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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 319891651

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5085361-91.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARI IVETE PELLIZZONI DA CRUZ

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5085361-91.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 07/07/2025.

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Empresa Gestora De Ativos - Emgea x Clécio Ferreira Hidalgo e outros

ID: 309223564

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059850-91.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Polo Passivo:

CLÉCIO FERREIRA HIDALGO ROSSANA REQUIAO THA HIDALGO

Outros

Advogados:

CLÉCIO FERREIRA HIDALGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5059850-91.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 25/06/2025.

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Cesar Augusto Batista De Almeida x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 259496019

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075661-91.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5075661-91.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 22/04/2025.

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Processo nº 5085361-32.2023.8.21.0001

ID: 311348882

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5085361-32.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5085361-32.2023.8.21.0001/RS AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OA…

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Processo nº 5034630-91.2023.4.04.7000

ID: 295041472

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034630-91.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE CARLOS DA CRUZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIOGO BENITE VILHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5034630-91.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5085361-93.2022.8.09.0100

ID: 303156766

Tribunal: TJGO Órgão: Luziânia - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5085361-93.2022.8.09.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALIANçA ASSESSORIA DE CRéDITO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO …

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Processo nº 5085361-93.2022.8.09.0100

ID: 332478175

Tribunal: TJGO Órgão: Luziânia - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5085361-93.2022.8.09.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALIANçA ASSESSORIA DE CRéDITO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE LUZIÂNIA ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL E FAZENDA ESTADUAL Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. MOS, Lts. 07A/07B, Parque JK, Luziânia - GO - Cep.: 72.813-010, Tel.: (61) 3622-9433. ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5085361-81.2023.4.03.6301

ID: 306135102

Tribunal: TRF3 Órgão: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5085361-81.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. G. R.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CONRADO FAVERO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5085361-81.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5085361-81.2023.4.03.6301 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: L. G. R. Advogado do(a) RECORRENTE: CONRADO FAVERO - ES23193-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5085361-81.2023.4.03.6301 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: L. G. R. Advogado do(a) RECORRENTE: CONRADO FAVERO - ES23193-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. VOTO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício assistencial, previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, sob o fundamento de ausência de miserabilidade. Não assiste razão à parte recorrente. Com efeito, o reexame do acervo probatório constante dos autos induz à convicção de que a sentença recorrida deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, c.c. o artigo 46 da Lei 9.099/95. Nessa senda, cumpre destacar o seguinte trecho da sentença acerca da controvérsia agitada no presente recurso: “(...) O núcleo familiar é composto por 06 pessoas, a saber: a parte autora (05 anos), sua genitora (42 anos de idade, sem renda declarada na perícia socioeconômica e com renda de R$ 2.086,64, como contribuinte individual, conforme o CNIS), seu genitor (39 anos, com renda de R$ 2.487,80), sua irmã (18 anos, com renda informal de R$ 600,00) e mais duas irmãs menores de idade. A renda familiar “per capita” é de R$ 862,40 e não restou comprovado que tal valor é insuficiente para arcar com as despesas domésticas essenciais. Com efeito, segundo o laudo, as despesas domésticas giram em torno de R$ 2.446,41, sendo a renda familiar suficiente para o pagamento de todas as despesas. Nesse contexto, é importante ressaltar que o benefício de assistência social não tem como finalidade complementar a renda do núcleo familiar dotado de condições para sustentar todos os seus membros. O benefício serve para amparar pessoas em situação de miséria. Desse modo, diante das circunstâncias do caso concreto, conclui-se que a parte autora não tem direito ao benefício de assistência social. . (...)” Conforme se extrai do laudo social constante nos autos, bem como das fotografias anexadas, o requerente reside em imóvel com condições estruturais adequadas, equipado com eletrodomésticos, televisão, sofás, camas e revestimento cerâmico, revelando padrão de vida superior àquele característico da miserabilidade. Destaca-se ainda que, segundo o mesmo laudo, o requerente possui despesa fixa com serviços de telefonia e internet no valor de R$ 150,00 mensais, o que indica capacidade contributiva incompatível com o benefício da gratuidade da justiça. Diante do exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa em face da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5085361-81.2023.4.03.6301 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: L. G. R. Advogado do(a) RECORRENTE: CONRADO FAVERO - ES23193-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A Dispensada a ementa na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RENATO DE CARVALHO VIANA Juiz Federal

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Processo nº 5085361-82.2023.4.04.7100

ID: 299384431

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5085361-82.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5085361-82.2023.4.04.7100/RS RELATOR : FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato r…

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Processo nº 5085361-45.2024.8.24.0023

ID: 331497761

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5085361-45.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN

Ato ordinatório

Advogados:

AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085361-45.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 05001063620138240023/SC) RELATOR : CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXECUTADO : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN ADVOGAD…

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