Resultados para "5084407-10.2022.4.02.5101" – Página 1 de 11

Celso De Oliveira Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334410260

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5084407-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CELSO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA

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FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-f…

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Processo nº 5084407-10.2022.4.02.5101

ID: 334574876

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5084407-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CELSO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA

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FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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RECURSO CÍVEL Nº 5084407-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE : CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A) : …

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Adauto Paixao De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333005333

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 03 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5099151-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADAUTO PAIXAO DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADRIANA GUIMARÃES FADEL

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ANDRE FADEL SILVA

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Processo 5099151-10.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5086056-10.2022.4.02.5101

ID: 292364987

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5086056-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NADIA BARRETO TENORIO AOUN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086056-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : NADIA BARRETO TENORIO AOUN ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (OAB RJ054113) SENTENÇA C

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Processo nº 5053367-10.2022.4.02.5101

ID: 275675448

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5053367-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053367-10.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (OAB RJ080963) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Embarg…

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Processo nº 5084407-91.2024.8.24.0930

ID: 315702865

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5084407-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5084407-91.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) ATO…

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Processo nº 5044734-10.2022.4.02.5101

ID: 306772731

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5044734-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA

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THAISE ALANE DA SILVA SANTOS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044734-10.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o prosseguimento da execução até o julgamento dos Embarg…

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Processo nº 5046868-10.2022.4.02.5101

ID: 312909836

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046868-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANIA DE SA EARP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA SOARES PEREIRA

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WELINGTON DUTRA SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046868-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : VANIA DE SA EARP ADVOGADO(A) : RAFAELA SOARES PEREIRA (OAB RJ207180) ADVOGADO(A) : WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) SENTENÇA …

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Processo nº 5084407-10.2022.4.02.5101

ID: 325940513

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5084407-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELSO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5084407-10.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE : CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A) : FILLIPE… RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5084407-10.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE : CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A) : FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora, por meio da petição juntada no evento 36, a concessão de tutela de urgência, a fim de que o INSS seja compelido a cumprir a obrigação de implantar benefício de aposentadoria, conforme determinado na sentença. Alega que o pedido foi reconhecido na sentença e que não houve a interposição de recurso pelo INSS, de modo que comprovada a probabilidade do direito vindicado, assim como o perigo de dano, haja vista a natureza alimentar do benefício requerido. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil adotou expressamente a possibilidade de formação progressiva da coisa julgada, ao prever o julgamento parcial de mérito no art. 356, permitindo que ocorra o trânsito em julgado de capítulos da decisão em momentos distintos. No caso dos benefícios previdenciários, é possível que o recurso impugne apenas parte da decisão, como o termo inicial do benefício ou os critérios de cálculo, deixando incontroversa a própria concessão do benefício. Nesta hipótese, forma-se coisa julgada material quanto ao capítulo não impugnado, permitindo seu cumprimento definitivo, independentemente da continuidade do processo quanto aos aspectos controversos. Por outro lado, caberá cumprimento provisório do capítulo impugnado em recurso desprovido de efeito suspensivo (art. 520, caput e §5º, do CPC). A ausência de menção expressa ao cumprimento provisório na Lei 9.099/95 não significa sua incompatibilidade com o sistema dos Juizados. Ao contrário, como o recurso contra sentença nos Juizados Especiais é recebido apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), a execução provisória mostra-se viável e coerente com o princípio da celeridade, pois permite que a parte já obtenha satisfação quanto ao direito reconhecido e não contestado, sem necessidade de aguardar o desfecho integral da demanda. Evidentemente, quando o devedor for a Fazenda Pública, somente caberá cumprimento provisório da obrigação de fazer. Portanto, o regramento do cumprimento provisório ou definitivo da sentença previsto no CPC é plenamente compatível com o sistema dos Juizados Especiais, devendo ser observada a competência do juízo de origem, conforme determina o art. 516 do CPC: Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo. Em outras palavras, o cumprimento da sentença, seja provisório ou definitivo, deve ocorrer perante o juízo de origem, processando-se excepcionalmente perante a Turma Recursal apenas quando se tratar de causa de sua competência originária. Ressalto que a situação em análise é distinta daquela em que o pedido é rejeitado na sentença e a parte, no recurso, pede a concessão de tutela de urgência. No presente caso, já houve reconhecimento judicial do direito da parte na sentença. Assim, a rigor, a pretensão do recorrente não consiste em antecipar os efeitos de eventual reforma da sentença, mas em fazer cumprir obrigação imposta na decisão recorrida, o que cabe ao juízo de origem. Ante o exposto, indefiro o requerimento de concessão de tutela de urgência. Intimem-se as partes.

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Processo nº 5047062-10.2022.4.02.5101

ID: 300894988

Tribunal: TRF2 Órgão: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5047062-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5047062-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 210: De ordem do MM Juiz, fica deferida à CEF a dilação de prazo por…

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