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Processo nº 5081441-24.2025.8.24.0930

ID: 299726230

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081441-24.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5081441-24.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 13/06/2025.

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Gilberto Matos Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338863863

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 02 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5105012-40.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MATOS RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

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JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5105012-40.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

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Processo nº 5081441-24.2025.8.24.0930

ID: 306077600

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081441-24.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5081441-24.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO …

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Processo nº 5081441-18.2014.4.04.7100

ID: 311161917

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5081441-18.2014.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081441-18.2014.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, artigo 221, e pa…

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Processo nº 5081441-18.2014.4.04.7100

ID: 314105976

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5081441-18.2014.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081441-18.2014.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, artigo 221, inci…

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Processo nº 5081441-40.2023.4.02.5101

ID: 315131100

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081441-40.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA LIMA DAL BELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081441-40.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : VANESSA LIMA DAL BELLO ADVOGADO(A) : ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO (OAB SP461531) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Pretende, a parte autora, s… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081441-40.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : VANESSA LIMA DAL BELLO ADVOGADO(A) : ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO (OAB SP461531) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Pretende, a parte autora, seja declarada a inconstitucionalidade do caput do art. 13 da Lei Federal nº 8.036/1990 e o caput do art. 17 da Lei Federal nº 8.177/1991, com a condenação da CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da recomposição de suas contas vinculadas ao FGTS a partir de 1999 com a aplicação de índice que efetivamente reflita a inflação do período. Pois bem, a questão quanto à constitucionalidade da norma atacada foi decidida pelo E. STF no bojo da ADI nº 5090, julgada em 12/06/2024 com Acórdão publicado em 09/10/2024, verbis : EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF ). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) (grifei) Destaque-se que o Pretório Excelso expressamente modulou os efeitos do julgado em que determina a substituição do índice de correção das contas vinculadas ao FGTS, determinando a produção de efeitos apenas para a frente: incidindo sobre o saldo existente e sobre os depósitos posteriores à publicação da ata do julgamento. Ainda, foi expressamente rechaçada a hipótese de recomposição financeira das contas, que é o que pretende a autora. Assim, intime-se a parte autora para que informe se persiste seu interesse no julgamento do feito e, em caso positivo, comprove a existência de saldo após 17/06/2024, data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090, por meio da juntada aos autos dos extratos atualizados das contas vinculadas ao FGTS. Prazo: 10 dias.

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Processo nº 5043999-40.2023.4.02.5101

ID: 336139868

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043999-40.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043999-40.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (OAB RJ083698) SENTENÇA Pelo exposto, com ful…

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Processo nº 5119465-40.2023.4.02.5101

ID: 327613924

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5119465-40.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO CRUZ PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIDEON FAGUNDES LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5119465-40.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : THIAGO CRUZ PEREIRA ADVOGADO(A) : GIDEON FAGUNDES LOPES (OAB RJ240019) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 485, i…

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Processo nº 5082702-40.2023.4.02.5101

ID: 307325395

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5082702-40.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082702-40.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JORGE LUIS SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) SENTENÇA declaro satisf…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Walker Gomes Da Silva

ID: 311000100

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5010534-40.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

WALKER GOMES DA SILVA

Sentença

Advogados:

FERNANDA DIAS TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5010534-40.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : WALKER GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS TEIXEIRA (OAB RJ149026) SENTENÇA Diante do expost…

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