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Processo nº 5072477-97.2019.4.02.5101

ID: 338836481

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5072477-97.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072477-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO .

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Vono Telecom Ltda x Algar Telecom S/A

ID: 303329775

Tribunal: TJMG Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087706-84.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

VONO TELECOM LTDA

Polo Passivo:

ALGAR TELECOM S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS SILVEIRA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA EMANUELLE AVELAR COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5072477-97.2019.4.02.5101

ID: 298381203

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5072477-97.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072477-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no evento 222, PET1 .

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Processo nº 5087706-47.2022.8.24.0930

ID: 322182674

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5087706-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5087706-47.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : RODRI…

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Processo nº 5079267-97.2019.4.02.5101

ID: 308203869

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5079267-97.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VALERIO MENDES LAUTERJUNG

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE MARIA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079267-97.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARCOS VALERIO MENDES LAUTERJUNG ADVOGADO(A) : JOSE MARIA DE ALMEIDA (OAB RJ077960) SENTENÇA Por todo exposto, em relação ao requi…

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Processo nº 5087706-50.2025.8.13.0024

ID: 259238926

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087706-50.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VERONICA CRISTINA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR AUGUSTO VIEIRA SOYER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5087706-97.2019.4.02.5101

ID: 315150927

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087706-97.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO TOSTA GADELHA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087706-97.2019.4.02.5101/RJ AUTOR : FABIO TOSTA GADELHA SOUZA ADVOGADO(A) : NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB RJ084904) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Pretende, a parte autora, se… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087706-97.2019.4.02.5101/RJ AUTOR : FABIO TOSTA GADELHA SOUZA ADVOGADO(A) : NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB RJ084904) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Pretende, a parte autora, seja declarada a inconstitucionalidade do caput do art. 13 da Lei Federal nº 8.036/1990 e o caput do art. 17 da Lei Federal nº 8.177/1991, com a condenação da CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da recomposição de suas contas vinculadas ao FGTS a partir de 1999 com a aplicação de índice que efetivamente reflita a inflação do período. Pois bem, a questão quanto à constitucionalidade da norma atacada foi decidida pelo E. STF no bojo da ADI nº 5090, julgada em 12/06/2024 com Acórdão publicado em 09/10/2024, verbis : EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF ). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) (grifei) Destaque-se que o Pretório Excelso expressamente modulou os efeitos do julgado em que determina a substituição do índice de correção das contas vinculadas ao FGTS, determinando a produção de efeitos apenas para a frente: incidindo sobre o saldo existente e sobre os depósitos posteriores à publicação da ata do julgamento. Ainda, foi expressamente rechaçada a hipótese de recomposição financeira das contas, que é o que pretende a autora. Assim, intime-se a parte autora para que informe se persiste seu interesse no julgamento do feito e, em caso positivo, comprove a existência de saldo após 17/06/2024, data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090, por meio da juntada aos autos dos extratos atualizados das contas vinculadas ao FGTS. Prazo: 10 dias.

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Processo nº 5026305-97.2019.4.02.5101

ID: 295804132

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5026305-97.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

Sentença

Advogados:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026305-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A) : ANA CAROL…

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Processo nº 5025335-97.2019.4.02.5101

ID: 304847417

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025335-97.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TERMOPERNAMBUCO S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025335-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : TERMOPERNAMBUCO S/A ADVOGADO(A) : ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a aceitação pela exeq…

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Processo nº 5087706-34.2024.8.21.0001

ID: 336909293

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087706-34.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GLACI BAO LORENZONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5087706-34.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51194906820208210001/RS) RELATOR : GUSTAVO BORSA ANTONELLO EXEQUENTE : MARIA GLACI BAO LORENZ…

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