Resultados para "5087013-71.2022.8.13.0024" – Página 1 de 33

Processo nº 5087013-71.2022.8.13.0024

ID: 256938760

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087013-71.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5087013-71.2022.8.13.0024

ID: 275447941

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087013-71.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5087013-81.2016.8.13.0024

ID: 256372909

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087013-81.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5087013-84.2023.8.21.0001

ID: 316183585

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5087013-84.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NILZA DE QUEVEDO SANCHES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5087013-84.2023.8.21.0001/RS RECORRENTE : NILZA DE QUEVEDO SANCHES (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5087013-40.2024.4.02.5101

ID: 333698991

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5087013-40.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANILTON FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE PIO DA MOTTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087013-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ANILTON FERREIRA SOUZA ADVOGADO(A) : CAROLINE PIO DA MOTTA (OAB RJ226251) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 22 - Digam as Par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5087013-50.2024.8.21.0001

ID: 308828736

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5087013-50.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREA TOLEDO SCHRAMM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALENCAR DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5087013-50.2024.8.21.0001/RS RECORRIDO : ANDREA TOLEDO SCHRAMM (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB RS0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Consorcio Boulevard Shopping Bh x Frederico Ananias Teixeira De Carvalho

ID: 261143954

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5042279-35.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING BH

Polo Passivo:

FREDERICO ANANIAS TEIXEIRA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Duarte Da Silva e outros x Bento Ramos Da Silva Neto e outros

ID: 304401662

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087013-26.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DUARTE DA SILVA ENECI IZABEL DUARTE DA SILVA SIDIRLEY RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BENTO RAMOS DA SILVA NETO BENTO RAMOS DA S NETO CONDOMINIO MARISTANY -GALERIA BEDUSCHI GEOVANA FARIAS DA SILVA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELLE BAUMART BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO FITERMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5087013-26.2019.8.21.0001/RS AUTOR : SIDIRLEY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) AUTOR …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005467-91.2022.8.13.0024

ID: 258903902

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005467-91.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TIAGO MELO GONÇALVES

Polo Passivo:

Apelação

Advogados:

TIAGO MELO GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Apelante(s) - TIAGO MELO GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA; Relator - Des(a). Ramom Tácio TIAGO MELO GONÇALVES Comunicação Processo(s) Conexo(s): 5005436-71.2022.8.13.0024…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5087013-66.2025.8.13.0024

ID: 255693940

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087013-66.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS FELIPE SANTOS MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISA VALE CAMPOS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5087013-66.2025.8.13.0024 EXEQUENTE: MATEUS FELIPE SANTOS MAIA CPF: 29.916.775/0001-93 EXECUTADO(A): ALEX JUNIOR GODINHO ROMANO CPF: 153.031.086-51 Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução ajuizada em função de suposto inadimplemento da contraprestação devida em razão da celebração de contrato de compra e venda. Analisando detidamente os autos, no entanto, verifico que o Juízo desta Comarca é incompetente para o julgamento da presente demanda. Registre-se, de início, que, no instrumento contratual (ID 10428369401), as partes elegeram o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG. É sabido que, via de regra, na linha da jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal, “é válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato” (Súmula 335). Contudo, verifica-se que incide no caso em tela, as normas do Código de Defesa ao Consumidor, uma vez que partes exequente e executada estão investidas, respectivamente, na condição de fornecedor e consumidor de produtos, na forma dos artigos 2º e 3º do CDC. Saliento que as normas dispostas no CDC são de ordem pública e de interesse social, consoante o disposto no art. 1º da Lei 8.078/90. Por isso, faz-se necessária a observância da competência do foro do domicílio do consumidor para o processamento da ação, em consonância com a princípio da facilitação da defesa do consumidor disposto no art.6º, VIII, do CDC. Nesse contexto, observo ter sido indicado na inicial que a parte executada reside na Comarca de Congonhas/MG. Assim, é este o foro do consumidor. Diante de tudo o que explanado, entendo ser este Juízo territorialmente incompetente para conhecer e julgar a lide posta nestes autos, pois o foro competente para a propositura da ação é o da Comarca de Congonhas/MG. Por fim, pontuo que em se tratando dos Juizados Especiais, é legal o reconhecimento da incompetência territorial de ofício. Nesse sentido, inclusive, o Enunciado 89 do FONAJE, que dispõe que “a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”. Com tais considerações, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, de acordo com o art.55 da Lei 9.099/95. P.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Belo Horizonte, 11 de abril de 2025 MARCO TULIO DE FATIMA SILVESTRE Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5087013-66.2025.8.13.0024 EXEQUENTE: MATEUS FELIPE SANTOS MAIA CPF: 29.916.775/0001-93 EXECUTADO(A): ALEX JUNIOR GODINHO ROMANO CPF: 153.031.086-51 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 11 de abril de 2025 LUCY AUGUSTA AZNAR DE FREITAS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 323 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes