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Processo nº 5090206-18.2024.8.24.0930

ID: 280954791

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5090206-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5090206-18.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OA…

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Processo nº 5090206-18.2024.8.24.0930

ID: 330025453

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5090206-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCO VINICIUS KELLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO WILLIAM DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5090206-18.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi AUTOR : MARCO VINICIUS KELLER ADVOGADO(A) : MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL (OAB RS099648) ADVOGADO(A) : DIEGO WILL…

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Processo nº 5090206-81.2025.8.24.0930

ID: 318470590

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5090206-81.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5090206-81.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 02/07/2025.

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Marco Vinicius Keller x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 307387719

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5090206-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCO VINICIUS KELLER

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO WILLIAM DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5090206-18.2024.8.24.0930/SC AUTOR : MARCO VINICIUS KELLER ADVOGADO(A) : MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL (OAB RS099648) ADVOGADO(A) : DIEGO WILLIAM DA SILVA (OAB RS098485) RÉU … Procedimento Comum Cível Nº 5090206-18.2024.8.24.0930/SC AUTOR : MARCO VINICIUS KELLER ADVOGADO(A) : MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL (OAB RS099648) ADVOGADO(A) : DIEGO WILLIAM DA SILVA (OAB RS098485) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) consubstanciado(s) na inicial, e diante da revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes declarar: a) a limitação da taxa de juros contratada em conformidade com a taxa autorizada pelo BACEN para o período; b) permitida a capitalização de juros, eis que pactuada em periodicidade diária por cláusula expressa; c) afastada a incidência da comissão de permanência, sendo autorizada, por corolário, a cobrança de juros remuneratórios e dos encargos moratórios (multa contratual, juros moratórios e correção monetária), desde que pactuados; d) mantida a cobrança da Tarifa de Cadastro; e) permitida a cobrança da do registro do contrato; f) afastada a cobrança do seguro; g) a aplicação do INPC como índice de correção monetária aplicável ao contrato em questão; h) limitada a aplicação da multa contratual em 2% sobre o valor do débito; i) autorizada a incidência dos encargos moratórios frente ao inadimplemento substancial do contrato; j) determinar a repetição do indébito dos valores pagos a maior na forma simples. Em consequência julgo extinto o presente processo, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ficando extirpada do contrato e dos cálculos qualquer previsão em contrário, o prosseguimento do feito para cobrança de eventual saldo devedor deverá ser efetuado pelo credor, ora interessado, mediante a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença (art. 509, §2º, CPC), posto que, em casos tais, tal procedimento é efetuado mediante a elaboração de simples cálculos aritméticos. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.033961-0, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 14-7-2010). Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 2/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 1/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda), observada a mesma proporção antes fixada, vedada a compensação, conforme art. 85 do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 5062755-18.2024.8.24.0930

ID: 299176651

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5062755-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL MAIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MICHELETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062755-18.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL MAIS ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) DESP…

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Processo nº 5029096-18.2024.8.24.0930

ID: 311677554

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029096-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELY MARIA FANTUCCI JORGE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5029096-18.2024.8.24.0930/SC AUTOR : SUELY MARIA FANTUCCI JORGE ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB R…

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Processo nº 5100003-18.2024.8.24.0930

ID: 305079505

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5100003-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCI PSCHEIDT RAMIRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5100003-18.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5058972-18.2024.8.24.0930

ID: 306594753

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058972-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA INES TRATCH DE LIMA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5058972-18.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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Engaste Projetos, Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp x Cooperativa De Credito De Empresarios - Sicoob/Transcredi

ID: 299724464

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5091952-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ENGASTE PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB/TRANSCREDI

Outros

Advogados:

SHEILA BALDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO GUARESI DO SANTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURI JOAO GALELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SALINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5091952-18.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 13/06/2025.

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Andre De Campos x Banco Do Brasil S.A.

ID: 299724578

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5067314-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5067314-18.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 13/06/2025.

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