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Processo nº 5074420-07.2025.8.21.7000

ID: 310320948

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5074420-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARLI LOPES KUNDE

Ato ordinatório

Advogados:

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

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ANDRE MIRANDA IRACE

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5074420-07.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50041220220238210067/RS) RELATOR : RICARDO TORRES HERMANN AGRAVADO : DARLI LOPES KUNDE ADVOGADO(A) : ANDRE MIRANDA IRACE…

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Ordem Dos Advogados Do Brasil Secao Do Distrito Federal x Maria Aparecida Garcez Fonseca

ID: 333404273

Tribunal: TRF2 Órgão: Setor de Distribuição do Rio de Janeiro (Rio Branco) Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5074420-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA GARCEZ FONSECA

Outros

Processo 5074420-42.2025.4.02.5101 distribuido para Setor de Distribuição do Rio de Janeiro (Rio Branco) na data de 22/07/2025.

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Município De São Lourenço Do Sul x Darli Lopes Kunde

ID: 297995227

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5074420-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL

Polo Passivo:

DARLI LOPES KUNDE

80

Advogados:

PEDRO LUVIELMO MENESES

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IVANO TEIXEIRA SPIERING

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ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

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ANDRE MIRANDA IRACE

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2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5074420-07.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 906) RELATOR: Desembargador RICARDO TORRES HERMANN AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL PROCURADOR(A): IVANO TEIXEIRA SPIERING PROCURADOR(A): PEDRO LUVIELMO MENESES AGRAVADO: DARLI LOPES KUNDE ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) INTIMADO: MIRANDA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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Processo nº 5074420-75.2020.8.24.0023

ID: 298480410

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5074420-75.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREIA CRISTINA HEMING RODRIGUES - ME

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA TALON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074420-75.2020.8.24.0023/SC EXECUTADO : ANDREIA CRISTINA HEMING RODRIGUES - ME ADVOGADO(A) : ANDRESSA TALON (OAB SC040499) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) destinatário(a) desta INTIMAD…

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Processo nº 5074420-65.2023.8.24.0930

ID: 325221138

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5074420-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5074420-65.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Graziela Shizuiho Alchini AUTOR : FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : RODRIG…

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Processo nº 5171420-07.2025.8.21.7000

ID: 331294927

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5171420-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENO KINGESKI

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Habeas Corpus (Câmara) Nº 5171420-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) PACIENTE/IMPETRANTE : EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA …

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Processo nº 5084545-21.2021.8.21.0001

ID: 317373474

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5084545-21.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA PACHECO DE MORAES DA SILVA RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ALEXANDRE PANDOLFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVELYN PALOMINO MARCOLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETICIA BELTRÃO BRONZON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PARISSI ABARNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREA SERRA BAVARESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BESTETTI BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIANE BESTETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5084545-21.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE : RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LIANE BESTETTI (OAB RS014017) ADVOGADO(A) : GUILHERME BESTETTI BOHRER (OAB rs0945…

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Processo nº 5074420-73.2023.8.13.0024

ID: 290873267

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074420-73.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SAN PIETRO ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO IMOBILIARIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA DOS SANTOS PEREIRA

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ALESSANDRA CORREA PARDINI

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SUELLEN MARIA DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5074420-73.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA CPF: 16.521.155/0001-03 RÉU: RENATA MARIA DA CUNHA ROSA CPF: 087.597.306-09 DESPACHO Vistos, etc. Pela ordem. Considerando os termos retro, é permitido a substituição processual, em vista da comprovada cessão de crédito. Inclusive, quanto à questão da cessão de crédito, também não é necessária a anuência da parte executada, conforme pacífico o entendimento em vigor na jurisprudência. Nesses termos: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INADIMPLÊNCIA - PRELIMINARES - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INEXEQUIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REJEITADAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA- IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - CESSÃO DE CRÉDITO - SUCESSÃO PROCESSUAL - CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - NOTIFICAÇÃO ACERCA DA CESSÃO DE CRÉDITO - DISPENSABILIDADE - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - MITIGAÇÃO - NULIDADE DE CLAÚSULAS CONSTRATUAIS - NÃO OCORRÊNCIA. - Nos termos do art. 778, do CPC, para a sucessão processual prevista para os casos de cessão de crédito, não é necessária a anuência do devedor. A notificação do devedor sobre a cessão de crédito não é uma regra absoluta e pode ser excetuada quando demonstrada a ciência inequívoca acerca da aludida cessão. Ainda que não seja realizada a notificação, a cessão de crédito permanece válida, pois a finalidade do aviso é tão somente dar ao devedor ciência de que existe um novo credor. (...) (TJMG - Ap Cível 1.0000.23.028619-7/001, DES.(a) MARCO AURELIO FERENZINI). Defiro, pois, a substituição processual devendo passar a figurar no polo ativo da demanda San Pietro Administração e Comercialização Imobiliária Ltda., CNPJ 52.400.871/0001-04. Cadastre-se o seu procurador. Outrossim, vem o exequente indicar endereço diverso daquele em que a ora executada foi citada: Que seja. Expeça-se carta. PRI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JEFERSON MARIA Juiz(íza) de Direito 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526367

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129225-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

JOICE GIORGIS NUNES

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TAIS BRITO FRANCISCO

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SERGIO SCHULZE

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 325425105

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129710-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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