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Processo nº 5084896-94.2025.8.24.0930

ID: 306595202

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5084896-94.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO ROVARIS

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Processo 5084896-94.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5084896-20.2016.8.13.0024

ID: 282853347

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5084896-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO FELICIO DA CUNHA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZA CRISTINA GAZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5084896-20.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ…

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Processo nº 5084896-31.2024.8.24.0930

ID: 301120336

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5084896-31.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5084896-31.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Romano José Enzweiler AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943)…

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Processo nº 5084896-52.2025.8.21.0001

ID: 320676443

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível Esp em Família e Precatórias Cíveis do FR do Sarandi - Comarca de P Alegre Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5084896-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JEAN VERISSIMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5084896-52.2025.8.21.0001/RS RELATOR : IVORTIZ TOMAZIA MARQUES FERNANDES AUTOR : JEAN VERISSIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO (OAB SP425566) ATO O…

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Processo nº 5171420-07.2025.8.21.7000

ID: 331294927

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5171420-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENO KINGESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus (Câmara) Nº 5171420-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) PACIENTE/IMPETRANTE : EDUARDO VARGAS HOWES DE MESQUITA …

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Processo nº 5084896-53.2021.4.04.7000

ID: 328911281

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5084896-53.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADALTO ANTONIO MARTINS GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084896-53.2021.4.04.7000/PR AUTOR : ADALTO ANTONIO MARTINS GARCIA ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) DE…

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Toute La Vie Comercio De Cosmeticos Ltda. x Cielo S.A - Instituicao De Pagamento

ID: 320810248

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5084896-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TOUTE LA VIE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

Polo Passivo:

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ELIANE IVETE WILLRICH HOFFMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MORGANA FRANCIÉLE MARQUES DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5084896-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATORA : Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA AGRAVANTE : TOUTE LA VIE COMERCIO … Agravo de Instrumento Nº 5084896-07.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATORA : Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA AGRAVANTE : TOUTE LA VIE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A) : Morgana Franciéle Marques de Castro (OAB RS083003) ADVOGADO(A) : ELIANE IVETE WILLRICH HOFFMANN (OAB RS028760) AGRAVADO : CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A) : GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) EMENTA DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA DE MENSALIDADES. DEPÓSITO PARCIAL. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação de rescisão contratual ajuizada com pedido de tutela de urgência para abstenção de cobrança de mensalidades por uso de máquinas de cartão, cumulada com repetição de indébito. A demandada efetuou pagamento parcial do valor reclamado, devido pelas vendas efetuadas. Pedido de tutela antecipada indeferido na origem, por inexistir verossimilhança suficiente das alegações autorais. Interposição de agravo de instrumento, visando à reforma da decisão. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos legais para concessão de tutela de urgência para obstar a cobrança das mensalidades relativas à utilização das máquinas de cartão de crédito e débito. III. RAZÕES DE DECIDIR Os registros de transações recentes efetuadas por meio dos equipamentos da demandada deixa de autorizar o deferimento da tutela de urgência para que a demandada se abstenha de cobrar mensalidades pelo serviço. IV. DISPOSITIVO Agravo de instrumento conhecido e desprovido. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto pela demandante em face de decisão que indeferiu a tutela de urgência ( evento 10, DESPADEC1 ): Diante da suspensão temporária do Projeto Núcleo Bancário, passo à análise do pedido liminar. DA TUTELA DE URGÊNCIA Considerando as reiteradas decisões deste Juízo, que em consonância com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, vêm julgando improcedentes as ações revisionais de contratos bancários com prestações pré-fixadas. Bem como, consolidado o entendimento de que inexiste limitação de juros para a espécie, entendo que os fatos narrados pela autora carecem de requisito essencial para o deferimento da antecipação de tutela. Nos termos do caput do artigo 300 do Código de Processo Civil, o Juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida pela parte, "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo..." . A atual orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça vem observando como paradigma decisão proferida pela sua Segunda Seção, no julgamento do Resp 527.618/RS, da relatoria do Ministro Cesar Asfor Rocha. Nesse sentido é o seguinte aresto: AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA IMPEDIMENTO DO REGISTRO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC. PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 273, NÃO PREENCHIDOS NO CASO. AINDA QUE ESTEJA O MONTANTE DA DÍVIDA SENDO OBJETO DE DISCUSSÃO EM JUÍZO, O DEFERIMENTO DO PEDIDO DO DEVEDOR, PARA OBSTAR O REGISTRO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO PRESCINDE DA PRESENÇA CONCOMITANTE DE OUTROS DOIS ELEMENTOS: A) A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONTESTAÇÃO DA COBRANÇA SE FUNDA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STF OU DO STJ; B) A PRESTAÇÃO DE DEPÓSITO OU CAUÇÃO DO VALOR REFERENTE À PARTE INCONTROVERSA DO DÉBITO (RESP Nº 527.618/RS, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA). REQUISITOS AUSENTES NA HIPÓTESE DOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.” (RECURSO ESPECIAL Nº 209065/RJ (1999/0027178-5), 4ª TURMA DO STJ, REL. MIN. BARROS MONTEIRO. J. 18.05.2004, UNÂNIME, DJ 30.08.2004) Assim, no caso em tela, não vislumbro prova inequívoca do direito alegado. Não obstante o débito esteja sendo alvo de discussão judicial, os argumentos trazidos pela parte não se apresentam suficientes para tornar incontroversa a existência do débito e da mora. Por fim, já é tempo do Judiciário não mais permitir que procedimentos dessa natureza sejam utilizados com a finalidade de postergar o cumprimento de obrigações previamente pactuadas e inalteradas durante seu cumprimento. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada . DA INCIDÊNCIA DO CDC A matéria é regida pelo CDC, pois é a autora destinatária final do serviço contratado, pelo que operada a inversão do ônus da prova à luz do artigo 6º, VIIII, do Código de defesa do consumidor. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade da parte demandada é objetiva e somente será afastada quando comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro. Inteligência do art. 14, §3°, I e II, c/c art. 22, § único, ambos do CDC. Inexistência de defeito ou culpa exclusiva do consumidor que não se verificam de plano, a ensejar possível responsabilidade de mau uso pelo consumidor, demandando a devida instrução probatória. DO PROSSEGUIMENTO Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista expresso desinteresse mencionado na inicial. Intimem-se . Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia, advertindo se de que a cópia do contrato deverá acompanhar a resposta. Com a contestação, intime-se a parte autora para réplica. Dil. legais. Alega que não se trata de ação revisional bancária, e o inadimplemento é da parte demandada. Aduz que inexiste contraprestação da parte demandada, pois passou a utilizar serviços de outra empresa. Requer seja concedida a tutela de urgência para que a parte se abstenha de cobrar as mensalidades, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ( evento 1, INIC1 ). Foi determinada a emenda da petição recursal para que a recorrente especificasse em que consistia o inadimplemento e as disposições contratuais aplicáveis ( evento 6, DESPADEC1 ). A recorrente peticionou, alegando que se trata de empresa de cosméticos e que lhe cabe o pagamento de taxas pela utilização dos serviços da demandada, enquanto a parte demandada é responsável pela intermediação das vendas e o repasse dos valores. Em julho de 2024, abriu uma conta pessoa jurídica no Banco Sicredi para receber os valores das vendas por meio de cartão de crédito e débito feitas através da Cielo e solicitou nova máquina para operacionalização dos pagamentos. Contudo, as vendas não lhe têm sido creditadas desde setembro de 2024, de modo que vinha tentando resolver o problema diretamente com a recorrida. Os atendimentos frequentemente eram encerrados sem solução. Foi obrigada a contratar outra instituição de pagamento para poder receber os valores das vendas. Requereu a tutela de urgência para que a demandada se abstivesse de efetuar a cobrança das mensalidades descontadas das vendas ou recebíveis, sob pena de multa de R$ 500,00 ( evento 10, PET1 ). Juntou extratos das vendas. Devidamente intimada, a parte recorrida deixou de apresentar contrarrazões (Evento 17). É o relatório. Decido. O presente agravo de instrumento comporta pronunciamento monocrático, nos termos do artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que incumbe ao/à Relator/a “exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal”, e do artigo 206, inciso XXXVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o qual autoriza o/a Relator/a negar ou dar provimento ao recurso quando há jurisprudência dominante acerca da matéria em discussão no âmbito do Tribunal: Art. 932. Incumbe ao relator: VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal [...] Art. 206. Compete ao Relator: XXXVI - negar ou dar provimento ao recurso quando houver jurisprudência dominante acerca do tema no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça com relação, respectivamente, às matérias constitucional e infraconstitucional e deste Tribunal; Conforme pode ser visto nos autos do primeiro grau, a demandada procedeu ao pagamento do valor de R$ 8.306,66 em 16-05-2025, além de ter creditado valores posteriormente de R$ 14,41, em 26-05-2025, e R$ 132,68, em 22-05-2025, o que totaliza R$ 8.453,75. Com isso, alega a demandante que ainda há valor a ser adimplido de R$ 1.360,41 ( evento 24, PET1 ). Tendo em vista esta situação, percebe-se que a ação perde em parte seu objeto pelo depósito dos valores reivindicados pela demandante. Com relação à tutela de urgência requerida, inexiste verossimilhança nas alegações para que seja deferido pedido a fim de que a demandada e recorrida se abstenha de cobrar as mensalidades, pois, ao que tudo indica, persiste a utilização dos serviços, tendo em vista informação de recebíveis de 17-05-2025 a 12-11-2025, período em que houve treze transações ( evento 24, PET1 ). Assim, inexiste comprovação de que a cobrança das mensalidades seja indevida, ônus que era da recorrente e da qual não se desincumbiu. Sem condenação em honorários de sucumbência, em razão da natureza do recurso. Ante o exposto, em decisão monocrática, com fundamento no artigo 206, inciso XXXVI, do RITJRS, combinado com o artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Após o trânsito, baixe-se.

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Processo nº 5084545-21.2021.8.21.0001

ID: 317373474

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5084545-21.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA PACHECO DE MORAES DA SILVA RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ALEXANDRE PANDOLFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVELYN PALOMINO MARCOLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETICIA BELTRÃO BRONZON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PARISSI ABARNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREA SERRA BAVARESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BESTETTI BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIANE BESTETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5084545-21.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE : RAFAEL HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LIANE BESTETTI (OAB RS014017) ADVOGADO(A) : GUILHERME BESTETTI BOHRER (OAB rs0945…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 292526367

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129225-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

JOICE GIORGIS NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAIS BRITO FRANCISCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 325425105

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129710-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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