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Banco Votorantim S.A. x Solange Maria Alves

ID: 321026218

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5089727-88.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

SOLANGE MARIA ALVES

Outros

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5089727-88.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5089727-07.2023.4.02.5101

ID: 315456654

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5089727-07.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5089727-07.2023.4.02.5101/RJ RELATORA : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE AUTORA : SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : … Remessa Necessária Cível Nº 5089727-07.2023.4.02.5101/RJ RELATORA : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE AUTORA : SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (OAB RJ130785) EMENTA TRIBUTÁRIO. agravo interno. remessa necessária não conhecida. manifestação de desinteresse em recorrer. decisão mantida. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto em face da r. decisão de não conhecimento da Remessa Necessária dada a manifestação de desinteresse em recorrer da União. Questão em discussão 2. Caso em que se discute a pretensão de conhecimento da Remessa Necessária. Razões de decidir 3. É incontroversa a manifestação de desinteresse em recorrer, prejudicando o exame do mérito da Remessa Necessária, na forma dos art. 496, §4º, IV, do CPC do CPC e 19, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 10.522/02. 4. A menção no final da r. decisão recorrida de que o fundamento da dispensa em recorrer se deu em parecer administrativo em nada altera sua conclusão, porquanto a Portaria PGFN 502/2016 que fundamentou o desinteresse da Fazenda Nacional, igualmente, restou mencionada na r. decisão ora impugnada. 5. A r. sentença menciona jurisprudência baseada em precedente vinculante - REsp n. 1.120.295/SP (Tema 383) , reforçando que decisão não se encontra sujeita à Remessa Necessária, nos termos do art. 496, §4º, II, do CPC. 6. A insurgência da União quanto o arbitramento de honorários advocatícios não justifica o conhecimento da Remessa Necessária, porquanto a manifestação do desinteresse de recorrer abarca todos os capítulos da r. sentença. 7. A mera condenação ao pagamento em honorários não fundamenta o conhecimento da Remessa Necessária quando a Fazenda Nacional anui com a pretensão do executado ou promove o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. Jurisprudência do Eg. STJ. Dispositivo 8. Agravo de Interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

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Tamara Soares Da Silva Rodrigues x Funeraria Sao Cristovao Ltda - Me

ID: 259923797

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5089727-33.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TAMARA SOARES DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

FUNERARIA SAO CRISTOVAO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE

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PRISCILA GOMES DA ROCHA

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ANGELA SOUZA GONCALVES

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GUILHERME AUGUSTO ALVES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Joselma Luiz Da Silva Beling x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 336340414

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 07 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5108836-07.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSELMA LUIZ DA SILVA BELING

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

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LUIZ FERNANDES TEIXEIRA RAMOS

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Processo 5108836-07.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5089727-30.2024.8.24.0023

ID: 304727820

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5089727-30.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE SIGNORI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5089727-30.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 10110374120138240023/SC) RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : MARIA SALETE SIGNORI ADVOGADO(A…

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Processo nº 5098166-07.2023.4.02.5101

ID: 309771242

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5098166-07.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO PASSOS SALGUEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATEUS PEIXOTO TERRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5098166-07.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUIZ AUGUSTO PASSOS SALGUEIRO ADVOGADO(A) : MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) SENTENÇA .

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Processo nº 5113492-07.2023.4.02.5101

ID: 272784424

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5113492-07.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113492-07.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : DANIEL FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de dec…

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Processo nº 5089727-51.2022.8.21.0001

ID: 322002771

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5089727-51.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE JOSE KRYSZCZUN DENISE PINTO PIZARRO DE FREITAS TABORDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RITA LIDIANE DOS SANTOS DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELCI APARECIDA ESPERDIAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5089727-51.2022.8.21.0001/RS AUTOR : DENISE PINTO PIZARRO DE FREITAS TABORDA ADVOGADO(A) : RITA LIDIANE DOS SANTOS DA SILVEIRA (OAB RS097838) ADVOGADO(A) : ELCI APARECIDA…

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Processo nº 5089727-88.2025.8.24.0930

ID: 325512360

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5089727-88.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5089727-88.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que…

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Processo nº 5016201-07.2023.4.02.5101

ID: 313761588

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016201-07.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR FELIPE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CALDAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016201-07.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ADEMAR FELIPE ADVOGADO(A) : MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CALDAS (OAB RJ199217) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos artigo…

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