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Processo nº 5084769-41.2024.4.02.5101

ID: 311055490

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5084769-41.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NELSON MORAIS FELISBERTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO DE CARVALHO ROSA

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LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084769-41.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR : NELSON MORAIS FELISBERTO ADVOGADO(A) : PAULO DE CARVALHO ROSA (OAB RJ235907) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5084769-41.2024.4.02.5101

ID: 294962960

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5084769-41.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NELSON MORAIS FELISBERTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO DE CARVALHO ROSA

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LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084769-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : NELSON MORAIS FELISBERTO ADVOGADO(A) : PAULO DE CARVALHO ROSA (OAB RJ235907) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084769-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : NELSON MORAIS FELISBERTO ADVOGADO(A) : PAULO DE CARVALHO ROSA (OAB RJ235907) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício de Aposentadoria NB 193727008-1, com a inclusão, no salário de contribuição, dos valores recebidos a título de Vale-Alimentação até a data de 11/11/2017, desde a DER do benefício, devendo ser pagas as diferenças, observada a prescrição quinquenal, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, conforme se apurar em liquidação de sentença. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001. Intimem-se as partes.

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Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi x Pamela Soares

ID: 320831605

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5084769-59.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

PAMELA SOARES

Outros

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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Processo 5084769-59.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 22/06/2025.

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Processo nº 5084769-09.2021.8.13.0024

ID: 324694925

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084769-09.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO ALVES NETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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Processo nº 5029964-41.2024.4.02.5101

ID: 294748619

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029964-41.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO GUERRA ALONSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CHRISTIANE MARINGE DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029964-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : DIEGO GUERRA ALONSO ADVOGADO(A) : CHRISTIANE MARINGE DE OLIVEIRA (OAB RJ196008) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS

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Processo nº 5103781-41.2024.4.02.5101

ID: 318971720

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5103781-41.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA MARIA PAULINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103781-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARGARIDA MARIA PAULINO ADVOGADO(A) : DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDID…

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Processo nº 5019682-41.2024.4.02.5101

ID: 329043144

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019682-41.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019682-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA DE FATIMA RIBEIRO MENDES ADVOGADO(A) : ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB RJ157096) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PE…

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Processo nº 5038403-41.2024.4.02.5101

ID: 298387977

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038403-41.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038403-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : BRUNO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO (OAB RJ179178) DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo acima fixado, …

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Processo nº 5098640-41.2024.4.02.5101

ID: 283686243

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5098640-41.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MONIQUE SANTOS DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANUEL PINHEIRO LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098640-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MONIQUE SANTOS DA ROCHA ADVOGADO(A) : MANUEL PINHEIRO LOPES (OAB RJ082320) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos emba…

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Processo nº 5093596-41.2024.4.02.5101

ID: 326933411

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5093596-41.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DE MESQUITA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093596-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SANDRA MARIA DE MESQUITA ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARG…

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