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Processo nº 5074651-06.2024.4.02.5101

ID: 299075400

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074651-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GILSON D AVILA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074651-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : GILSON D AVILA JUNIOR ADVOGADO(A) : SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA (OAB RJ207743) ATO …

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Processo nº 5074651-06.2024.4.02.5101

ID: 325968656

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074651-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILSON D AVILA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074651-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : GILSON D AVILA JUNIOR ADVOGADO(A) : SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA (OAB RJ207743) ATO …

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Nubia Ramos Loiola x Fundacao Cesgranrio

ID: 334127036

Tribunal: TRF2 Órgão: Setor de Distribuição do Rio de Janeiro (Rio Branco) Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5074651-69.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NUBIA RAMOS LOIOLA

Polo Passivo:

FUNDACAO CESGRANRIO

Outros

Processo 5074651-69.2025.4.02.5101 distribuido para Setor de Distribuição do Rio de Janeiro (Rio Branco) na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5074651-06.2024.4.02.5101

ID: 277411509

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074651-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILSON D AVILA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074651-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : GILSON D AVILA JUNIOR ADVOGADO(A) : SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA (OAB RJ207743) DESP… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074651-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : GILSON D AVILA JUNIOR ADVOGADO(A) : SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA (OAB RJ207743) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença na qual foi julgado procedente em parte o pedido para: i) declarar a não incidência de Imposto de Renda apenas sobre as parcelas recebidas pelo autor relativas à rubrica “FOLGA OFFSHORE REMUNERADA" e "DIF. FOLGA OFF REMUNERADA DISSÍDIO". ii) condenar a União Federal a restituir a quantia indevidamente retida a esse título, com a incidência da Taxa Selic, na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, observada a prescrição quinquenal, e abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas. Haja vista o trânsito em julgado, intime-se o autor para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, a suspensão da incidência do imposto de renda sobre as rubricas descritas e para juntar ao feito planilha de cálculos, nos termos do julgado, acompanhada dos contracheques alusivos às rubricas mencionadas, devidamente atualizada. Prazo de 10 (dez) dias. A planilha deverá observar a incidência da Taxa Selic, na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, a prescrição quinquenal, bem como devem ser abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas. Cumprido, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a planilha de cálculos apresentada pela parte autora, ou apresente planilha atualizada dos valores reconhecidos como indevidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5074651-06.2024.4.02.5101

ID: 277411517

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074651-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILSON D AVILA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074651-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : GILSON D AVILA JUNIOR ADVOGADO(A) : SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA (OAB RJ207743) DESP… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074651-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : GILSON D AVILA JUNIOR ADVOGADO(A) : SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA (OAB RJ207743) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença na qual foi julgado procedente em parte o pedido para: i) declarar a não incidência de Imposto de Renda apenas sobre as parcelas recebidas pelo autor relativas à rubrica “FOLGA OFFSHORE REMUNERADA" e "DIF. FOLGA OFF REMUNERADA DISSÍDIO". ii) condenar a União Federal a restituir a quantia indevidamente retida a esse título, com a incidência da Taxa Selic, na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, observada a prescrição quinquenal, e abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas. Haja vista o trânsito em julgado, intime-se o autor para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, a suspensão da incidência do imposto de renda sobre as rubricas descritas e para juntar ao feito planilha de cálculos, nos termos do julgado, acompanhada dos contracheques alusivos às rubricas mencionadas, devidamente atualizada. Prazo de 10 (dez) dias. A planilha deverá observar a incidência da Taxa Selic, na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, a prescrição quinquenal, bem como devem ser abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas. Cumprido, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a planilha de cálculos apresentada pela parte autora, ou apresente planilha atualizada dos valores reconhecidos como indevidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Anderson Azevedo Czupryniaki x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 302579110

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074651-79.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON AZEVEDO CZUPRYNIAKI

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Sentença

Advogados:

ANDERSON AZEVEDO CZUPRYNIAKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074651-79.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ANDERSON AZEVEDO CZUPRYNIAKI ADVOGADO(A) : ANDERSON AZEVEDO CZUPRYNIAKI (OAB RS083161) EXECUTADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE D…

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Processo nº 5035172-06.2024.4.02.5101

ID: 295330243

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5035172-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGUES ALVES VALOIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035172-06.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : LEONARDO RODRIGUES ALVES VALOIS ADVOGADO(A) : DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) DESPACHO/DECISÃO Cientifique-…

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Julio Rodrigues x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 296240831

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074651-29.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JULIO RODRIGUES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Procedimento Comum Cível Nº 5074651-29.2022.8.24.0930/SC AUTOR : JULIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO…

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Processo nº 5074651-29.2024.4.03.9999

ID: 336782344

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5074651-29.2024.4.03.9999

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ANTONIO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDELL HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS

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Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5074651-29.2024.4.03.9999 APELANTE: PEDRO ANTONIO LOPES, INSTITUTO NACIONAL …

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Processo nº 5073293-06.2024.4.02.5101

ID: 334666332

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5073293-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUBY AMANDA BAKER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5073293-06.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : RUBY AMANDA BAKER ADVOGADO(A) : THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON (OAB RJ220572) SENTENÇA Converto o feito em diligência e det…

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