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Processo nº 5081812-04.2023.4.02.5101

ID: 298382488

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5081812-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FELISBELA MATOS LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5081812-04.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE : FELISBELA MATOS LOPES ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA ALVES BA…

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Processo nº 5081812-85.2025.8.24.0930

ID: 299728580

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081812-85.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SELACI CASSERES DO PRADO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATEUS KIRCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5081812-85.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5081812-04.2023.4.02.5101

ID: 275674694

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5081812-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELISBELA MATOS LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081812-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : FELISBELA MATOS LOPES ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA (OAB RJ244159) DESPACHO/DECISÃO Evento… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081812-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : FELISBELA MATOS LOPES ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA (OAB RJ244159) DESPACHO/DECISÃO Evento 114, DOC1 : A parte autora manifestou sua vontade de receber o valor devido através de RPV. Quando do ajuizamento de ação junto aos Juizados Especiais Federais, faz-se necessária a declaração de renúncia aos valores execentes a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento, para fins de fixação de competência. As declarações de renúncia constantes dos evento 1, TERMREN7 e evento 17, TERMREN6 , têm como finalidade fixar a competência em sede de Juizado Especial Federal. Entretanto, na fase executória, no caso de o valor devido superar o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do pagamento, deverá, a parte autora, optar por receber a quantia através de RPV, renunciando, assim, aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais ou receber o valor integral, através de Precatório . Como se sabe, valor da causa (estimativa inicial) nem sempre guarda correspondência com valor da execução em fase de expedição de requisitório. A renúncia inicial, com o texto lá exposto, fixa competência do JEF. Não se estende ao momento de expedição do requisitório, depois de todo o transcurso do processo, em que houve novas parcelas agregadas ao montante devido. Em assim sendo, renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reapresente a Declaração Pessoal de Renúncia ( r enunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida através de requisição de pequeno valor ), ou, se tal declaração prestada pelo patrono, este deverá possuir procuração com poderes específicos para esta finalidade, não bastando o usual "renunciar", eis que se confunde com eventual renúncia do direito sobre o qual se funda a ação. Em seguida, expeça-se RPV/precatório. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE .

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Marta Silveira De Araujo x Banco Agibank S.A

ID: 298724716

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5081812-90.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARTA SILVEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081812-90.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : MARTA SILVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB PR026913) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : WILSON SAL…

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Jose Vilson Goncalves Batista x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 316532925

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081812-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VILSON GONCALVES BATISTA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5081812-56.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JOSE VILSON GONCALVES BATISTA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E I…

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Processo nº 5081812-74.2017.8.13.0024

ID: 280664041

Tribunal: TJMG Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5081812-74.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPÓLIO JOSE LUIZ POLYCARPO

Intimação

Advogados:

NIKSON RODRIGUES MOREIRA PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Mari…

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Maria Do Carmo Ferreira Almada x Companhia Nacional De Abastecimento - Conab

ID: 310837434

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5081812-67.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA ALMADA

Polo Passivo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

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FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FATIMA RAFAELA PERRONE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5081812-67.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : MARIA DO CARMO FERREIRA ALMADA ADVOGADO(A) : FATIMA RAFAELA PERRONE (OAB RJ162006) EMBARGADO : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -…

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Processo nº 5081812-56.2023.8.24.0930

ID: 282377674

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081812-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VILSON GONCALVES BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5081812-56.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JOSE VILSON GONCALVES BATISTA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora …

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Processo nº 5081812-43.2025.8.21.0001

ID: 275383502

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5081812-43.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN MEY VASQUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5081812-43.2025.8.21.0001/RS AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : KAREN MEY VASQUEZ (OAB SP216296) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para q…

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Processo nº 5112078-71.2023.4.02.5101

ID: 313997647

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5112078-71.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112078-71.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU SENTENÇA DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para excluir dos tít…

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