Resultados para "5087114-08.2025.8.21.7000" – Página 1 de 71

Devapav Obras E Servicos Ltda - Epp x Banco Bradesco S.A.

ID: 320904448

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5087114-95.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DEVAPAV OBRAS E SERVICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

ROGER PUCCINI DA COSTA

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MARLON FERREIRA PATRUNI

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Processo 5087114-95.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 25/06/2025.

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Renata Rodrigues Da Silva x Associacao Dos Oficiais De Justica Do Rio Grande Do Sul

ID: 339037197

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5087114-24.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

MAYARA GODOY DE CARVALHO

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ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5087114-24.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE: RENATA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS…

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Processo nº 5087114-06.2025.8.13.0024

ID: 260972734

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5087114-06.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ EUGENIO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5087114-95.2025.8.24.0930

ID: 341416610

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5087114-95.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DEVAPAV OBRAS E SERVICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGER PUCCINI DA COSTA

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MARLON FERREIRA PATRUNI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5087114-95.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : DEVAPAV OBRAS E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : ROGER PUCCINI DA COSTA (OAB SC014975) ADVOGADO(A) : MARLON FERREIRA PATRUNI (OAB SC…

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Fundacao Universitaria De Cardiologia x Miriam Camila Morczuk Nogueira

ID: 306409356

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5087114-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA

Polo Passivo:

MIRIAM CAMILA MORCZUK NOGUEIRA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CHIAPIN & HERZOG ADVOGADOS

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FERNANDO CHIAPIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANA ESCOUTO

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Agravo de Instrumento Nº 5087114-08.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATOR : Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS AGRAVANTE : FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA … Agravo de Instrumento Nº 5087114-08.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATOR : Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS AGRAVANTE : FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA ADVOGADO(A) : FERNANDO CHIAPIN (OAB RS044088) ADVOGADO(A) : FERNANDO CHIAPIN AGRAVADO : MIRIAM CAMILA MORCZUK NOGUEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : FABIANA ESCOUTO (OAB RS045950) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. Em se tratando de pessoa jurídica, deve haver demonstração da necessidade do deferimento da gratuidade da justiça. Caso em que a agravante, instituição de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública e de fins filantrópicos, faz jus ao benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA contra decisão que, nos autos da ação indenizatória movida por MIRIAM CAMILA MORCZUK NOGUEIRA , indeferiu gratuidade da justiça. Foi o relatório. O Ministério Público manifestou-se pelo provimento do agravo. Decido. Consoante dispõe o artigo 98, caput , do CPC: "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." . Em relação às pessoas jurídicas, não há presunção legal, havendo necessidade de comprovação, pelo postulante, da situação financeira que o impeça de pagar as custas. No caso, a Fundação Universitária de Cardiologia - Hospital de Alvorada, é uma instituição de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública e de fins filantrópicos. Os documentos juntados aos autos são suficientes para demonstrar que a agravante não possui condições para suportar as custas do processo sem prejuízo da manutenção do próprio hospital, fazendo jus, portanto, ao benefício postulado. A respeito, cito precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA – HOSPITAL DE ALVORADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. ESTABELECE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ARTIGO 98, QUE A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI. CASO CONCRETO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA AGRAVANTE, QUE SE TRATA DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE, PRESTANDO ATENDIMENTO, NA SUA MAIORIA, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO. (5180522-24.2023.8.21.7000/RS, Rel. Des. EDUARDO KRAEMER, julgado em 23 de agosto de 2023.) AGRVAO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ATENDIMENTO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. O DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É ADMISSÍVEL ÀS PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADA A PRECARIEDADE DA SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA E IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (SUMULA 481, STJ). SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DEMANDADA POSSUI CARÁTER PÚBLICO DESTINADO AO ATENDIMENTO UNIVERSAL E GRATUITO, DE ACORDO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ALÉM DO QUE DEMONSTROU A PRECARIEDADE DA SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, SEGUNDO BALANCETE DE DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL QUE ACOSTOU. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO PROVIDO. (5095880-84.2024.8.21.7000, Rel. Des. TASSO CAUBI SOARES DELABARY, julgado em 03/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HOSPITAL DE ALVORADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE EVIDENCIADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Caso concreto em que a parte agravante, pessoa jurídica, juntou documentação suficiente para comprovar a invocada necessidade. a recorrente ostenta caráter beneficente e vem enfrentando dificuldades financeiras, não sendo prudente lhe negar a concessão da benesse. mostra-se acertado o indeferimento da gratuidade, principalmente em serviço de saúde, a empresas de grande porte, com fôlego considerável e riqueza evidente, o que não se verifica na hipótese do nosocômio de atividade extremamente essencial. assim, considerando o elevado déficit acumulado consolidado, com resultado negativo do Hospital de Alvorada, conforme balancete consolidado, é de ser reformada a decisão agravada a fim se deferir a gratuidade judiciária postulada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (5193846-18.2022.8.21.7000, Rel. Des. CARLOS EDUARDO RICHINITTI, julgado em 16/12/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. ATENDIMENTO PREPONDERANTEMENTE PELO SUS. Cabível a concessão de assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica sem fins lucrativos, cuja atividade está voltada ao interesse público no campo da assistência médico-hospitalar da população necessitada, atendida pelo SUS. Benefício concedido de forma integral. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (5099880-98.2022.8.21.7000, Rel. Des. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, julgado em 27/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. PERMISSIVO EXCEPCIONAL QUE EXIGE SEMPRE A COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA ALEGADA. FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA (HOSPITAL DE ALVORADA). ATENDIMENTO MAJORITARIAMENTE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. SITUAÇÃO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. 1. O debate sobre a possibilidade de extensão do benefício da gratuidade às pessoas jurídicas há muito se encontra superado pela jurisprudência. Contudo, por se tratar de permissivo excepcional, é sempre exigida a comprovação da incapacidade financeira alegada. 2. Caso concreto em que resta comprovado tratar-se de entidade sem fins lucrativos, em situação financeira deficitária, e que presta atendimento majoritariamente para usuários do SUS, fazendo jus ao benefício pleiteado. AGRAVO PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70080508518, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 06/02/2019) Isto posto, dou provimento ao agravo de instrumento. Comunique-se. Intimem-se.

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Sigilo19 x Sigilo4

ID: 277638179

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5104574-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO19

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

MARCELO CARLET FERREIRA

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1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala…

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Processo nº 5002936-77.2023.8.21.0055

ID: 323252950

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002936-77.2023.8.21.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IMP EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGNELO FRANÇA DE ARAÚJO JÚNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002936-77.2023.8.21.0055/RS EXEQUENTE : IMP EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : Agnelo França de Araújo Júnior (OAB RS082879) DESPACHO/DECISÃO Diante do julgamento do…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 298501514

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5065774-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

MARCIA TEIXEIRA ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELENA CRISTINA ENGERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 298501541

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5076056-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

CHRISTINE SIVIERO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARTA CAUDURO OPPERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NEU RECHDEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA BERENICE DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MAESO LINDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS VILLA VERDE TELLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 310992881

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5049769-08.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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