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Processo nº 5089649-02.2022.8.24.0930

ID: 316642108

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5089649-02.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089649-02.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO A parte exe…

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Processo nº 5089649-02.2022.8.24.0930

ID: 307605705

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5089649-02.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLOVES CLEBER DA LUZ

Ato ordinatório

Advogados:

IVAN CARLOS SCHLUPP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089649-02.2022.8.24.0930/SC EXECUTADO : CLOVES CLEBER DA LUZ ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS SCHLUPP (OAB SC047498) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do…

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Processo nº 5089649-02.2022.8.24.0930

ID: 307605703

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5089649-02.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089649-02.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO SISBAJUD PO…

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Processo nº 5089649-02.2022.8.24.0930

ID: 311677541

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5089649-02.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLOVES CLEBER DA LUZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVAN CARLOS SCHLUPP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089649-02.2022.8.24.0930/SC EXECUTADO : CLOVES CLEBER DA LUZ ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS SCHLUPP (OAB SC047498) DESPACHO/DECISÃO O executado CLOVES CLEBER DA LUZ a… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089649-02.2022.8.24.0930/SC EXECUTADO : CLOVES CLEBER DA LUZ ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS SCHLUPP (OAB SC047498) DESPACHO/DECISÃO O executado CLOVES CLEBER DA LUZ alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta de sua titularidade por se tratarem de quantias depositadas a título de verba alimentar; porém, esta condição há que ser comprovada. Outrossim, tal diligência também se apresenta necessária para trazer elementos ao Juízo de que não há capital acumulado pela parte executada. Quanto ao argumento de impenhorabilidade de valores em contas de qualquer natureza, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, para que a garantia de impenhorabilidade seja estendida ao dinheiro mantido em conta corrente ou aplicações diversas da poupança, a parte deve comprovar que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (STJ, REsp 1.677.144-RS , Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024). Ainda, segundo o teor da Súmula n. 63 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “O artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil alcança valores encontrados em caderneta de poupança e, também, em fundos de investimento, conta bancária ou dinheiro em espécie, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude .” Para afastar a constatação de fraude à execução no que pertine a esta alegação específica, assim, deve a parte executada comprovar que o depósito em conta foi anterior à contratação da obrigação. Nesse sentido: ALVIM, Teresa Arruda. Primeiros comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1187. Desta forma, intime-se o executado Cloves para apresentar folha de pagamento, extratos da conta bancária objeto do bloqueio, mais precisamente referente ao mês da indisponibilidade e aos três meses anteriores, além de demonstração de que os valores foram depositados antes da constituição da obrigação executada , no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Juntados documentos, intime-se a parte exequente, também no prazo de 2 (dois) dias, para manifestação sobre o pedido de impenhorabilidade. Tudo superado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimem-se.

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Processo nº 5089649-35.2007.8.13.0024

ID: 275489603

Tribunal: TJMG Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5089649-35.2007.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA LUIZ CARLOS COUTO ALMEIDA MATTOS MARCELO CANDIOTTO FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Geovani Carlos Liet x Banco Agibank S.A

ID: 303186093

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5089649-31.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANI CARLOS LIET

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Produção Antecipada da Prova Nº 5089649-31.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE : GEOVANI CARLOS LIET ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) REQUERIDO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENI…

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Processo nº 5089649-81.2021.4.02.5101

ID: 272781924

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5089649-81.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA ELIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIDEONI PEREIRA GODOI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089649-81.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : RONALDO DA SILVA ELIAS ADVOGADO(A) : GIDEONI PEREIRA GODOI (OAB RJ189558) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDEN…

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Processo nº 5089649-47.2022.4.02.5101

ID: 273210556

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5089649-47.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH CUSTODIO DE GOUVEIA REGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089649-47.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARIA ELIZABETH CUSTODIO DE GOUVEIA REGO ADVOGADO(A) : FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO (OAB RJ233546) ADVOGADO(A) : ANTONIO SOARES…

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Processo nº 5026405-02.2022.8.24.0930

ID: 325473388

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5026405-02.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026405-02.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO …

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Ulisses Cavalet x Banco Do Brasil S.A.

ID: 321685227

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5060840-02.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES CAVALET

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5060840-02.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ULISSES CAVALET ADVOGADO(A) : PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/…

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