Resultados para "5077235-12.2024.8.13.0702" – Página 1 de 22

Processo nº 5077235-12.2024.8.13.0702

ID: 314992561

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5077235-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIT URB - URBANISMO E REGULARIZACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERLI SCHWARTZ JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVAIR CAIXETA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5077235-12.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: SIT URB - URBANISMO E REGULARIZACOES LTDA CPF: 34.412.912/0001-92 RÉU: VALERIA GONCALVES LIMA CPF: 009.344.996-83 e outros DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO os benefícios da gratuidade da Justiça, pois, apesar de concedida oportunidade para a juntada de documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência econômica (Id Num. 10412230621), a parte exequente deixou o prazo decorrer in albis, conforme certidão de Id Num. 10438886965. Assim, a parte autora não comprovou que se enquadra na definição jurídica de hipossuficiente econômica e, portanto, não pode ser a ela concedidos os benefícios da Justiça Gratuita. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, não bastando a simples declaração de pobreza; II- Se não evidenciada a situação de hipossuficiência financeira alegadamente vivenciada, por meio da juntada de documentação financeira idônea, o indeferimento da gratuidade é inarredável. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.22.194722-9/002, Relator(a): Des.(a) João Cancio , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/02/2023, publicação da súmula em 07/02/2023). (g.n). Desta forma, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5077235-64.2025.8.24.0930

ID: 314423115

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5077235-64.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5077235-64.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5077235-32.2019.8.21.0001

ID: 307262643

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5077235-32.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOMINGOS CAMILO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5077235-32.2019.8.21.0001/RS RELATOR : DIEGO DIEL BARTH AUTOR : RICARDO DOMINGOS CAMILO ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB RS037224) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5077235-32.2019.8.21.0001

ID: 300366885

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5077235-32.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LINDONES ALBERTO VEDANA ROSSI

Ato ordinatório

Advogados:

ALCEU ALMEIDA DE CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARIN CAMPAGNARO CHILANTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5077235-32.2019.8.21.0001/RS RELATOR : DIEGO DIEL BARTH RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951) RÉU : LINDONES AL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5077235-46.2024.4.02.5101

ID: 275683775

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5077235-46.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LINCOLN DUARTE LISBOA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077235-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE LINCOLN DUARTE LISBOA ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0022856-12.2024.8.13.0702

ID: 325666511

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0022856-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN ALBERTO LIMA

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 0022856-12.2024.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040957-12.2024.8.13.0702

ID: 311755634

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040957-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CUSTODIO HILARIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5056283-12.2024.8.13.0702

ID: 282171981

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056283-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5032421-12.2024.8.13.0702

ID: 257584913

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5032421-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL TOCANTINS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5036592-12.2024.8.13.0702

ID: 300737553

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5036592-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AGUAPE II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GONCALVES SUTTER ALIBERTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA BARBOSA ALIBERTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 218 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes