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Processo nº 5085886-04.2023.4.02.5101

ID: 293868455

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5085886-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085886-04.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE : MARCOS AUGUSTO COSTA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ15…

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Processo nº 5085886-04.2023.4.02.5101

ID: 319843168

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5085886-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085886-04.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE : MARCOS AUGUSTO COSTA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ15…

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Processo nº 5085886-04.2023.4.02.5101

ID: 299678232

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5085886-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085886-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARCOS AUGUSTO COSTA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Considerando q…

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Processo nº 5085886-85.2025.8.24.0930

ID: 307684705

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5085886-85.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS BARNI BONIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA LUIZA PRIMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURO ANTONIO BONIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5085886-85.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5085886-04.2023.4.02.5101

ID: 280518916

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5085886-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085886-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARCOS AUGUSTO COSTA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Requer o advog… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085886-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARCOS AUGUSTO COSTA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Requer o advogado que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça. Alega que tal medida tem como finalidade "prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora" . A regra geral é que os atos processuais sejam públicos. O segredo de justiça, por outro lado, é justificável nas hipóteses previstas nos incisos do art. 189 do CPC: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No caso, entretanto, o motivo para requerimento de elevação do grau de sigilo deste processo é abstrato e genérico, ou seja, sem qualquer vinculação à situação pessoal da parte autora. O peticionante não informa ou alega a ocorrência de qualquer situação concreta em que a autora tenha sido vítima de tentativa de golpe por parte de criminosos, ou que é tecnicamente hipossuficiente para compreender que deve aguardar a instrução profissional de seu advogado acerca da marcha processual e consequente liberação de valores neste feito. Ademais, não há que se falar em "manutenção da publicidade irrestrita do feito" . O acesso aos dados sensíveis do processo já é restrito às partes e aos seus procuradores. A consulta pública do processo garante acesso apenas a seus dados básicos tais como número do processo, órgão julgador, situação e aos atos processuais praticados pelo juízo (certidão, despacho, sentença). Aplicar o segredo de justiça ao processo, mesmo em seu mais baixo nível - Segredo de Justiça (Nível 1) - contraria a regra geral da publicidade dos atos processuais, princípio constitucional, que visa garantir transparência, fiscalização dos atos praticados e a imparcialidade do julgamento. Ante o exposto, indefiro o requerimento. VISTOS EM INSPEÇÃO - 2025 De 19 a 23/05/2024

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Processo nº 5112078-71.2023.4.02.5101

ID: 313997647

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5112078-71.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112078-71.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU SENTENÇA DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para excluir dos tít…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Osvaldo Lopes e outros

ID: 336340218

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 03 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061054-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OSVALDO LOPES

Outros

Advogados:

MICHELE DA SILVA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5061054-04.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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Fatima Da Silva Conceicao Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338862522

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 02 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5080648-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA DA SILVA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5080648-04.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

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Processo nº 5085886-64.2023.4.04.7100

ID: 275353477

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085886-64.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVALDO LUIZ DE DEUS E SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085886-64.2023.4.04.7100/RS RELATOR : CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES AUTOR : EVALDO LUIZ DE DEUS E SILVA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5085886-22.2024.8.24.0930

ID: 332253632

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5085886-22.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5085886-22.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50858862220248240930/SC) RELATOR : RICARDO FONTES APELANTE : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017…

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