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Processo nº 5085917-42.2024.8.24.0930

ID: 320334193

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085917-42.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA CRISTOFOLINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5085917-42.2024.8.24.0930/SC RELATOR : RODRIGO FAGUNDES MOURAO AUTOR : LUIZA CRISTOFOLINI ADVOGADO(A) : ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR (OAB SC009679) ATO ORDINATÓ…

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Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi x Angela Maria Lobo

ID: 320857086

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085917-08.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

ANGELA MARIA LOBO

Outros

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

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Processo 5085917-08.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5085917-47.2024.8.24.0023

ID: 312423238

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ibirama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085917-47.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARMELINDO FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

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Procedimento Comum Cível Nº 5085917-47.2024.8.24.0023/SC AUTOR : ARMELINDO FONSECA ADVOGADO(A) : KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA (OAB GO044301) DESPACHO/DECISÃO Do exposto, sem mais delongas, reconheç…

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Clara Bernardete Boff x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 306498961

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085917-05.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLARA BERNARDETE BOFF

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE HENRIQUE VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5085917-05.2021.8.21.0001/RS AUTOR : CLARA BERNARDETE BOFF ADVOGADO(A) : CRISTIANE HENRIQUE VIEIRA (OAB RS057375) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISU…

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Processo nº 5085917-47.2024.8.24.0023

ID: 280935368

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ibirama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085917-47.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARMELINDO FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5085917-47.2024.8.24.0023/SC AUTOR : ARMELINDO FONSECA ADVOGADO(A) : KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA (OAB GO044301) ATO ORDINATÓRIO A parte autora fica intimada para se man…

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Processo nº 5085917-84.2023.8.13.0024

ID: 280408391

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5085917-84.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5085917-92.2021.4.02.5101

ID: 314754359

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5085917-92.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ

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JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085917-92.2021.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE : FRANCISCA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A) : PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ …

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Processo nº 5085917-97.2024.8.21.0001

ID: 296146523

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5085917-97.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VERENICE MARTINS CAMARGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANE MARCHIORO LEAL

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5085917-97.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : VERENICE MARTINS CAMARGO ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : RODRIGO…

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Luiza Cristofolini x Banco Bradesco S.A.

ID: 281140527

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085917-42.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZA CRISTOFOLINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR

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MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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Procedimento Comum Cível Nº 5085917-42.2024.8.24.0930/SC AUTOR : LUIZA CRISTOFOLINI ADVOGADO(A) : ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR (OAB SC009679) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCO… Procedimento Comum Cível Nº 5085917-42.2024.8.24.0930/SC AUTOR : LUIZA CRISTOFOLINI ADVOGADO(A) : ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR (OAB SC009679) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) DESPACHO/DECISÃO A Vara Estadual de Direito Bancário foi criada para processar e julgar as ações de Direito Bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia que envolvam as instituições financeiras subordinadas ao Banco Central do Brasil e também as empresas de factoring. No caso, a discussão versa sobre negativa de contratação de empréstimo, atrelada aos descontos previdenciários indevidos, de natureza tipicamente civil, não se revelando este juízo competente para a sua análise. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de igual modo, afastou a competência de Vara Bancária em ação em que se discute a ausência de relação jurídica, mesmo envolvendo instituição financeira: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE RIO DO SUL (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL (SUSCITADO). AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUTOR QUE CONTRATOU CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO APRESENTADO PELO BANCO RÉU NA PEÇA CONTESTATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DOS DESCONTOS EFETUADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA TIPICAMENTE BANCÁRIA, PORQUANTO É NECESSÁRIO APURAR OS TERMOS DO CONTRATO RECONHECIDAMENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA VERIFICAR A LICITUDE OU NÃO DA CONDUTA COMBATIDA. COMPETÊNCIA DA UNIDADE ESPECIALIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, 'CAPUT', INCISO I, DA RESOLUÇÃO TJ N. 30/2017. ENUNCIADO VI DA CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS. CONFLITO IMPROCEDENTE. De acordo com o Enunciado VI da Câmara de Recursos Delegados: "A distribuição de competências entre unidades jurisdicionais de Direito Civil e Bancário observa, preponderantemente, o critério ex ratione materiae, definindo-se a partir da leitura da causa de pedir e do pedido. Em se tratando de ações envolvendo a temática dos Cartões de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC: (I) se a causa de pedir e o pedido envolverem a inexistência de relação jurídica por total ausência de contratação, a competência recai sobre as unidades de Direito Civil, não havendo incursão em matéria de índole bancária; e (II) se, por outro lado, a causa de pedir e o pedido abrangerem situações fático-jurídicas que levaram à subscrição de pacto bancário diverso do pretendido, tendo-se por indevida a reserva de margem consignada no lugar do empréstimo objetivado, desponta a competência das unidades de Direito Bancário" (TJSC, CC 5046602-23.2020.8.24.0000, Rel. Des. Salim Schead dos Santos, j. 26/05/2021). ANTE O EXPOSTO , declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Biguaçu/SC.

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Suzana Soveral Da Silva x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 298319690

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085917-63.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA SOVERAL DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO AIME

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5085917-63.2025.8.21.0001/RS AUTOR : SUZANA SOVERAL DA SILVA ADVOGADO(A) : ROGÉRIO AIME (OAB RS063842) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A…

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