Resultados para "5083295-06.2022.4.02.5101" – Página 1 de 10

Banco Votorantim S.A. x Lais Dos Santos

ID: 320714090

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5083295-53.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

LAIS DOS SANTOS

Outros

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5083295-53.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 18/06/2025.

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Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento e outros x Os Mesmos

ID: 279146613

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083295-87.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ORIVALDO DA SILVA AZEVEDO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5083295-87.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5083295-11.2025.8.21.0001

ID: 330391544

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5083295-11.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE DE MAGALHAES DA FONSECA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5083295-11.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ADRIANE DE MAGALHAES DA FONSECA ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) SENTENÇA Ante …

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Orivaldo Da Silva Azevedo x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 336330892

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083295-87.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO DA SILVA AZEVEDO

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5083295-87.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ORIVALDO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RÉU : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO …

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Mercearia Chama Ltda x Jchagas Alimentos Ltda

ID: 324360924

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083295-06.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MERCEARIA CHAMA LTDA

Polo Passivo:

JCHAGAS ALIMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5083295-06.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE : MERCEARIA CHAMA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP253847) … Apelação Cível Nº 5083295-06.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE : MERCEARIA CHAMA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP253847) ADVOGADO(A) : FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB SP389176) APELADO : JCHAGAS ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO (OAB MS005833) EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MARCA NOMINATIVA. PRETENSÃO DE NULIDADE DE REGISTRO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS COM EFEITO INTEGRATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por MERCEARIA CHAMA LTDA em face de acórdão da Segunda Turma Especializada que negou provimento à apelação da embargante, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade do registro nº 923.389.857 referente à marca nominativa "JCHAGAS CHAMA", de titularidade da empresa ré, bem como o pedido de abstenção de uso da referida marca. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em apurar a existência de contradição no acórdão quanto à análise da composição e distintividade da marca "JCHAGAS CHAMA", especialmente no que se refere à posição e relevância do termo "CHAMA" no conjunto marcário. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Código de Processo Civil de 2015 permite a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme art. 1.022. 4. A embargante aponta contradição no acórdão, sustentando que o termo “CHAMA” seria o elemento distintivo e principal de sua marca, argumento que teria sido desconsiderado na fundamentação do julgado. 5. Embora a contradição identificada não altere o resultado da decisão, ela existe na forma como foi avaliada a relevância do termo “CHAMA” no conjunto marcário da empresa embargada. 6. O voto reconhece que o termo “CHAMA” constitui o elemento principal da marca “JCHAGAS CHAMA”, mas que o acréscimo de “JCHAGAS” confere suficiente distintividade, permitindo a coexistência dos sinais distintivos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração parcialmente providos. Tese de julgamento : 1. O termo “CHAMA” constitui o elemento principal da marca “JCHAGAS CHAMA”, mas a presença do termo adicional “JCHAGAS” assegura distintividade suficiente para a convivência das marcas em conflito. 2. A existência de contradição na fundamentação do acórdão autoriza o acolhimento parcial dos embargos de declaração para fins de integração, sem alteração do resultado do julgamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração com efeito meramente integrativo, sem alteração do resultado do julgamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.

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Processo nº 5078542-06.2022.4.02.5101

ID: 307558628

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5078542-06.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILGAMES DE ANDRADE BENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078542-06.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : GILGAMES DE ANDRADE BENTO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) DESPACHO/DECISÃO Intimem-…

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Processo nº 5061082-06.2022.4.02.5101

ID: 337426878

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5061082-06.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.

Sentença

Advogados:

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061082-06.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. ADVOGADO(A) : FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) ADVOGADO(A) : ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) …

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Processo nº 5083295-35.2024.4.02.5101

ID: 330379804

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083295-35.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FRANCISCO JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALCIDES OLIVEIRA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5083295-35.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : NATALIA TUPPER DOS SANTOS REQUERENTE : SEBASTIAO FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO(A) : MARIA DAS GRACAS FENTANE…

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Processo nº 5046823-06.2022.4.02.5101

ID: 275642753

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046823-06.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OLGA REGINA POLEY ODORICO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO LUIZ SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TARCIO JOSE VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046823-06.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : OLGA REGINA POLEY ODORICO ADVOGADO(A) : TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A) : JOSE APARECIDO D…

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Processo nº 5060209-06.2022.4.02.5101

ID: 317747528

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5060209-06.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060209-06.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 121: Em seguida, à CEF, por 10 (dez) dias para requerer o que entend…

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