Resultados para "5089915-97.2023.4.02.5101" – Página 1 de 23

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ID: 303952583

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5089915-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

BEATRIZ LEUBA LOURENCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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Processo nº 5006398-97.2023.4.02.5101

ID: 295330266

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006398-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUTHEN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA AUTHEN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - MATRIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PAULA AMBROSINA FABIANI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006398-97.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : AUTHEN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - MATRIZ ADVOGADO(A) : LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB SP252647) A…

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Processo nº 5089915-26.2024.8.13.0024

ID: 324026854

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5089915-26.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CELESTINO DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5089915-26.2024.8.13.0024 REQUERENTE: ROBERTO CELESTINO DE SOUZA FERREIRA CPF: 823.982.836-15 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. O Desembargador Roberto Apolinário de Castro, relator do IRDR nº 1.0000.24.520233-8/001, no qual se busca definir se "a interpretação jurídica adequada do artigo 129 da Lei Estadual nº 7.109/1977 deve levar em conta o contexto histórico em que ela foi editada, quando havia claramente a noção de que 30 dos 60 dias seriam considerados como simples recesso escolar, ou seja, não seriam contabilizados como férias propriamente ditas, em linha com o calendário escolar, impedindo o pagamento do Adicional de Férias sobre este último período”, determinou a suspensão imediata de todas as ações em tramitação no território mineiro, de Primeira e Segunda Instância, na Justiça Comum e no Juizado Especial, em que se discuta a matéria em debate, ao menos até que o Colegiado examine a admissão, ou não, do presente IRDR. Assim, apreciando o feito com afinco, verifico que a questão objeto da presente ação se relaciona com o tema acima tratado. Desta forma, determino a suspensão do feito nos termos do art. 313, IV do CPC, até o trânsito em julgado dos incidentes, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Intime-se. Belo Horizonte, 8 de julho de 2025 MARINA MARINHO E FIGUEIREDO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5089915-26.2024.8.13.0024 REQUERENTE: ROBERTO CELESTINO DE SOUZA FERREIRA CPF: 823.982.836-15 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 8 de julho de 2025 PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Andrade Maia Advogados S/S x Rafael Freygang Mendes

ID: 317533540

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5089915-23.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S

Polo Passivo:

RAFAEL FREYGANG MENDES

Sentença

Advogados:

JAMILY BORBA DE ALCANTARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GOULART LANES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089915-23.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) EXECUTADO : RAFAEL FREYGANG MENDES ADVOGADO(A) :…

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Petro Rio Jaguar Petroleo Ltda x Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis - Anp

ID: 336340035

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 15 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5120276-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO SANCHES KURTZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5120276-97.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5089915-23.2024.8.24.0023

ID: 304711723

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5089915-23.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089915-23.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte exequente …

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Processo nº 5089915-26.2024.8.13.0024

ID: 295138236

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5089915-26.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CELESTINO DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5089915-26.2024.8.13.0024

ID: 277588232

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5089915-26.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CELESTINO DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5095735-97.2023.4.02.5101

ID: 319101348

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5095735-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RODRIGUES CORTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA MENDES MOURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5095735-97.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : ALESSANDRO RODRIGUES CORTES ADVOGADO(A) : MARIANA MENDES MOURA (OAB RJ250919) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,

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Processo nº 5096220-97.2023.4.02.5101

ID: 276238587

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096220-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUCLYDES PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARIEL GUIMARAES FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096220-97.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : EUCLYDES PEREIRA SILVA ADVOGADO(A) : ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaraç…

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