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Processo nº 5076427-07.2025.4.02.5101

ID: 338864274

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5076427-07.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA

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Processo 5076427-07.2025.4.02.5101 distribuido para 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.

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Processo nº 5076427-38.2023.8.13.0024

ID: 306820185

Tribunal: TJMG Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5076427-38.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL

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AMANDA ANTUNES ALMEIDA

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ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU

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ROSIANE RODRIGUES BOTELHO

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ANA FLAVIA LIMA SILVA

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VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

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IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

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BRUNA LETICIA JUNQUEIRA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5076427-47.2023.4.04.7000

ID: 331417932

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5076427-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA LEMES SARTORATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO COSTA FURTADO

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DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076427-47.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : VERA LUCIA LEMES SARTORATO ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO B… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076427-47.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : VERA LUCIA LEMES SARTORATO ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, § 1.º do Código de Processo Civil, art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região e Portaria n.º 528/2019 da 17.ª Vara Federal de Curitiba, encaminho o processo, por ato de Secretaria, independentemente de despacho judicial, para a(s) seguinte(s) providência(s): 1. Requisitar à CEAB-DJ-INSS-SR3 a implantação/restabelecimento/revisão do benefício previdenciário no prazo fixado pelo Provimento nº 90 da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região. 2. Intimar o INSS no prazo de 45 dias, para indicar o valor da condenação e fornecer os elementos que possibilitaram seus cálculos, fazendo constar na planilha os valores pagos, mês a mês, desde a concessão do benefício até a presente data. Tendo em vista o princípio processual da celeridade sem prejudicar o da ampla defesa do executado, deverá dizer o INSS expressamente se, na hipótese de concordar a parte autora com os cálculos da Autarquia e por eles pautar a execução, terá algum interesse em impugnar a execução, por quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ciente de que, em caso negativo, será automaticamente requisitado o pagamento do crédito. 3. Intimar a parte autora para, em 30 dias, querendo, apresentar o cálculo de liquidação de sentença, nos termos do art. 534 do CPC, bem como informar os beneficiários dos créditos e seus respectivos CPF/CNPJ e, querendo, apresentar eventual contrato de honorários para fins de destacamento de valores, ciente de que tal pedido deverá constar da fase de cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. 4. Alertar que, não havendo interesse da parte autora na execução invertida, a qualquer momento, poderá dar início ao cumprimento de sentença na forma do art. 534 do CPC, sem a necessidade de aguardar o prazo de 45 dias consignado no item 2. 5. Não havendo controvérsia acerca do valor exequendo, expedir a(s) requisição(ões) de pagamento, intimando-se os interessados para manifestação no prazo de 5 dias, tendo em vista o disposto art. 11 da Resolução n.º 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, 6. Não havendo concordância com os valores propostos, deverá a parte autora iniciar o cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, nos termos do art. 534 do CPC.

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Diovane Miranda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 259495082

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5068182-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIOVANE MIRANDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

STEPHANY JUSTUS VARGAS DE OLIVEIRA DE JESUS

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Processo 5068182-47.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 22/04/2025.

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Interdata Informatica Ltda - Me e outros x Conselho Regional De Engenharia E Agronomia - Crea/Pr

ID: 293675192

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5080404-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INTERDATA INFORMATICA LTDA - ME VICTOR HUGO PASSOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Outros

Advogados:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

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RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5080404-47.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 07/06/2025.

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Ernesto Werneke e outros x Os Mesmos

ID: 324589500

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012698-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO WERNEKE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

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Processo 5012698-47.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/07/2025.

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Lucas Da Costa Rodrigues e outros x Os Mesmos

ID: 328305437

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005520-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA COSTA RODRIGUES UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

CELSO RIBEIRO MENDES NETO

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Processo 5005520-47.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 16/07/2025.

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Roque Alberto Bataglia Torres x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299723059

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI) Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5054602-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROQUE ALBERTO BATAGLIA TORRES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ GUILHERME ZIMMERMANN

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LAISE MAESTRI RAUTH

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FLAVIO MOCELIN DE QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5054602-47.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5076427-17.2025.8.21.0001

ID: 316905068

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5076427-17.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DA VEIGA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAYCON BRUNO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

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RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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LEDIANE GUINDANI

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SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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SUZANA RODRIGUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076427-17.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CLAUDETE DA VEIGA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (…

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Processo nº 5076427-41.2024.4.02.5101

ID: 308631333

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5076427-41.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUZILEA RITA ANTUNES MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

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ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5076427-41.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUZILEA RITA ANTUNES MENDES ADVOGADO(A) : RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A) : ROBERTO MARINH…

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