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"5076342-23.2021.4.04.7100" - Resultados da Busca – Página 1 de 7

Caixa Econômica Federal - Cef x Condominio Residencial Santa Emiliana

ID: 337992987

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5076342-21.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA EMILIANA

Outros

Advogados:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5076342-21.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Condominio Residencial Santa Emiliana

ID: 337992994

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5076342-21.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA EMILIANA

Outros

Advogados:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5076342-21.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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Luciana Rezende Arantes e outros x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 306321368

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5028307-69.2020.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA REZENDE ARANTES LUCIANA REZENDE ARANTES - STUDIO L CABELEIREIROS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MARCUS ZAGO DE BRITO

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LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO PROSPERO

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REGINA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5076342-91.2019.8.13.0024

ID: 255753189

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5076342-91.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DRUMOND

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA TAVARES SALVIANO MOREL DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, …

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Processo nº 5076342-02.2023.8.21.0001

ID: 305782120

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5076342-02.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MENEGAZ TOZZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAURO OSORIO MARQUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076342-02.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SONIA MENEGAZ TOZZI ADVOGADO(A) : NAURO OSORIO MARQUES (OAB RS106633) ATO ORDINATÓRIO Intimação do retorn…

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Processo nº 5005047-23.2021.4.04.7100

ID: 299480582

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005047-23.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OVIDIO PINTO COSTA

Acórdão

Advogados:

DAISSON SILVA PORTANOVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5005047-23.2021.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005047-23.2021.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : OVIDIO PINTO COSTA (EMBARGADO) A…

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Processo nº 5076342-31.2025.8.21.0001

ID: 314843516

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5076342-31.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5076342-31.2025.8.21.0001/RS RÉU : SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie a ré, em 15 dias, na junt…

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Processo nº 5076342-23.2021.4.04.7100

ID: 298439846

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5076342-23.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076342-23.2021.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição ( evento 108, PET1 ) 1. A indisponibilidade de bens mediante o registro na … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076342-23.2021.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição ( evento 108, PET1 ) 1. A indisponibilidade de bens mediante o registro na Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB, no âmbito do Juízo Cível, somente é aplicável às ações de improbidade administrativa, insolvência civil e como medida cautelar, consoante convênio estabelecido com a Justiça Federal pelo Provimento CG nº 39/2014 e observado no sítio da própria Central ( https://www.indisponibilidade.org.br/legislacao ). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSCRIÇÃO NO CNIB. RESTRIÇÃO DE BENS. INDISPONIBILIDADE. DESCABIMENTO. DIVÍDA NÃO TRIBUTÁRIA. A utilização da CNIB deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens, não sendo o caso dos autos por se tratar de dívida não tributária. (TRF4, AG 5042069-41.2022.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 30/11/2022) ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSELHO PROFISSIONAL. CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. INSCRIÇÃO. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Por mais que as verbas oriundas de anuidade devidas aos Conselhos de Fiscalização de Profissão possam ser classificadas como Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais (Contribuições Corporativas), o título executivo em questão não trata de verbas dessa natureza, pois como a própria parte agravante afirma na exordial que "[a]s partes, de comum acordo, e por mera liberalidade, firmaram instrumento particular de confissão de dívida." Portanto, essa transação constitui o título executivo extrajudicial que aparelha a presente execução, conforme o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. A utilização da CNIB deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não genericamente, com amparo no poder geral de cautela. 3. Os princípios da efetividade da execução e da prevalência do interesse do credor não amparam a pretensão da parte agravante, por ausência de previsão legal específica. Sendo assim, mostra-se indevida a interpretação extensiva a autorizar a indisponibilidade de bens do executado em face de dívida ativa de natureza não tributária. 4. Agravo de instrumento desprovido. (TRF4, AG 5016491-13.2021.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, juntado aos autos em 30/08/2021) Assim, indefiro o pedido de utilização do sistema CNIB, visto que a situação dos autos não está abrangida nas hipóteses previstas no Provimento 39/2014 do CNJ. 2. Intime-se a exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, indicando providências úteis. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Nada sendo requerido ou havendo exclusivamente pedido de concessão de prazo para realização de diligências, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. Durante o primeiro ano a contar do arquivamento, fica suspenso o prazo prescricional, sendo que, decorrido o prazo sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§1º e 4º, do CPC). Fica facultado o prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, a parte exequente encontrar e indicar nos autos endereço fidedigno para a localização da parte executada ou bens penhoráveis, na forma do art. 921, §3º, do CPC. Publique-se e cumpra-se.

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Gabriel Ferreira Nogy x Ministério Público Federal

ID: 256958823

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5008345-23.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA NOGY

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Jose Orlei Brasil Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 339540248

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059367-23.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ORLEI BRASIL DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, ne…

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