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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Vinho - Sicoob - Videira/Sc x Mauri Luiz Pergher e outros

ID: 320654151

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5083070-33.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SC

Polo Passivo:

MAURI LUIZ PERGHER OLIVO SAMISTRARO SALETE LORENSETTI SAMISTRARO

Outros

Advogados:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5083070-33.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 17/06/2025.

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Processo nº 5083070-15.2024.4.02.5101

ID: 301266097

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5083070-15.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JONAS PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL DEICHMANN MONREAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5083070-15.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE : JONAS PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB PR076893) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinári… RECURSO CÍVEL Nº 5083070-15.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE : JONAS PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB PR076893) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute a decadência para revisão de benefício previdenciário concedido após a edição da Medida Provisória 1.523-9/1997. 2. O recurso é tempestivo. A parte autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, está dispensada do preparo recursal (art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015; art. 4º, II, da Lei 9.289/1996). 3. O Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que a controvérsia relativa ao prazo decadencial para revisão de benefícios previdenciários concedidos após a edição da Medida Provisória 1.523-9/1997 é de natureza infraconstitucional, de modo que é incabível o recurso extraordinário interposto: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 103 DA LEI Nº 8.213/1991. BENEFÍCIO CONCEDIDO POSTERIORMENTE AO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523-9/1997. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que tem natureza infraconstitucional a controvérsia sobre a decadência do pedido de revisão relativo aos benefícios concedidos após a edição da MP nº 1.523-9, de 27.06.1997. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 827.948 AgR, Relator Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma, publicação em DJe-096 de 22/5/2015.) 4. Assim, INADMITO o recurso extraordinário interposto pela parte autora, observado o disposto no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.

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Lenice Aparecida Pinto Vieira x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 277504672

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083070-12.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LENICE APARECIDA PINTO VIEIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ISAAC FERREIRA GOMES DE MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ESTEVAM DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAYANNE DO VALE BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEVINO ARAUJO DE MACEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAURA ANTONELLA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5083070-59.2023.8.21.0001

ID: 278744038

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083070-59.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5083070-59.2023.8.21.0001/RS RELATOR : KEILA SILENE TORTELLI RÉU : VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ORLI CARLOS MARMITT (OA…

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Processo nº 5083070-04.2023.8.24.0930

ID: 316988412

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5083070-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5083070-04.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Cleusa Maria Cardoso AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906…

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Processo nº 5083070-21.2023.4.04.7000

ID: 308804462

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083070-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELOIS SANTOS DE LARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5083070-21.2023.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI REQUERENTE : ELOIS SANTOS DE LARA ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS…

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Processo nº 5083070-21.2023.4.04.7000

ID: 295184971

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083070-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELOIS SANTOS DE LARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5083070-21.2023.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI REQUERENTE : ELOIS SANTOS DE LARA ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS…

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Processo nº 5083070-12.2023.8.13.0024

ID: 325657521

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083070-12.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

ISAAC FERREIRA GOMES DE MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ESTEVAM DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEVINO ARAUJO DE MACEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5083070-10.2022.8.09.0072

ID: 256028498

Tribunal: TJGO Órgão: Inhumas - Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083070-10.2022.8.09.0072

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IVANI FRANCISCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica"…

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Oscar Frota Bacelar Martins x Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Rio De Janeiro - Cremerj

ID: 333003389

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 18 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023027-15.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR FROTA BACELAR MARTINS

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

Outros

Advogados:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CHARNAUX ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5023027-15.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 18 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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