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"5087532-04.2023.8.24.0930" - Resultados da Busca – Página 1 de 39

Processo nº 5087532-04.2023.8.24.0930

ID: 335990155

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5087532-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5087532-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) SENTENÇA Homol…

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Processo nº 5087532-04.2023.8.24.0930

ID: 332164403

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5087532-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5087532-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) ATO ORDINATÓRI…

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Josue Simao x Banco Agibank S.A

ID: 320924750

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087532-33.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE SIMAO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5087532-33.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5631829-89.2022.8.09.0122

ID: 282815331

Tribunal: TJGO Órgão: Petrolina de Goiás - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5631829-89.2022.8.09.0122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DAS GRAçAS GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARILDA DIAS BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente: Cleide Das Graças GomesRequerido: Idelma De Fátima GomesEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO CLEIDE DAS GRAÇAS GOMES, DENISIA ROSA GOMES UCHOA, LUSDALVA DAS GRAÇAS GOMES COSTA E MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS propuseram ação de cobrança de aluguel de pasto em face de IDELMA DE FATIMA GOMES e RECILDA GOMES DE JESUS, todos qualificados. Afirmam que são, requerentes e requeridas, proprietárias de uma gleba de terra localizada neste município. Alegam, ainda, que as requeridas estão alugando o pasto para Antonio Guilhermino dos Santos sem consentimento das autoras, não sendo os valores, oriundos dos alugueis, divididos entre as herdeiras. Nesse cenário, requerem que as requeridas sejam condenadas ao pagamento da quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), valor corrido com juros e atualização monetária, às autoras. Audiência de conciliação redesignada em eventos 43 e 64. Audiência de conciliação realizada – evento 84. Em sede de contestação, alegam as requeridas que através dos autos de número 5087532 -20.2023.8.09.0122, buscam a solução para o conflito entre as partes, pois não chegaram a um consenso em relação à divisão do imóvel. Afirmam ainda que foi contratado agrimensor para realizar a divisão das cota-partes e que somente elas arcaram com os custos. Dizem que as autoras não aceitam a divisão em cota-partes, pois querem vender o imóvel. Informam também que parte do gado é da requerida RECILDA GOMES DE JESUS e o restante, “oito cabeças de gado e dois cavalos”, são de terceiros. Além disso, alegam que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, haja vista que tal discussão deve ser feita nos autos no qual se discute a demarcação de terras. Réplica – evento 87. Decisão saneadora – evento 90. Em ev. 110 determinou-se a intimação das partes para manifestarem sobre a possível suspensão do curso deste processo até que haja o trânsito em julgado na demanda 5087532-20.2023.8.09.0122. Intimadas, as requerentes pugnaram pelo prosseguimento do feito (ev. 117) e as requeridas solicitaram o julgamento pela improcedência da ação e, subsidiariamente, que seja reconhecida a ausência de legitimidade da cobrança, determinando-se a discussão no processo número 5087532 - 20.2023.8.09.0122 (ev. 118). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia da presente demanda reside na locação de propriedade rural para pasto e o partilhamento de seus frutos. Segundo as requerentes, a propriedade foi objeto de partilha em ação de inventário que se findou, restando reconhecida igual parte para cada uma delas. Todavia, ainda não foi feita a divisão do quinhão para cada herdeira, razão pela qual todos os frutos deveriam ser partilhados entre todas herdeiras. Por sua vez, as requeridas afirmam que o aluguel do pasto se limita ao espaço de suas parcelas, já demarcadas pelo agrimensor e devidamente cercadas, conforme sua cota-parte. Destacam que, com o objetivo de regularizar a demarcação, tramita na Vara Cível o processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122. Nesse cenário, verifica-se que a cobrança de valores de aluguel, objeto da presente ação, depende do deslinde da demanda de demarcação de terras, que é objeto de outro processo. Assim, no caso em análise, é possível constatar a prejudicialidade externa. A prejudicialidade externa é um conceito jurídico que se refere à situação em que a decisão de um processo depende da resolução de uma questão que está em outro processo, que é independente. Em outras palavras, é quando o resultado de um caso está condicionado ao que será decidido em outra ação, que pode ser, por exemplo, uma questão de fato ou de direito. Nesse cenário, constatada a prejudicialidade externa, há a necessidade de suspensão da presente demanda, evitando a decisões contraditórias. Destaca-se, por fim, que da análise dos argumentos expostos pelas partes, não há elementos que demonstrem a ausência de prejudicialidade entre as demandas. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até o trânsito em julgado do processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122, que tramita na Vara Cível desta Comarca. Após o trânsito em julgado do processo supramencionado, certifique-se nos autos e intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem. Após, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

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Processo nº 5631829-89.2022.8.09.0122

ID: 282815336

Tribunal: TJGO Órgão: Petrolina de Goiás - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5631829-89.2022.8.09.0122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DENíSIA ROSA GOMES UCHôA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARILDA DIAS BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente: Cleide Das Graças GomesRequerido: Idelma De Fátima GomesEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO CLEIDE DAS GRAÇAS GOMES, DENISIA ROSA GOMES UCHOA, LUSDALVA DAS GRAÇAS GOMES COSTA E MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS propuseram ação de cobrança de aluguel de pasto em face de IDELMA DE FATIMA GOMES e RECILDA GOMES DE JESUS, todos qualificados. Afirmam que são, requerentes e requeridas, proprietárias de uma gleba de terra localizada neste município. Alegam, ainda, que as requeridas estão alugando o pasto para Antonio Guilhermino dos Santos sem consentimento das autoras, não sendo os valores, oriundos dos alugueis, divididos entre as herdeiras. Nesse cenário, requerem que as requeridas sejam condenadas ao pagamento da quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), valor corrido com juros e atualização monetária, às autoras. Audiência de conciliação redesignada em eventos 43 e 64. Audiência de conciliação realizada – evento 84. Em sede de contestação, alegam as requeridas que através dos autos de número 5087532 -20.2023.8.09.0122, buscam a solução para o conflito entre as partes, pois não chegaram a um consenso em relação à divisão do imóvel. Afirmam ainda que foi contratado agrimensor para realizar a divisão das cota-partes e que somente elas arcaram com os custos. Dizem que as autoras não aceitam a divisão em cota-partes, pois querem vender o imóvel. Informam também que parte do gado é da requerida RECILDA GOMES DE JESUS e o restante, “oito cabeças de gado e dois cavalos”, são de terceiros. Além disso, alegam que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, haja vista que tal discussão deve ser feita nos autos no qual se discute a demarcação de terras. Réplica – evento 87. Decisão saneadora – evento 90. Em ev. 110 determinou-se a intimação das partes para manifestarem sobre a possível suspensão do curso deste processo até que haja o trânsito em julgado na demanda 5087532-20.2023.8.09.0122. Intimadas, as requerentes pugnaram pelo prosseguimento do feito (ev. 117) e as requeridas solicitaram o julgamento pela improcedência da ação e, subsidiariamente, que seja reconhecida a ausência de legitimidade da cobrança, determinando-se a discussão no processo número 5087532 - 20.2023.8.09.0122 (ev. 118). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia da presente demanda reside na locação de propriedade rural para pasto e o partilhamento de seus frutos. Segundo as requerentes, a propriedade foi objeto de partilha em ação de inventário que se findou, restando reconhecida igual parte para cada uma delas. Todavia, ainda não foi feita a divisão do quinhão para cada herdeira, razão pela qual todos os frutos deveriam ser partilhados entre todas herdeiras. Por sua vez, as requeridas afirmam que o aluguel do pasto se limita ao espaço de suas parcelas, já demarcadas pelo agrimensor e devidamente cercadas, conforme sua cota-parte. Destacam que, com o objetivo de regularizar a demarcação, tramita na Vara Cível o processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122. Nesse cenário, verifica-se que a cobrança de valores de aluguel, objeto da presente ação, depende do deslinde da demanda de demarcação de terras, que é objeto de outro processo. Assim, no caso em análise, é possível constatar a prejudicialidade externa. A prejudicialidade externa é um conceito jurídico que se refere à situação em que a decisão de um processo depende da resolução de uma questão que está em outro processo, que é independente. Em outras palavras, é quando o resultado de um caso está condicionado ao que será decidido em outra ação, que pode ser, por exemplo, uma questão de fato ou de direito. Nesse cenário, constatada a prejudicialidade externa, há a necessidade de suspensão da presente demanda, evitando a decisões contraditórias. Destaca-se, por fim, que da análise dos argumentos expostos pelas partes, não há elementos que demonstrem a ausência de prejudicialidade entre as demandas. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até o trânsito em julgado do processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122, que tramita na Vara Cível desta Comarca. Após o trânsito em julgado do processo supramencionado, certifique-se nos autos e intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem. Após, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

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Processo nº 5631829-89.2022.8.09.0122

ID: 282815337

Tribunal: TJGO Órgão: Petrolina de Goiás - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5631829-89.2022.8.09.0122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUSDALVA DAS GRAçAS GOMES COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARILDA DIAS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente: Cleide Das Graças GomesRequerido: Idelma De Fátima GomesEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO CLEIDE DAS GRAÇAS GOMES, DENISIA ROSA GOMES UCHOA, LUSDALVA DAS GRAÇAS GOMES COSTA E MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS propuseram ação de cobrança de aluguel de pasto em face de IDELMA DE FATIMA GOMES e RECILDA GOMES DE JESUS, todos qualificados. Afirmam que são, requerentes e requeridas, proprietárias de uma gleba de terra localizada neste município. Alegam, ainda, que as requeridas estão alugando o pasto para Antonio Guilhermino dos Santos sem consentimento das autoras, não sendo os valores, oriundos dos alugueis, divididos entre as herdeiras. Nesse cenário, requerem que as requeridas sejam condenadas ao pagamento da quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), valor corrido com juros e atualização monetária, às autoras. Audiência de conciliação redesignada em eventos 43 e 64. Audiência de conciliação realizada – evento 84. Em sede de contestação, alegam as requeridas que através dos autos de número 5087532 -20.2023.8.09.0122, buscam a solução para o conflito entre as partes, pois não chegaram a um consenso em relação à divisão do imóvel. Afirmam ainda que foi contratado agrimensor para realizar a divisão das cota-partes e que somente elas arcaram com os custos. Dizem que as autoras não aceitam a divisão em cota-partes, pois querem vender o imóvel. Informam também que parte do gado é da requerida RECILDA GOMES DE JESUS e o restante, “oito cabeças de gado e dois cavalos”, são de terceiros. Além disso, alegam que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, haja vista que tal discussão deve ser feita nos autos no qual se discute a demarcação de terras. Réplica – evento 87. Decisão saneadora – evento 90. Em ev. 110 determinou-se a intimação das partes para manifestarem sobre a possível suspensão do curso deste processo até que haja o trânsito em julgado na demanda 5087532-20.2023.8.09.0122. Intimadas, as requerentes pugnaram pelo prosseguimento do feito (ev. 117) e as requeridas solicitaram o julgamento pela improcedência da ação e, subsidiariamente, que seja reconhecida a ausência de legitimidade da cobrança, determinando-se a discussão no processo número 5087532 - 20.2023.8.09.0122 (ev. 118). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia da presente demanda reside na locação de propriedade rural para pasto e o partilhamento de seus frutos. Segundo as requerentes, a propriedade foi objeto de partilha em ação de inventário que se findou, restando reconhecida igual parte para cada uma delas. Todavia, ainda não foi feita a divisão do quinhão para cada herdeira, razão pela qual todos os frutos deveriam ser partilhados entre todas herdeiras. Por sua vez, as requeridas afirmam que o aluguel do pasto se limita ao espaço de suas parcelas, já demarcadas pelo agrimensor e devidamente cercadas, conforme sua cota-parte. Destacam que, com o objetivo de regularizar a demarcação, tramita na Vara Cível o processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122. Nesse cenário, verifica-se que a cobrança de valores de aluguel, objeto da presente ação, depende do deslinde da demanda de demarcação de terras, que é objeto de outro processo. Assim, no caso em análise, é possível constatar a prejudicialidade externa. A prejudicialidade externa é um conceito jurídico que se refere à situação em que a decisão de um processo depende da resolução de uma questão que está em outro processo, que é independente. Em outras palavras, é quando o resultado de um caso está condicionado ao que será decidido em outra ação, que pode ser, por exemplo, uma questão de fato ou de direito. Nesse cenário, constatada a prejudicialidade externa, há a necessidade de suspensão da presente demanda, evitando a decisões contraditórias. Destaca-se, por fim, que da análise dos argumentos expostos pelas partes, não há elementos que demonstrem a ausência de prejudicialidade entre as demandas. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até o trânsito em julgado do processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122, que tramita na Vara Cível desta Comarca. Após o trânsito em julgado do processo supramencionado, certifique-se nos autos e intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem. Após, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

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Processo nº 5631829-89.2022.8.09.0122

ID: 282815340

Tribunal: TJGO Órgão: Petrolina de Goiás - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5631829-89.2022.8.09.0122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA GOMES MORAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARILDA DIAS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente: Cleide Das Graças GomesRequerido: Idelma De Fátima GomesEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO CLEIDE DAS GRAÇAS GOMES, DENISIA ROSA GOMES UCHOA, LUSDALVA DAS GRAÇAS GOMES COSTA E MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS propuseram ação de cobrança de aluguel de pasto em face de IDELMA DE FATIMA GOMES e RECILDA GOMES DE JESUS, todos qualificados. Afirmam que são, requerentes e requeridas, proprietárias de uma gleba de terra localizada neste município. Alegam, ainda, que as requeridas estão alugando o pasto para Antonio Guilhermino dos Santos sem consentimento das autoras, não sendo os valores, oriundos dos alugueis, divididos entre as herdeiras. Nesse cenário, requerem que as requeridas sejam condenadas ao pagamento da quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), valor corrido com juros e atualização monetária, às autoras. Audiência de conciliação redesignada em eventos 43 e 64. Audiência de conciliação realizada – evento 84. Em sede de contestação, alegam as requeridas que através dos autos de número 5087532 -20.2023.8.09.0122, buscam a solução para o conflito entre as partes, pois não chegaram a um consenso em relação à divisão do imóvel. Afirmam ainda que foi contratado agrimensor para realizar a divisão das cota-partes e que somente elas arcaram com os custos. Dizem que as autoras não aceitam a divisão em cota-partes, pois querem vender o imóvel. Informam também que parte do gado é da requerida RECILDA GOMES DE JESUS e o restante, “oito cabeças de gado e dois cavalos”, são de terceiros. Além disso, alegam que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, haja vista que tal discussão deve ser feita nos autos no qual se discute a demarcação de terras. Réplica – evento 87. Decisão saneadora – evento 90. Em ev. 110 determinou-se a intimação das partes para manifestarem sobre a possível suspensão do curso deste processo até que haja o trânsito em julgado na demanda 5087532-20.2023.8.09.0122. Intimadas, as requerentes pugnaram pelo prosseguimento do feito (ev. 117) e as requeridas solicitaram o julgamento pela improcedência da ação e, subsidiariamente, que seja reconhecida a ausência de legitimidade da cobrança, determinando-se a discussão no processo número 5087532 - 20.2023.8.09.0122 (ev. 118). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia da presente demanda reside na locação de propriedade rural para pasto e o partilhamento de seus frutos. Segundo as requerentes, a propriedade foi objeto de partilha em ação de inventário que se findou, restando reconhecida igual parte para cada uma delas. Todavia, ainda não foi feita a divisão do quinhão para cada herdeira, razão pela qual todos os frutos deveriam ser partilhados entre todas herdeiras. Por sua vez, as requeridas afirmam que o aluguel do pasto se limita ao espaço de suas parcelas, já demarcadas pelo agrimensor e devidamente cercadas, conforme sua cota-parte. Destacam que, com o objetivo de regularizar a demarcação, tramita na Vara Cível o processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122. Nesse cenário, verifica-se que a cobrança de valores de aluguel, objeto da presente ação, depende do deslinde da demanda de demarcação de terras, que é objeto de outro processo. Assim, no caso em análise, é possível constatar a prejudicialidade externa. A prejudicialidade externa é um conceito jurídico que se refere à situação em que a decisão de um processo depende da resolução de uma questão que está em outro processo, que é independente. Em outras palavras, é quando o resultado de um caso está condicionado ao que será decidido em outra ação, que pode ser, por exemplo, uma questão de fato ou de direito. Nesse cenário, constatada a prejudicialidade externa, há a necessidade de suspensão da presente demanda, evitando a decisões contraditórias. Destaca-se, por fim, que da análise dos argumentos expostos pelas partes, não há elementos que demonstrem a ausência de prejudicialidade entre as demandas. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até o trânsito em julgado do processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122, que tramita na Vara Cível desta Comarca. Após o trânsito em julgado do processo supramencionado, certifique-se nos autos e intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem. Após, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

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Processo nº 5631829-89.2022.8.09.0122

ID: 282815343

Tribunal: TJGO Órgão: Petrolina de Goiás - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5631829-89.2022.8.09.0122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDELMA DE FáTIMA GOMES

Decisão

Advogados:

KENIA MENDES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente: Cleide Das Graças GomesRequerido: Idelma De Fátima GomesEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO CLEIDE DAS GRAÇAS GOMES, DENISIA ROSA GOMES UCHOA, LUSDALVA DAS GRAÇAS GOMES COSTA E MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS propuseram ação de cobrança de aluguel de pasto em face de IDELMA DE FATIMA GOMES e RECILDA GOMES DE JESUS, todos qualificados. Afirmam que são, requerentes e requeridas, proprietárias de uma gleba de terra localizada neste município. Alegam, ainda, que as requeridas estão alugando o pasto para Antonio Guilhermino dos Santos sem consentimento das autoras, não sendo os valores, oriundos dos alugueis, divididos entre as herdeiras. Nesse cenário, requerem que as requeridas sejam condenadas ao pagamento da quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), valor corrido com juros e atualização monetária, às autoras. Audiência de conciliação redesignada em eventos 43 e 64. Audiência de conciliação realizada – evento 84. Em sede de contestação, alegam as requeridas que através dos autos de número 5087532 -20.2023.8.09.0122, buscam a solução para o conflito entre as partes, pois não chegaram a um consenso em relação à divisão do imóvel. Afirmam ainda que foi contratado agrimensor para realizar a divisão das cota-partes e que somente elas arcaram com os custos. Dizem que as autoras não aceitam a divisão em cota-partes, pois querem vender o imóvel. Informam também que parte do gado é da requerida RECILDA GOMES DE JESUS e o restante, “oito cabeças de gado e dois cavalos”, são de terceiros. Além disso, alegam que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, haja vista que tal discussão deve ser feita nos autos no qual se discute a demarcação de terras. Réplica – evento 87. Decisão saneadora – evento 90. Em ev. 110 determinou-se a intimação das partes para manifestarem sobre a possível suspensão do curso deste processo até que haja o trânsito em julgado na demanda 5087532-20.2023.8.09.0122. Intimadas, as requerentes pugnaram pelo prosseguimento do feito (ev. 117) e as requeridas solicitaram o julgamento pela improcedência da ação e, subsidiariamente, que seja reconhecida a ausência de legitimidade da cobrança, determinando-se a discussão no processo número 5087532 - 20.2023.8.09.0122 (ev. 118). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia da presente demanda reside na locação de propriedade rural para pasto e o partilhamento de seus frutos. Segundo as requerentes, a propriedade foi objeto de partilha em ação de inventário que se findou, restando reconhecida igual parte para cada uma delas. Todavia, ainda não foi feita a divisão do quinhão para cada herdeira, razão pela qual todos os frutos deveriam ser partilhados entre todas herdeiras. Por sua vez, as requeridas afirmam que o aluguel do pasto se limita ao espaço de suas parcelas, já demarcadas pelo agrimensor e devidamente cercadas, conforme sua cota-parte. Destacam que, com o objetivo de regularizar a demarcação, tramita na Vara Cível o processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122. Nesse cenário, verifica-se que a cobrança de valores de aluguel, objeto da presente ação, depende do deslinde da demanda de demarcação de terras, que é objeto de outro processo. Assim, no caso em análise, é possível constatar a prejudicialidade externa. A prejudicialidade externa é um conceito jurídico que se refere à situação em que a decisão de um processo depende da resolução de uma questão que está em outro processo, que é independente. Em outras palavras, é quando o resultado de um caso está condicionado ao que será decidido em outra ação, que pode ser, por exemplo, uma questão de fato ou de direito. Nesse cenário, constatada a prejudicialidade externa, há a necessidade de suspensão da presente demanda, evitando a decisões contraditórias. Destaca-se, por fim, que da análise dos argumentos expostos pelas partes, não há elementos que demonstrem a ausência de prejudicialidade entre as demandas. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até o trânsito em julgado do processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122, que tramita na Vara Cível desta Comarca. Após o trânsito em julgado do processo supramencionado, certifique-se nos autos e intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem. Após, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

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Processo nº 5631829-89.2022.8.09.0122

ID: 282815345

Tribunal: TJGO Órgão: Petrolina de Goiás - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5631829-89.2022.8.09.0122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RECILDA GOMES DE JESUS

Decisão

Advogados:

KENIA MENDES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5631829-89.2022.8.09.0122Data da distribuição: 13/10/2022 00:00:00Requerente: Cleide Das Graças GomesRequerido: Idelma De Fátima GomesEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO CLEIDE DAS GRAÇAS GOMES, DENISIA ROSA GOMES UCHOA, LUSDALVA DAS GRAÇAS GOMES COSTA E MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS propuseram ação de cobrança de aluguel de pasto em face de IDELMA DE FATIMA GOMES e RECILDA GOMES DE JESUS, todos qualificados. Afirmam que são, requerentes e requeridas, proprietárias de uma gleba de terra localizada neste município. Alegam, ainda, que as requeridas estão alugando o pasto para Antonio Guilhermino dos Santos sem consentimento das autoras, não sendo os valores, oriundos dos alugueis, divididos entre as herdeiras. Nesse cenário, requerem que as requeridas sejam condenadas ao pagamento da quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), valor corrido com juros e atualização monetária, às autoras. Audiência de conciliação redesignada em eventos 43 e 64. Audiência de conciliação realizada – evento 84. Em sede de contestação, alegam as requeridas que através dos autos de número 5087532 -20.2023.8.09.0122, buscam a solução para o conflito entre as partes, pois não chegaram a um consenso em relação à divisão do imóvel. Afirmam ainda que foi contratado agrimensor para realizar a divisão das cota-partes e que somente elas arcaram com os custos. Dizem que as autoras não aceitam a divisão em cota-partes, pois querem vender o imóvel. Informam também que parte do gado é da requerida RECILDA GOMES DE JESUS e o restante, “oito cabeças de gado e dois cavalos”, são de terceiros. Além disso, alegam que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, haja vista que tal discussão deve ser feita nos autos no qual se discute a demarcação de terras. Réplica – evento 87. Decisão saneadora – evento 90. Em ev. 110 determinou-se a intimação das partes para manifestarem sobre a possível suspensão do curso deste processo até que haja o trânsito em julgado na demanda 5087532-20.2023.8.09.0122. Intimadas, as requerentes pugnaram pelo prosseguimento do feito (ev. 117) e as requeridas solicitaram o julgamento pela improcedência da ação e, subsidiariamente, que seja reconhecida a ausência de legitimidade da cobrança, determinando-se a discussão no processo número 5087532 - 20.2023.8.09.0122 (ev. 118). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia da presente demanda reside na locação de propriedade rural para pasto e o partilhamento de seus frutos. Segundo as requerentes, a propriedade foi objeto de partilha em ação de inventário que se findou, restando reconhecida igual parte para cada uma delas. Todavia, ainda não foi feita a divisão do quinhão para cada herdeira, razão pela qual todos os frutos deveriam ser partilhados entre todas herdeiras. Por sua vez, as requeridas afirmam que o aluguel do pasto se limita ao espaço de suas parcelas, já demarcadas pelo agrimensor e devidamente cercadas, conforme sua cota-parte. Destacam que, com o objetivo de regularizar a demarcação, tramita na Vara Cível o processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122. Nesse cenário, verifica-se que a cobrança de valores de aluguel, objeto da presente ação, depende do deslinde da demanda de demarcação de terras, que é objeto de outro processo. Assim, no caso em análise, é possível constatar a prejudicialidade externa. A prejudicialidade externa é um conceito jurídico que se refere à situação em que a decisão de um processo depende da resolução de uma questão que está em outro processo, que é independente. Em outras palavras, é quando o resultado de um caso está condicionado ao que será decidido em outra ação, que pode ser, por exemplo, uma questão de fato ou de direito. Nesse cenário, constatada a prejudicialidade externa, há a necessidade de suspensão da presente demanda, evitando a decisões contraditórias. Destaca-se, por fim, que da análise dos argumentos expostos pelas partes, não há elementos que demonstrem a ausência de prejudicialidade entre as demandas. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até o trânsito em julgado do processo nº 5087532-20.2023.8.09.0122, que tramita na Vara Cível desta Comarca. Após o trânsito em julgado do processo supramencionado, certifique-se nos autos e intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem. Após, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

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Marystela Martins x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 305079323

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011193-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARYSTELA MARTINS

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELE COSTA SOVERNIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011193-04.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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