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Processo nº 5079970-70.2025.8.24.0930

ID: 296252874

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5079970-70.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5079970-70.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 10/06/2025.

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Processo nº 5079970-56.2020.8.21.7000

ID: 299846955

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5079970-56.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SKOLAUDE CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5079970-56.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5111630-50.2019.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9045026-39.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações Estaduais Específicas… Precatório Nº 5079970-56.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5111630-50.2019.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9045026-39.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações Estaduais Específicas REQUERENTE : CRISTIANE SKOLAUDE CORREA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5079970-28.2025.8.21.0001

ID: 311984476

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual da Saúde Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5079970-28.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK WELEY PEIXOTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICA VEIGA ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5079970-28.2025.8.21.0001/RS RELATOR : LETICIA MICHELON AUTOR : PATRICK WELEY PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ERICA VEIGA ALVES (OAB RS118999) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 5079970-58.2023.4.04.7000

ID: 326222160

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5079970-58.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5079970-58.2023.4.04.7000/PR RELATOR : EDUARDO FERNANDO APPIO REQUERENTE : MARIA APARECIDA COSTA ADVOGADO(A) : ROSANGELA ARAUJO (OAB PR075854) …

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Processo nº 5044953-56.2020.8.21.7000

ID: 279636283

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5044953-56.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE FURTADO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA DAVID MEDINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5044953-56.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELIANE FURTADO PEREIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA DAVID MEDINA (OAB RS093789) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação …

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Processo nº 5079970-28.2025.8.21.0001

ID: 306985952

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual da Saúde Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5079970-28.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PATRICK WELEY PEIXOTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERICA VEIGA ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5079970-28.2025.8.21.0001/RS AUTOR : PATRICK WELEY PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ERICA VEIGA ALVES (OAB RS118999) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da informação do Even…

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Processo nº 5045244-56.2020.8.21.7000

ID: 296595991

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5045244-56.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCILA STEIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE HAMESTER DICK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE REGINA BIRK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5045244-56.2020.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00000000010800056546/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LUCILA STEIN ADVOGADO(A) : CRISTIANE REGINA BIRK (OAB…

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Processo nº 5079970-78.2025.8.13.0024

ID: 260326973

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5079970-78.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSERVO RECURSOS HUMANOS LTDA CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA CSDL MULTISSERVICOS LTDA PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA S.E.S. SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNO CEZAR NERI PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MARQUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO ALVARO DE ALMEIDA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Hor…

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Processo nº 5079970-78.2025.8.13.0024

ID: 257351228

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5079970-78.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LUCIA ROSSI BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DINIZ ABRANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Hor…

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Processo nº 5055785-67.2018.8.21.0001

ID: 338667802

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055785-67.2018.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILMA MARIA THOMAS CONCI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO FERNANDO ALEXANDRE ANTUNES GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5055785-67.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SILMA MARIA THOMAS CONCI ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES (OAB RS040535) ADVOGADO(A) : PAULO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5055785-67.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SILMA MARIA THOMAS CONCI ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES (OAB RS040535) ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO ALEXANDRE ANTUNES GONÇALVES (OAB RS060461) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Sucessão de SANTOS CONCI promoveu em 12/12/2018 o presente cumprimento de sentença individual de título judicial coletivo contra ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, objetivando o pagamento das diferenças relativas aos reajustes da Lei nº 10.395/95, conforme título judicial fixado na ação coletiva nº 001/10523832404, bem como honorários executivos (ev. 2.2 ). A GRATUIDADE JUDICIÁRIA foi deferida pelo TJRS em sede de Agravo de Instrumento (ev. 2.20 ). O ESTADO impugnou o cumprimento de sentença aduzindo excesso de execução (ev. 2.51 ), a qual foi ACOLHIDA para determinar a forma do cômputo dos juros no cálculo (ev. 2.62 ). Já HOUVE A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO referente ao crédito executado (ev. 2.79 ). A parte exequente informou que o crédito do precatório foi objeto de inventário extrajudicial, cuja escritura pública de partilha destinou a integralidade do valor do precatório para a sucessora SILMA MARIA THOMAS CONCI . Diante disso, postulou a expedição de ofício ao SPP para retificação e regularização do rol de herdeiros e seus respectivos quinhões (ev. 13.1 ). 2 . DEFIRO o pedido do ev. 19.1 . 2.1. RETIFIQUE-SE o cadastro dos autos para que conste como parte exequente a SUCESSÃO DE SANTOS CONCI, representada pela herdeira SILMA MARIA THOMAS CONCI , visto ser credora de 100% dos créditos devidos . Com efeito, a parte exequente demonstrou mediante escritura pública de inventário e partilha amigável que a integralidade dos créditos do precatório de nº 5075508-56.2020.8.21.7000 foram destinados à sucessora SILMA MARIA THOMAS CONCI . 3 . Neste ato, TRASLADEI a presente decisão aos autos do Precatório nº 5075508-56.2020.8.21.7000, para fins de ciência e eventuais retificações junto ao SPP. 4 . Nada mais sendo requerido , SUSPENDA-SE o feito até o pagamento integral do precatório.

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