco Safra S A

ID: 281319415

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054910-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DINORA ANTONINA PRZYBYSZEWSKI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Outros

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5054910-03.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/05/2025.

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Banco Cetelem S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 276891654

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055686-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO CETELEM S.A. HEDI TERESINHA EBELING

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WESLEI CARLOS AULER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5055686-03.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/05/2025.

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Banco Bmg S.A x Silvio Cesar Deucher

ID: 333004629

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041330-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A

Polo Passivo:

SILVIO CESAR DEUCHER

Outros

Advogados:

ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARISA DE ALMEIDA RAUBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5041330-03.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5090703-03.2022.8.24.0930

ID: 305006151

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5090703-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5090703-03.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA ANTE O EXP…

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Processo nº 5073922-66.2023.8.24.0930

ID: 283334263

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5073922-66.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALCIR VANDERLEI ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURILIO MEREGE DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5073922-66.2023.8.24.0930/SC AUTOR : VALCIR VANDERLEI ROSA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044) ADVOGADO(A) : MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR0750…

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Processo nº 5073922-14.2023.4.02.5101

ID: 294180417

Tribunal: TRF2 Órgão: Assessoria de Recursos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5073922-14.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CLASSICO SA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRESSA DUTRA FONTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5073922-14.2023.4.02.5101/RJ APELANTE : BANCO CLASSICO SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : ANDRESSA DUTRA FONTES (OAB RJ211126) ADVOGADO(A) : CAROLINA PEDERNEIR…

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Processo nº 5033440-63.2019.4.02.5101

ID: 283606591

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5033440-63.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO CLASSICO SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033440-63.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : BANCO CLASSICO SA ADVOGADO(A) : CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da executada para que seja r… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033440-63.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : BANCO CLASSICO SA ADVOGADO(A) : CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da executada para que seja revogado o despacho do Evento 91, cancelando a ordem de penhora de ações da empresa ENGIE, de sua titularidade, equivalente a 30 % do valor do débito. Sustenta a ocorrência de fato novo, sob o argumento de que “ no processo dos Embargos à Execução nº 5073922-14.2023.4.02.5101, o Eg. TRF-2ª, no julgamento da apelação do Executado, decidiu por dar parcial provimento ao recurso, afastando a ilegal cobrança cumulada da multa isolada (50%) com a multa de ofício (75%) no exercício de 2005, determinando o consequente recálculo das CDAs 70 2 18 001806‐08 e 70 6 18 028019‐19 ”. Intimada, a exequente informa que, ao contrário do alegado pela executada, nos autos do processo nº 5073922-14.2023.4.02.5101 foi proferido acórdão favorável à União, e requer a reiteração do ofício ao Banco Itaú, determinado no Evento 91. Em primeiro lugar, tanto a decisão do Evento 52 - a qual manteve o bloqueio das ações da ENGIE de titularidade da ré, sem sua conversão em renda, e reforçando a penhora de ações equivalente a 30% do valor do débito; quanto a decisão do Evento 91 - que, em cumprimento ao Evento 52, determinou a expedição de ofício ao Banco Itaú, custodiante das ações a complementarem a penhora - restaram irrecorridas , não havendo que se falar em sua revogação. Em segundo lugar, consultando os autos dos Embargos à Execução nº 5073922-14.2023.4.02.5101, verifica-se que tal processo ainda encontra-se pendente de julgamento definitivo, inexistindo fato novo , até o presente momento, ao contrário do alegado pela executada no evento 94, QUESTORDEM1 . Outrossim, conforme já determinado no Evento 52 , segue íntegra a determinação da complementação da penhora sobre ativos da mesma espécie dos já penhorados, até o limite de 30% do valor atualizado do débito, providência ainda pendente de efetivação completa pela instituição financeira custodiante, como extrai do ofício do Banco Itaú no evento 101, OFIC1 . Assim, considerando a flutuação natural dos ativos mobiliários no mercado financeiro; a necessidade de se assegurar a suficiência da garantia sem comprometer a efetividade da execução e o informado no evento 101, OFIC1 : 1. MANTENHO a penhora já realizada sobre as 87.630 (oitenta e sete mil, seiscentas e trinta) ações da empresa ENGIE Brasil Energia S.A., de titularidade da executada BANCO CLÁSSICO S/A, bloqueadas por meio do sistema SISBAJUD junto ao Banco Itaú. 2. DETERMINO o cumprimento da decisão proferida no Evento 52, promovendo-se a complementação da constrição acima mantida, a incidir sobre ações da empresa ENGIE, de titularidade da executada, até o limite correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do débito atualizado objeto desta execução fiscal. 3. INTIME-SE-SE o Banco Itaú para que, em cumprimento ao determinado no Evento 52: 3.i) efetue a complementação da penhora sobre novas ações da empresa ENGIE, de titularidade da executada, até o limite correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do débito cobrado nesta execução fiscal; 3.ii) mantenha ainda a penhora que incidiu sobre as 87.630 ações; e 3.iii) confirme a anotação do gravame sobre a totalidade das ações objeto da constrição (3.i e 3.ii). 4. EXPEÇA-SE carta precatória para intimação do Banco Itaú, devendo a Secretaria: 4.i) promover a juntada aos autos de informação atualizada quanto ao valor do débito na data da expedição da carta; 4.ii) indicar no expediente o valor em reais correspondente a 30% (trinta por cento) do montante atualizado da dívida, como parâmetro para a constrição complementar a ser efetivada. Aguarde-se suspendo o julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº 50739221420234025101.

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