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Processo nº 5088938-42.2022.4.02.5101

ID: 334487246

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5088938-42.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEILA KRAUSE SIGNORELLI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088938-42.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : LEILA KRAUSE SIGNORELLI (OAB RJ163265) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI para, no prazo de 15 (…

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Cecilia Conceicao Valadao De Araujo x Maria Amalia Valadao De Araujo e outros

ID: 324190027

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087192-42.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA CONCEICAO VALADAO DE ARAUJO

Polo Passivo:

MARIA AMALIA VALADAO DE ARAUJO MARIA OLIVIA VALADAO DE ARAUJO SONIA REGINA VALADAO DE ARAUJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA

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JEFFERSON ARAUJO DE PAULO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087192-42.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : CECILIA CONCEICAO VALADAO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : JEFFERSON ARAUJO DE PAULO (OAB RJ199130) RÉU : SONIA REGINA VALADAO DE ARAUJO ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5088938-34.2024.8.13.0024

ID: 258913389

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5088938-34.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AILTON LOURENCO BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO NASCIMENTO VIEIRA

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MARINA RABELO GONCALVES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5088938-71.2024.4.02.5101

ID: 314903852

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5088938-71.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE MEROLA DE PAIVA CALIXTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NICOLAS FIGUEIREDO NOER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088938-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : DAIANE MEROLA DE PAIVA CALIXTO ADVOGADO(A) : NICOLAS FIGUEIREDO NOER (OAB RS115617) SENTENÇA Dispositivo Isso posto, ex…

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Processo nº 5070411-42.2022.4.02.5101

ID: 275638309

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070411-42.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MONICA SANTOS MOREIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070411-42.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ISABEL DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : MONICA SANTOS MOREIRA (OAB RJ073538) SENTENÇA extingo a execução

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Processo nº 5070411-42.2022.4.02.5101

ID: 275638313

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070411-42.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MONICA SANTOS MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070411-42.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ISABEL DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : MONICA SANTOS MOREIRA (OAB RJ073538) SENTENÇA extingo a execução

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Processo nº 5004354-42.2022.4.02.5101

ID: 281021244

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004354-42.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MEDEIROS CUNHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004354-42.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : PRISCILA MEDEIROS CUNHA ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) SENTENÇA Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS…

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Processo nº 5069538-42.2022.4.02.5101

ID: 335211107

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5069538-42.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069538-42.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : REPSOL SINOPEC BRASIL SA ADVOGADO(A) : ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no…

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Rancho Bom Supermercados Ltda x R. Selau Lumertz & Cia Ltda-Me

ID: 280833270

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5088938-42.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

R. SELAU LUMERTZ & CIA LTDA-ME

Acórdão

Advogados:

DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL

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NATHALIE VANESSA CASTANEDA FURQUIM

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LEILA KRAUSE SIGNORELLI

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Apelação Cível Nº 5088938-42.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE : RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEILA KRAUSE SIGNORELLI (OAB R… Apelação Cível Nº 5088938-42.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE : RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEILA KRAUSE SIGNORELLI (OAB RJ163265) APELADO : R. SELAU LUMERTZ & CIA LTDA-ME (RÉU) ADVOGADO(A) : DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) ADVOGADO(A) : Nathalie Vanessa Castaneda Furquim (OAB RS083943) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pela parte embargada. A embargante alega a existência de omissão e contradição no julgado, além de obscuridade quanto à base de cálculo da fixação dos honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há omissão ou contradição no acórdão embargado que justifique a oposição dos embargos de declaração; e (ii) estabelecer se houve omissão quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não sendo meio adequado para rediscussão da matéria. 4. O acórdão embargado apreciou devidamente a matéria em debate, não se verificando omissão ou contradição, mas mero inconformismo da embargante com o entendimento adotado pelo Colegiado. 5. Constatou-se, no entanto, omissão quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios, sendo necessário retificar o julgado para fixá-la com base no valor atualizado da causa. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração parcialmente providos. Tese de julgamento : 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para o reexame da causa, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. A omissão quanto à base de cálculo da condenação em honorários advocatícios justifica a oposição de embargos declaratórios para sua devida fixação. Dispositivos relevantes citados : CPC, arts. 85, §§ 2º, 3º e 14, e 1.022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, somente para fixar a base de cálculo da condenação em honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

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Denise Siqueira Lauriano De Freitas x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 300585038

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001444-42.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DENISE SIQUEIRA LAURIANO DE FREITAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS

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MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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ROBERTO MUSA CORREA

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MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001444-42.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : DENISE SIQUEIRA LAURIANO DE FREITAS ADVOGADO(A) : EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ059450) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDE…

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