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Processo nº 5082695-03.2023.8.24.0930

ID: 281889217

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5082695-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUDIMAR CALEGARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082695-03.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC ADVOGADO(A) : RUD…

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Fernando Rech x Banco Bradesco S.A.

ID: 320662477

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5082695-32.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RECH

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA DE SOUSA ANTUNES RECH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RECH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5082695-32.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 17/06/2025.

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Processo nº 5483407-73.2025.8.09.0024

ID: 304491557

Tribunal: TJGO Órgão: PLANTÃO 2º GRAU - CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5483407-73.2025.8.09.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PATRICK RODRIGUES LOBO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICK RODRIGUES LOBO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CAMILA ALVES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCAS MORAIS SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Altair Guerra da Costa HABEAS CORPUS Nº 5483407-73.2… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Altair Guerra da Costa HABEAS CORPUS Nº 5483407-73.2025.8.09.0024 COMARCA : CALDAS NOVAS PLANTONISTA: DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA IMPETRANTES: LUCAS MORAIS SOUZA E OUTROS PACIENTE : JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA D E C I S Ã O 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de HABEAS CORPUS impetrado pelos advogados Dr. Lucas morais souza (OAB/GO nº 52.141), Dra. CAMILA ALVES DA SILVA (OAB/GO nº 61.586) e Dr. PATRICK RODRIGUES LOBO (OAB/GO nº 58.315) em favor de JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, sob o argumento de que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por força da prisão preventiva decretada na ação penal nº 5082695-51.2025.8.09.0024, a qual o paciente responde pela prática do crime previsto no artigo 121-A, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso V, do Código Penal1. Narram os impetrantes que o paciente está preso há cerca de 190 (cento e noventa) dias aguardando a prolação da sentença na ação penal. Sustentam que “(…) verificado excesso de prazo para a conclusão da primeira fase do rito escalonado do júri, sendo a morosidade atribuída exclusivamente à máquina judiciária, sendo que trata-se de feito com apenas um réu, configurado está o constrangimento ilegal”. Argumentam que o paciente deve ser posto em liberdade, fixando-se medidas cautelares diversas da prisão. Apontam que deve ser considerado que o paciente possui 63 (sessenta e três) anos, condições pessoais favoráveis, é primário e de bons antecedentes, bem como que se apresentou espontaneamente para a autoridade policial e colabora com o deslinde processual. Defendem a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar. Requerem, então, que seja liminarmente concedido ao paciente o direito de responder a persecução penal em liberdade, com confirmação da medida liminar ao fim. É o sucinto relatório. 2. DA DECISÃO: A concessão de liminar em HABEAS CORPUS reclama a demonstração inequívoca do periculum in mora e do fumus boni iuris. No caso concreto, da leitura cuidadosa das razões dos impetrantes e do processo nº 5082695-51.2025.8.09.0024, tenho que ausente o fumus boni iuris. Em observância ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal2, foi proferida, na ação penal nº 5082695-51.2025.8.09.0024, decisão judicial fundamentada, em 28/04/2025, pela manutenção da prisão preventiva do paciente (movimentação 75 da ação penal nº 5082695-51.2025.8.09.0024). Nessa linha de intelecção, não há se falar em inobservância do prazo nonagesimal ou excesso de prazo a justificar o pleito de liberdade. Logo, há de ser indeferida a liminar perseguida. Dado que relevante, anoto que a análise, neste momento processual, é feita em cognição sumária, ao passo que a matéria meritória apresentada somente será profundamente apreciada no julgamento de mérito. 3. DO DISPOSITIVO: À vista do exposto, INDEFIRO a liminar requerida. Porque eletrônico o processo nº nº 5082695-51.2025.8.09.0024, fica dispensada a colheita de informações junto a autoridade impetrada. Colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça. No momento oportuno, proceda-se a normal distribuição do feito. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador ALTAIR GUERRA DA COSTA Plantonista (Datado e assinado digitalmente, conforme os artigos 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO) 08 1Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos. § 1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve: I – violência doméstica e familiar; (…) § 2º A pena do feminici?dio e? aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime e? praticado: (…) V – nas circunstâncias previstas nos incisos III, IV e VIII do § 2º do art. 121 deste Código. 2Art. 316. (…) Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

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Processo nº 5483407-73.2025.8.09.0024

ID: 304491559

Tribunal: TJGO Órgão: PLANTÃO 2º GRAU - CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5483407-73.2025.8.09.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS MORAIS SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICK RODRIGUES LOBO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CAMILA ALVES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCAS MORAIS SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Altair Guerra da Costa HABEAS CORPUS Nº 5483407-73.2… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Altair Guerra da Costa HABEAS CORPUS Nº 5483407-73.2025.8.09.0024 COMARCA : CALDAS NOVAS PLANTONISTA: DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA IMPETRANTES: LUCAS MORAIS SOUZA E OUTROS PACIENTE : JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA D E C I S Ã O 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de HABEAS CORPUS impetrado pelos advogados Dr. Lucas morais souza (OAB/GO nº 52.141), Dra. CAMILA ALVES DA SILVA (OAB/GO nº 61.586) e Dr. PATRICK RODRIGUES LOBO (OAB/GO nº 58.315) em favor de JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, sob o argumento de que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por força da prisão preventiva decretada na ação penal nº 5082695-51.2025.8.09.0024, a qual o paciente responde pela prática do crime previsto no artigo 121-A, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso V, do Código Penal1. Narram os impetrantes que o paciente está preso há cerca de 190 (cento e noventa) dias aguardando a prolação da sentença na ação penal. Sustentam que “(…) verificado excesso de prazo para a conclusão da primeira fase do rito escalonado do júri, sendo a morosidade atribuída exclusivamente à máquina judiciária, sendo que trata-se de feito com apenas um réu, configurado está o constrangimento ilegal”. Argumentam que o paciente deve ser posto em liberdade, fixando-se medidas cautelares diversas da prisão. Apontam que deve ser considerado que o paciente possui 63 (sessenta e três) anos, condições pessoais favoráveis, é primário e de bons antecedentes, bem como que se apresentou espontaneamente para a autoridade policial e colabora com o deslinde processual. Defendem a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar. Requerem, então, que seja liminarmente concedido ao paciente o direito de responder a persecução penal em liberdade, com confirmação da medida liminar ao fim. É o sucinto relatório. 2. DA DECISÃO: A concessão de liminar em HABEAS CORPUS reclama a demonstração inequívoca do periculum in mora e do fumus boni iuris. No caso concreto, da leitura cuidadosa das razões dos impetrantes e do processo nº 5082695-51.2025.8.09.0024, tenho que ausente o fumus boni iuris. Em observância ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal2, foi proferida, na ação penal nº 5082695-51.2025.8.09.0024, decisão judicial fundamentada, em 28/04/2025, pela manutenção da prisão preventiva do paciente (movimentação 75 da ação penal nº 5082695-51.2025.8.09.0024). Nessa linha de intelecção, não há se falar em inobservância do prazo nonagesimal ou excesso de prazo a justificar o pleito de liberdade. Logo, há de ser indeferida a liminar perseguida. Dado que relevante, anoto que a análise, neste momento processual, é feita em cognição sumária, ao passo que a matéria meritória apresentada somente será profundamente apreciada no julgamento de mérito. 3. DO DISPOSITIVO: À vista do exposto, INDEFIRO a liminar requerida. Porque eletrônico o processo nº nº 5082695-51.2025.8.09.0024, fica dispensada a colheita de informações junto a autoridade impetrada. Colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça. No momento oportuno, proceda-se a normal distribuição do feito. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador ALTAIR GUERRA DA COSTA Plantonista (Datado e assinado digitalmente, conforme os artigos 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO) 08 1Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos. § 1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve: I – violência doméstica e familiar; (…) § 2º A pena do feminici?dio e? aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime e? praticado: (…) V – nas circunstâncias previstas nos incisos III, IV e VIII do § 2º do art. 121 deste Código. 2Art. 316. (…) Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

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Processo nº 5483407-73.2025.8.09.0024

ID: 304491560

Tribunal: TJGO Órgão: PLANTÃO 2º GRAU - CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5483407-73.2025.8.09.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICK RODRIGUES LOBO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CAMILA ALVES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCAS MORAIS SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Altair Guerra da Costa HABEAS CORPUS Nº 5483407-73.2… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Altair Guerra da Costa HABEAS CORPUS Nº 5483407-73.2025.8.09.0024 COMARCA : CALDAS NOVAS PLANTONISTA: DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA IMPETRANTES: LUCAS MORAIS SOUZA E OUTROS PACIENTE : JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA D E C I S Ã O 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de HABEAS CORPUS impetrado pelos advogados Dr. Lucas morais souza (OAB/GO nº 52.141), Dra. CAMILA ALVES DA SILVA (OAB/GO nº 61.586) e Dr. PATRICK RODRIGUES LOBO (OAB/GO nº 58.315) em favor de JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, sob o argumento de que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por força da prisão preventiva decretada na ação penal nº 5082695-51.2025.8.09.0024, a qual o paciente responde pela prática do crime previsto no artigo 121-A, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso V, do Código Penal1. Narram os impetrantes que o paciente está preso há cerca de 190 (cento e noventa) dias aguardando a prolação da sentença na ação penal. Sustentam que “(…) verificado excesso de prazo para a conclusão da primeira fase do rito escalonado do júri, sendo a morosidade atribuída exclusivamente à máquina judiciária, sendo que trata-se de feito com apenas um réu, configurado está o constrangimento ilegal”. Argumentam que o paciente deve ser posto em liberdade, fixando-se medidas cautelares diversas da prisão. Apontam que deve ser considerado que o paciente possui 63 (sessenta e três) anos, condições pessoais favoráveis, é primário e de bons antecedentes, bem como que se apresentou espontaneamente para a autoridade policial e colabora com o deslinde processual. Defendem a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar. Requerem, então, que seja liminarmente concedido ao paciente o direito de responder a persecução penal em liberdade, com confirmação da medida liminar ao fim. É o sucinto relatório. 2. DA DECISÃO: A concessão de liminar em HABEAS CORPUS reclama a demonstração inequívoca do periculum in mora e do fumus boni iuris. No caso concreto, da leitura cuidadosa das razões dos impetrantes e do processo nº 5082695-51.2025.8.09.0024, tenho que ausente o fumus boni iuris. Em observância ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal2, foi proferida, na ação penal nº 5082695-51.2025.8.09.0024, decisão judicial fundamentada, em 28/04/2025, pela manutenção da prisão preventiva do paciente (movimentação 75 da ação penal nº 5082695-51.2025.8.09.0024). Nessa linha de intelecção, não há se falar em inobservância do prazo nonagesimal ou excesso de prazo a justificar o pleito de liberdade. Logo, há de ser indeferida a liminar perseguida. Dado que relevante, anoto que a análise, neste momento processual, é feita em cognição sumária, ao passo que a matéria meritória apresentada somente será profundamente apreciada no julgamento de mérito. 3. DO DISPOSITIVO: À vista do exposto, INDEFIRO a liminar requerida. Porque eletrônico o processo nº nº 5082695-51.2025.8.09.0024, fica dispensada a colheita de informações junto a autoridade impetrada. Colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça. No momento oportuno, proceda-se a normal distribuição do feito. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador ALTAIR GUERRA DA COSTA Plantonista (Datado e assinado digitalmente, conforme os artigos 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO) 08 1Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos. § 1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve: I – violência doméstica e familiar; (…) § 2º A pena do feminici?dio e? aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime e? praticado: (…) V – nas circunstâncias previstas nos incisos III, IV e VIII do § 2º do art. 121 deste Código. 2Art. 316. (…) Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

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Processo nº 5082695-24.2024.8.21.0001

ID: 315644107

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5082695-24.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA DA SILVA ANGNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5082695-24.2024.8.21.0001/RS RELATOR : KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO AUTOR : MARIA ANTONIA DA SILVA ANGNES ADVOGADO(A) : CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5075711-03.2023.8.24.0930

ID: 306592127

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075711-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE LEONARDO WILLAMOSKY

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5075711-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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C&P Industria De Embalagens Ltda x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 299896438

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5095984-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

C&P INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNYSON FERLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5095984-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 14/06/2025.

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 279146646

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087351-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VANI CHAVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GELSON JOSE ALVES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAICON LAZIER REICHEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5087351-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/05/2025.

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Companhia De Habitacao Do Estado De Santa Catarina - Cohab/Sc - Em Liquidacao x Robson Jair De Souza e outros

ID: 275817387

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075614-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

Polo Passivo:

ROBSON JAIR DE SOUZA SABRINA DE SOUZA

Outros

Advogados:

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO RAMOS FIUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LAURINDO COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5075614-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/05/2025.

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