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Processo nº 5074869-34.2024.4.02.5101

ID: 306746720

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074869-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENEDINO ARAUJO CARVALHO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074869-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE ADVOGADO(A) : ENEDINO ARAUJO CARVALHO (OAB RJ208124) DESPACHO/DECISÃO Reme…

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Processo nº 5074869-34.2024.4.02.5101

ID: 316270639

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074869-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENEDINO ARAUJO CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074869-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE ADVOGADO(A) : ENEDINO ARAUJO CARVALHO (OAB RJ208124) DESPACHO/DECISÃO Trat… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074869-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE ADVOGADO(A) : ENEDINO ARAUJO CARVALHO (OAB RJ208124) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer constituída na sentença, ao argumento de erro na RMI do benefício implantado ( evento 28, PET1 ). Os óbices encontrados no sistema PRISMA para cálculo da RMI do benefício ( evento 26, OFIC1 ) foram superados pelos cálculos da Contadoria judicial no evento 47, INF1 , com os quais concordou a parte autora no evento 55, PET1 e o INSS não apresentou impugnação especificada no evento 54, PET1 , limitando-se apenas a questionar o direito ao benefício. Neste aspecto, a sentença do evento 17, SENT1 foi proferida nos seguintes termos: Logo, não cabe ao INSS, nesta fase processual, questionar os requisitos da parte autora ao benefício, sob pena de ofensa à coisa julgada. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer e homologo o valor da RMI em R$ 4.848,76 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), conforme os cálculos da contadoria no evento 47, CALCULO 2 . Intime-se a CEABDJ/INSS, para que proceda à revisão da RMI do benefício 230.627.450-3, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos desta decisão. Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado. Com a juntada, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do(s) requisitório(s), deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com a concordância da parte autora ou decurso do prazo, venham para transmissão do requisitório. Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5074869-41.2017.8.13.0024

ID: 321831511

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5074869-41.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5074869-41.2017.8.13.0024

ID: 308741885

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5074869-41.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5042180-34.2024.4.02.5101

ID: 295330256

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5042180-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEDRO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042180-34.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : LUIZ PEDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO Cientifique-se a parte impetran…

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Alianca Geracao De Energia S.A. x Rio Alto Comercializadora De Energia Ltda

ID: 317535373

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5074869-94.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

RIO ALTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO CANABRAVA TURRA

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CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI

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GASTAO MEIRELLES PEREIRA

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LEONARDO OLIVEIRA CALLADO

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BARBARA COTTA BARRETO

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ANDRE MARTINS MAGALHAES

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BRUNA FURTINI VEADO

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VINICIUS PEDROSA FERREIRA CRISTO

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DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE

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FLAVIA TIEZZI COTINI DE AZEVEDO SODRE

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LETICIA BOLIVAR MELHEM DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Ana Ventorini Salomon x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 334120940

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 07 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5100186-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA VENTORINI SALOMON

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

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FABIO LUIZ PINTO LEMOS

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Processo 5100186-34.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5074869-62.2025.8.21.7000

ID: 299033090

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5074869-62.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

IVAN LOPES SILVEIRA

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ALINE PAINES GAUDIOSO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5074869-62.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50051434520238214001/RS) RELATOR : ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI AGRAVADO : MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGA…

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Processo nº 5060190-92.2025.4.02.5101

ID: 307231649

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5060190-92.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO ANDRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENDA STEPHANIE ESTRELA COUTINHO

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OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5060190-92.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JOSE BENEDITO ANDRE ADVOGADO(A) : BRENDA STEPHANIE ESTRELA COUTINHO (OAB RJ232612) DESPACHO/DECISÃO Em cons…

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Processo nº 5052656-34.2024.4.02.5101

ID: 312683261

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052656-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LITZA MARY BASTOS FINAMORE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS VAL DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052656-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : LITZA MARY BASTOS FINAMORE ADVOGADO(A) : MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR …

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