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"5081605-86.2025.8.24.0930" - Resultados da Busca – Página 1 de 102

Processo nº 5081605-86.2025.8.24.0930

ID: 299725933

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081605-86.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA BANKHARDT

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5081605-86.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5081605-31.2024.8.13.0024

ID: 311870542

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5081605-31.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAFUY ASSESSORIA DE MARKETING E VENDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENER WILLIAN GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5081605-78.2024.8.21.0001

ID: 318032696

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081605-78.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLARISSE ROSA HOLZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5081605-78.2024.8.21.0001/RS RELATOR : GUSTAVO BORSA ANTONELLO AUTOR : CLARISSE ROSA HOLZ ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEI…

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Processo nº 5081605-78.2024.8.21.0001

ID: 296185243

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081605-78.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLARISSE ROSA HOLZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5081605-78.2024.8.21.0001/RS AUTOR : CLARISSE ROSA HOLZ ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs08073…

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Processo nº 5081605-86.2025.8.24.0930

ID: 305008184

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081605-86.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA BANKHARDT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5081605-86.2025.8.24.0930/SC AUTOR : MARILDA BANKHARDT ADVOGADO(A) : EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade: Defere-se o benefício da Just… Procedimento Comum Cível Nº 5081605-86.2025.8.24.0930/SC AUTOR : MARILDA BANKHARDT ADVOGADO(A) : EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade: Defere-se o benefício da Justiça Gratuita, pois aparentemente preenchida a exigência legal, observando-se que “a declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários” (STJ, AgInt no REsp 2082397 / SP, DJe 07/12/2023). Audiência conciliatória: Relega-se para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova: Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A propósito: “O Superior Tribunal de Justiça possui orientação de que "a inversão do ônus da prova é faculdade conferida ao magistrado, não um dever, e fica a critério da autoridade judicial conceder tal inversão quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente”. (AgInt no AREsp 1061219 / RS, DJe 25/08/2017). Citação e exibição de documentos: Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, deverá exibir os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). Lembre-se que “"a regra prevista no art. 396 do CPC/73 (art. 434 do CPC/2015), segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior, nos termos do art. 397 do CPC/73 (art. 435 do CPC/2015)" (AgInt no AREsp n. 1.734.438/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 7/4/2021). AgInt no AREsp 1322016 / DF, DJe 11/04/2023. Compete também às partes zelar pelo célere e correto desenrolar do feito. Nesse sentido, com tem havido discussões posteriores envolvendo a correta série a ser utilizada para cálculo da taxa média de mercado, deve o banco apresentar os contratos havidos entre as partes e, em caso de renegociação da dívida, os contratos vinculados à sua composição (da dívida), sob pena de preclusão e adoção, pelo juízo, da série que entender pertinente. Defere-se, desde já, a citação/intimação da parte demandada pelo aplicativo WhatsApp , conforme requerido, devendo o Cartório e o Oficial de Justiça designado, atentarem-se às orientações contidas nas Circulares nº 222 e nº 265 de 2020. Ademais, em razão do princípio da cooperação, sendo apresentados nos autos mídias/gravações/áudios, competirá a parte interessada transcrevê-los integralmente e indicar, com precisão, o momento (minuto e segundo) no qual se concentra a prova, tudo sob pena de preclusão e desconsideração do documento.

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Processo nº 5081605-31.2024.8.13.0024

ID: 332079440

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5081605-31.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAFUY ASSESSORIA DE MARKETING E VENDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENER WILLIAN GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5084030-86.2025.8.24.0930

ID: 304722486

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5084030-86.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5084030-86.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/06/2025.

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Processo nº 5083933-86.2025.8.24.0930

ID: 304723539

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083933-86.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BERNADETE LOURDES THOME

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENATA GONCALVES GRASSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5083933-86.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/06/2025.

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Processo nº 5085291-86.2025.8.24.0930

ID: 306593875

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085291-86.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE LIMA AGOSTINHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NEAL ADAMS SCHNEIDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO EDUARDO HOPPE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5085291-86.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5085097-86.2025.8.24.0930

ID: 306599545

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5085097-86.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO BELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5085097-86.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.

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