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Processo nº 5088964-95.2025.8.13.0024

ID: 323880780

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5088964-95.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ELIAS MATURANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ELIAS MATURANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, …

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Processo nº 5088964-95.2025.8.13.0024

ID: 256916217

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5088964-95.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA ELIAS MATURANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ELIAS MATURANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, …

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Processo nº 5088964-42.2018.8.13.0024

ID: 299787052

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5088964-42.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA IMECAN INDUSTRIA MECANICA LTDA JOSYANE APARECIDA DE ABREU COSSO ALVES MARCIO COSSO ALVES

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCHETTINI CONDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5088964-06.2023.4.02.5101

ID: 331708007

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5088964-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO NEVES GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARION SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5088964-06.2023.4.02.5101/RJ APELANTE : EVANDRO NEVES GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Em decisão recente, proferida no julgamento co… Apelação Cível Nº 5088964-06.2023.4.02.5101/RJ APELANTE : EVANDRO NEVES GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Em decisão recente, proferida no julgamento conjunto das ADIs 2110 e 2111, o STF firmou nova orientação, negando a aplicação do critério de "revisão da vida toda". Nesta linha, a Corte Suprema decidiu ser constitucional a regra de transição prevista na Lei 9.876/1999, que determina que o cálculo dos benefícios previdenciários deve considerar apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Ocorre que, originalmente, a aplicação do critério de "revisão da vida toda" foi objeto de discussão do Tema de Repercussão Geral nº 1.102/STF, que atualmente aguarda a finalização do julgamento de um recurso do INSS requerendo que se aplique o novo entendimento da Corte (vetando a revisão dos benefícios) aos processos que estão em tramitação na Justiça. Até o momento, 4 ministros declararam seus votos no plenário virtual, mas o julgamento está suspenso em razão de um pedido de vista formulado pela Ministra Carmem Lúcia, sem previsão de data para conclusão. Ainda que se afigure remota a possibilidade de uma nova mudança de entendimento pelo Supremo, fato é que os processos relacionados ao Tema 1.102 permanecem sob suspensão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, nos seguintes termos: Desse modo, é prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios (doc. 194), haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos Tribunais Regionais Federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente. Por outro lado, o relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas. Assim, acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia. O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023. Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Por todo o exposto, determino a suspensão deste processo até o julgamento definitivo do Tema 1.102/STF .

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Processo nº 5088964-79.2024.8.21.0001

ID: 322989752

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5088964-79.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROQUE SPODE

Ato ordinatório

Advogados:

GILVAN WINSCHI DA CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TADEU ELIZEU TOMAZELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABNER SILVEIRA TOMAZELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5088964-79.2024.8.21.0001/RS RELATOR : LUCIA HELENA CAMERIN RÉU : CARLOS ROQUE SPODE ADVOGADO(A) : ABNER SILVEIRA TOMAZELLI (OAB RS129694) ADVOGADO(A) : TADEU ELIZEU TOMAZ…

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Processo nº 5065684-06.2023.4.02.5101

ID: 312168053

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5065684-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JEANNE SAETA CURVELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADILZA DE CARVALHO NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5065684-06.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JEANNE SAETA CURVELLO ADVOGADO(A) : ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) SENTENÇA JULGO EXTINTA

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Processo nº 5020773-06.2023.4.02.5101

ID: 308014475

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5020773-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA NUNES LEAL FERREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020773-06.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : FERNANDA NUNES LEAL FERREIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (OAB RJ111468) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, conhe…

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Processo nº 5011655-06.2023.4.02.5101

ID: 278407294

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011655-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KLEBER MEDEIROS DA SILVA

Sentença

Advogados:

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011655-06.2023.4.02.5101/RJ RÉU : KLEBER MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALMIR FERREIRA JUNIOR (OAB RJ077417) SENTENÇA Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do…

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Processo nº 5033480-06.2023.4.02.5101

ID: 317653202

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033480-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA VANDA NUNES LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033480-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : LUCIANA VANDA NUNES LOPES ADVOGADO(A) : FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB RJ139275) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no…

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Processo nº 5035032-06.2023.4.02.5101

ID: 317654486

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035032-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO VERISSIMO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SAMIR ABDALLA BARROS TAUIL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035032-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : FABIO VERISSIMO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : SAMIR ABDALLA BARROS TAUIL (OAB RJ151067) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos …

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