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Processo nº 5087492-77.2023.8.21.0001

ID: 306913605

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087492-77.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5087492-77.2023.8.21.0001/RS RELATOR : DEISE FABIANA LANGE VICENTE RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Processo nº 5087492-77.2023.8.21.0001

ID: 332603169

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087492-77.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ZALESKI MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA

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OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN

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GILBERTO DA SILVA SILVEIRA

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LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5087492-77.2023.8.21.0001/RS RELATOR : DEISE FABIANA LANGE VICENTE AUTOR : ADRIANA ZALESKI MACHADO ADVOGADO(A) : LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A) : G…

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Adriana Zaleski Machado x Banco Pan S.A.

ID: 293029741

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087492-77.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ZALESKI MACHADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA

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OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA

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LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5087492-77.2023.8.21.0001/RS RELATOR : DEISE FABIANA LANGE VICENTE AUTOR : ADRIANA ZALESKI MACHADO ADVOGADO(A) : LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A) : G…

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Adriana Zaleski Machado x Banco Pan S.A.

ID: 316333869

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001660-63.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ZALESKI MACHADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAMIRES DIAS PORTAL

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OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN

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MARISLAINE DA SILVA FERNANDES

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CRISTINA DOS CASAES CLARO

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LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001660-63.2025.8.21.0015/RS AUTOR : ADRIANA ZALESKI MACHADO ADVOGADO(A) : LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A) : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS0494… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001660-63.2025.8.21.0015/RS AUTOR : ADRIANA ZALESKI MACHADO ADVOGADO(A) : LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A) : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) ADVOGADO(A) : LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961) ADVOGADO(A) : CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872) ADVOGADO(A) : MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650) ADVOGADO(A) : OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN (OAB RS082671) ADVOGADO(A) : TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO/DECISÃO Passo a analisar as preliminares trazidas em sede de contestação. 1. Falta de interesse de agir e ausência de pretensão resistida: Sem razão a parte ré, porquanto prescinde o prévio requerimento/esgotamento administrativo para se buscar tutela jurisdicional, diante da garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, verbis: Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Desse modo, rejeito a preliminar. 2. Impugnação ao benefício da gratuidade da justiça O réu impugnou o benefício da gratuidade da justiça concedido ao autor. Quanto ao tema, o §3º, do art. 99, do CPC trata da possibilidade de se presumir verdadeira a alegação de insuficiência da parte, quando deduzida por pessoa natural - o que se verifica no caso concreto. Cabia ao impugnante comprovar a capacidade financeira da parte contrária para suportar as despesas processuais, o que não fez - art. 373, II do CPC. O autor, por outro lado, demonstrou sua incapacidade financeira, por meio da documentação que acompanhou a petição inicial - art. 373, I do CPC. Logo, rejeito a impugnação em preliminar e mantenho o benefício já concedido, porque não houve prova concreta da possibilidade financeira da parte autora. 3. Da conexão com o processo de n° 5087492-77.2023.8.21.0001 Em que pese a manifestação da parte ré, verifico que a ação de n° 5087492-77.2023.8.21.0001 já foi sentenciada, razão pela qual a alegação de conexão não cabe mais ao caso, conforme previsão do artigo 55, §1°, do Código de Processo Civil. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, conforme termos art. 373, §1º, do CPC e do art. 6º, VIII, do CDC. Intimo as partes, para dizerem das demais provas que pretendem produzir, observando as seguintes orientações: Prova testemunhal e/ou depoimento pessoal da parte contrária: Devem as partes reiterar o pedido, caso já o tiverem requerido na petição inicial ou contestação, assim como, juntar o rol de testemunhas que pretendem ouvir, limitando-se a 3 testemunhas por fato. Prova pericial: Devem as partes indicarem o que pretendem periciar, assim como, a especialidade do profissional a ser nomeado. Documentos/Ofícios: Devem as partes trazerem os dados completos necessários à expedição do ofício, tais como número de conta bancária, nome completo, CPF, valores, agência do banco, endereço, e, em especial, o email da empresa ou órgão que receberá o ofício. Para todos os casos, as partes deverão justificar a necessidade da produção.

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Processo nº 5087492-59.2025.8.13.0024

ID: 316298351

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087492-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SALVADORI JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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William De Almeida Peixoto x Associacao De Ensino Superior De Nova Iguacu

ID: 280519893

Tribunal: TRF2 Órgão: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087492-33.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DE ALMEIDA PEIXOTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Sentença

Advogados:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

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DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087492-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : WILLIAM DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO(A) : DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A) : MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU : AS…

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Processo nº 5087492-59.2025.8.13.0024

ID: 260466667

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087492-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RADIANTE CENTRO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SALVADORI JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5087492-51.2025.8.24.0930

ID: 330307316

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5087492-51.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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SANDRA MARIZA RATHUNDE

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GLAUCIA MARIANE CORREA

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UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

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PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5087492-51.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351) ADVOGADO(A) : UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (O…

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Processo nº 5002714-77.2023.8.21.0001

ID: 299606678

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002714-77.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE MICHELS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA STRECK

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002714-77.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : FRANCIELE MICHELS ADVOGADO(A) : VANESSA STRECK (OAB RS041438) DESPACHO/DECISÃO evento 79

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Processo nº 5208160-77.2023.8.21.0001

ID: 315160073

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual da Saúde Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5208160-77.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOECI ROCHA FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5208160-77.2023.8.21.0001/RS AUTOR : LOECI ROCHA FREITAS ADVOGADO(A) : FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB RS018660) SENTENÇA Logo, ausentes quaisquer das hipóteses elencada…

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