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Processo nº 5074772-62.2025.8.21.7000

ID: 310649347

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5074772-62.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO MARCAL ANDRADE E SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEDER TADEU NUNES PETRY

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5074772-62.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50069148720208210016/RS) RELATOR : RICARDO TORRES HERMANN AGRAVANTE : THIAGO MARCAL ANDRADE E SILVA ADVOGADO(A) : GEDER …

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Izidoro De Oliveira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 334364185

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074772-97.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IZIDORO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

FLAVIO GOMES BOSI

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VICTOR FELIX MAZZEI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5074772-97.2025.4.02.5101 distribuido para 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5074772-86.2024.8.24.0930

ID: 305427086

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5074772-86.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ERISVALDO SOUSA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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ARNALDO NUNES JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5074772-86.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/06/2025.

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Thiago Marcal Andrade E Silva x Município De Ijuí / Rs

ID: 297995248

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5074772-62.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO MARCAL ANDRADE E SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE IJUÍ / RS

80

Advogados:

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN

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GEDER TADEU NUNES PETRY

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2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5074772-62.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 908) RELATOR: Desembargador RICARDO TORRES HERMANN AGRAVANTE: THIAGO MARCAL ANDRADE E SILVA ADVOGADO(A): GEDER TADEU NUNES PETRY (OAB RS105263) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IJUÍ / RS PROCURADOR(A): MARISTELA GHELLER HEIDEMANN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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Erisvaldo Sousa e outros x Os Mesmos

ID: 329918027

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5074772-86.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERISVALDO SOUSA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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ARNALDO NUNES JUNIOR

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2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Ca…

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Processo nº 5074772-83.2020.8.21.0001

ID: 336991271

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5074772-83.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FÁBIO MARIANTE MINCARONE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5074772-83.2020.8.21.0001/RS RELATOR : NATASHA KOLINSKI VIELMO CAMERA EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação rea…

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Processo nº 5074772-83.2020.8.21.0001

ID: 276705136

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5074772-83.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FÁBIO MARIANTE MINCARONE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5074772-83.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que recolha uma despesa…

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Anderson De Bessa Tofani Salles e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 275966078

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074772-60.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE BESSA TOFANI SALLES FLAVIANE FERREIRA DE CARVALHO DE SOUZA RICARDO FILIPE RODRIGUES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5012249-18.2024.8.21.0026

ID: 325707012

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012249-18.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSELEI SEBALDO CORTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIANA BISSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012249-18.2024.8.21.0026/RS AUTOR : JOSELEI SEBALDO CORTE ADVOGADO(A) : FLAVIANA BISSOLI (OAB SP273822) DESPACHO/DECISÃO 1 - Ciente da decisão exarada no agravo de instr…

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Processo nº 5129989-88.2025.8.13.0024

ID: 297753184

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5129989-88.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE BESSA TOFANI SALLES FLAVIANE FERREIRA DE CARVALHO DE SOUZA RICARDO FILIPE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5129989-88.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: FLAVIANE FERREIRA DE CARVALHO DE SOUZA CPF: 033.405.806-69 e outros RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DECISÃO Vistos… Verifica-se que o presente feito já esteve em trâmite neste Juizado Especial, com distribuição anterior para a 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte-MG, tendo por Juiz(íza) responsável MM(a). BIANCA MARTUCHE LIBERANO CALVET (processo de nº 5074772-60.2025.8.13.0024 – 26.03.2025, às 10:05:43). Ocorre que houve a extinção naqueles autos em razão da desistência formulado pelo autor. Portanto, necessária a redistribuição por dependência dos presentes autos (processo nº 5129989-88.2025.8.13.0024, distribuído em 04.06.2025, às 10:12:37), pela inteligência do art. 286, II do CPC, em razão da prevenção, com a finalidade de se evitar a escolha do juízo. “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Diante do exposto, tratando-se de competência absoluta (obediência ao princípio do juiz natural), determino que seja redistribuído o presente feito para a MM(a). Juiz(íza) de Direito BIANCA MARTUCHE LIBERANO CALVET, que se mostra prevento(a) neste caso, com as considerações devidas. Fica cancelada a audiência de conciliação designada neste Juízo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANA KELLY AMARAL ARANTES Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD da Comarca de Belo Horizonte

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