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Processo nº 5083968-25.2023.4.04.7100

ID: 338294878

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083968-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIS PAULO VARGAS DE CARVALHOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO MARTINS DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083968-25.2023.4.04.7100/RS RELATOR : FABIO HASSEN ISMAEL AUTOR : LUIS PAULO VARGAS DE CARVALHOSA ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB rs077099) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Ivone Krauze Paholski x Banco Safra S A

ID: 320748774

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083968-46.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IVONE KRAUZE PAHOLSKI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Outros

Advogados:

RENATA GONCALVES GRASSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5083968-46.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/06/2025.

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Processo nº 5083968-59.2022.8.13.0024

ID: 309428309

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5083968-59.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARINA PARAISO MOREIRA DE LIMA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAYCON ALEF DE JESUS

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ARTUR PAIVA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, …

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Processo nº 5083968-28.2024.4.02.5101

ID: 322141634

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5083968-28.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA ELIZA ALMEIDA PEREIRA DE FREITAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA LUIZA ALMEIDA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083968-28.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : SILVIA ELIZA ALMEIDA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A) : ADRIANA LUIZA ALMEIDA PEREIRA (OAB MG088119) DESPACHO/DECISÃO Evento 63.1 : À parte …

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Processo nº 5083968-25.2023.4.04.7100

ID: 296175797

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083968-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIS PAULO VARGAS DE CARVALHOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083968-25.2023.4.04.7100/RS AUTOR : LUIS PAULO VARGAS DE CARVALHOSA ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB rs077099) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as prefaciais e julg… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083968-25.2023.4.04.7100/RS AUTOR : LUIS PAULO VARGAS DE CARVALHOSA ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB rs077099) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as prefaciais e julgo parcialmente procedentes os pedidos, resolvendo o mérito da demanda, em conformidade com o disposto no inc. I do art. 487 do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a computar como tempo de contribuição e carência o intervalo de 01/01/2014 a 05/02/2014 (Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV S.A.), a ser agregado aos intervalos já computados (06/12/2010 a 31/12/2013 e de 06/02/2014 a 05/05/2015); computar como tempo especial e converter em comum (fator 1,4) os períodos de 10/08/1993 a 18/05/1994 (Viação Teresópolis Cavalhada Ltda.), de 01/02/2007 a 31/10/2008 (SOMOV S/A) e de 02/05/2015 a 13/11/2019 (MACROMAQ Equipamentos Ltda.); e conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER reafirmada, em 08/08/2024 (DIB), com cálculo do benefício na forma mais vantajosa, garantido o direito de opção pelo benefício mais vantajoso, observados os termos da fundamentação. Condeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora as parcelas vencidas desde a DIB até a implantação, descontadas as parcelas já recebidas no mesmo período a título de benefício inacumulável, atualizadas até a data do efetivo pagamento, mediante os seguintes critérios de correção monetária: a) IGP-DI até janeiro de 2004; b) INPC a partir de fevereiro de 2004 (art. 29-B da Lei 8.213/91) até junho de 2009; c) IPCA-E a partir de 1º julho de 2009. Juros moratórios, a partir do 46º dia a contar da intimação do INSS para implantação do benefício : a) 1% ao mês até junho de 2009; b) o mesmo índice aplicado a título de remuneração das cadernetas de poupança, a partir de julho de 2009 (Lei 11.960/2009), com capitalização simples. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021). Rejeito, no mérito, os demais pedidos. Indefiro a tutela provisória, considerando que a parte autora obteve, administrativamente, o benefício de aposentadoria por idade, não havendo prova do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, caso a satisfação da pretensão se dê após o trânsito em julgado. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ). Apesar da sucumbência recíproca, o INSS sucumbiu em maior medida, de modo que o pagamento dos honorários deve ser proporcionalmente distribuído entre as partes, sendo 70% pago pelo INSS à parte autora, e 30% pago pela parte autora ao INSS, vedada a compensação, nos termos do §14, parte final, do art. 85 do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, na forma do art. 98, §3º, do CPC, porquanto concedida a Justiça Gratuita em seu favor. Partes isentas de custas, consoante dispõe o art. 4º, incisos I e II, da Lei n.º 9.289/96. Sem remessa necessária, tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassará mil salários mínimos, conforme preceitua o art. 496 CPC. Intimem-se. Havendo recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões. Acaso suscitadas em contrarrazões as matérias referidas no artigo 1.009, § 1º, do CPC, dê-se vista a(s) parte(s) contrária pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal. Juntados os eventuais recursos e as respectivas contrarrazões apresentadas no prazo legal devem ser os autos remetidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transcorrido o prazo sem interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e, após cumpridas as determinações do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Tabela para cumprimento pela CEAB:

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Processo nº 5044683-25.2023.4.04.7100

ID: 295043533

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044683-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FISNER INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SUELEN FREITAS FRAGA

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Processo 5044683-25.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 09/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 318176920

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053219-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOAO DE DEUS OLIVEIRA SARAIVA DA ROSA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

JOVITA PADILHA GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAM SCHMITT WERLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5053219-25.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 04/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 327268545

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5068254-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA INEZ GRASSOTTI SCOUTO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABELLA ADVOCACIA

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Processo 5068254-25.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 15/07/2025.

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Deisi Vidal Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328308927

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083095-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEISI VIDAL LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALINE VALERIA PUMES

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CRISTIANE ROBERTA JAHN DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ROSADO COUTINHO

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VIEIRA, MENEZES, CARRION, BERGONSI E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ELAINE TERESINHA VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5083095-25.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 16/07/2025.

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Alcides Arno Sechleger x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 306592924

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046332-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ARNO SECHLEGER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DANIEL VENZON CHIELE

Outros

Advogados:

VINICIUS PIAZZA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5046332-25.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 23/06/2025.

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