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Processo nº 5077811-05.2024.8.13.0702

ID: 299078467

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5077811-05.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA REZENDE GUARATTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5077811-05.2024.8.13.0702

ID: 320530468

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5077811-05.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE HELENA FERNANDES LUCIJAINE HELENA FERNANDES MARIA HELENA FERNANDES WANDERSON CRUZ FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA REZENDE GUARATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142. PROCESSO Nº: 5077811-05.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA HELENA FERNANDES CPF: 007.506.836-27 e outros RÉU: ELIAS FERNANDES CPF: 060.890.466-04 Vistos, etc… Trata-se de ação de inventário pelo falecimento de ELIAS FERNANDES, sendo inventariante MARIA HELENA FERNANDES. Foi apresentada a relação de herdeiros, e descritos os bens a serem arrolados, bem como foi exibido o plano partilha amigável (ID 10397914972), com o qual concordaram os herdeiros, até porque estão representados pela mesma Advogada. O imposto “causa mortis” foi devidamente recolhido (ID 10452871654). Também há nos autos as certidões referentes aos débitos do Município, Estado e União (ID’s 10481118608, 10397862813, 10397878251), respectivamente, bem como certidão de inexistência de testamento emitida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (ID 10368015482). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO A PARTILHA apresentada na petição ID 10397914972, atribuindo aos nela contemplados os pagamentos ali descritos, ressalvados os erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no art. 553 do CPC. Homologo, desde já, eventual renúncia ao prazo recursal. Procedimento isento de custas em face da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Transitada em julgado, fica dispensada a expedição de formal de partilha, valendo uma cópia desta decisão para inscrição no registro de imóveis, bem como no DETRAN, se for o caso (acompanhada das peças necessárias destes autos – mencionadas no art. 655 do CPC), nos termos do art. 167, inciso I, item “25” da Lei 6.015/73, expedindo-se, todavia, os mandados e alvarás necessários ao cumprimento desta decisão. P.R.I., arquivando-se após, com as devidas baixas. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Armando D. Ventura Júnior Juiz de Direito. 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia

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Everton Alberton Graci e outros x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Do Sul Do Estado De Santa Catarina- Sicredi Sul Sc

ID: 290682700

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5077811-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON ALBERTON GRACI JANOR RIBEIRO NUNES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC

Outros

Advogados:

GUILHERME PEREIRA MONTANHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5077811-57.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 04/06/2025.

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Processo nº 5077811-12.2018.8.13.0024

ID: 333611249

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5077811-12.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5077811-33.2025.8.09.0006

ID: 280320230

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5077811-33.2025.8.09.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICTOR HUGO GONCALVES LOBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDA DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de AnápolisJuizado da Fazenda Pública EstadualAutos n° 5077811-33.2025.8.09.0006Requerente: Andre Dos Santos SousaRequerido: Departamento Estadual De Tra…

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Processo nº 5077811-33.2025.8.09.0006

ID: 295031126

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5077811-33.2025.8.09.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTOR HUGO GONCALVES LOBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDA DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de AnápolisJuizado da Fazenda Pública EstadualAutos n° 5077811-33.2025.8.09.0006Requerente: Andre Dos Santos SousaRequerido: Departamento Estadual De Tra…

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Processo nº 5077811-91.2024.8.24.0930

ID: 308788092

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5077811-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077811-91.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC0176…

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Processo nº 5077811-39.2024.4.02.5101

ID: 292947854

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5077811-39.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS MAIA DE ALMEIDA VEIGA AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR MAIA DE ALMEIDA VEIGA AMARAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077811-39.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES REQUERENTE : LUCAS MAIA DE ALMEIDA VEIGA AMARAL ADVOGADO(A) : VITOR …

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Processo nº 5077811-12.2018.8.13.0024

ID: 262642192

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5077811-12.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5077811-88.2020.8.21.0001

ID: 336116070

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5077811-88.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARNOR LIBERALI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIANE RITTER LIBERALI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077811-88.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ANTONIO RICARDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A) : ARNOR LIBERALI (OAB RS022684) ADVOGADO(A) : LIANE RITTER LIBERALI (OAB RS030635…

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